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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

O SORRISO DOS POLÍTICOS (II)

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 03 de Dezembro de 2017

 

 

  1. Ainda o sorriso de Sócrates

 Sócrates sorria, divertido e um pouco alucinado, quando anunciava ao País o lançamento da construção do Novo Aeroporto na Ota, que voou para Alcochete, a adjudicação do primeiro troço do TGV, pendurado entre o Poceirão e a fronteira do Caia, e o início da terceira auto-estrada entre Lisboa e Porto, entre outras obras megalómanas e irrealistas. Mesmo quando todos reconhecíamos, incluindo o seu ministro das finanças, que o País enfrentava dificuldades insuperáveis, Sócrates, com um sorriso impante, negava tudo, dava boas notícias aos portugueses e caminhava optimista para Bruxelas, onde negociou o PEC IV, sem ter dado prévio conhecimento ao Presidente da República e aos partidos com assento parlamentar. Só a ameaça da bancarrota, a derrota parlamentar do PEC IV e a queda do seu segundo governo nos livraram do sorriso de Sócrates…

 

  1. O sorriso de Costa

António Costa, matreiro e bem disposto, sorriu quando afastou o seu camarada António José Seguro da liderança do PS por considerar “poucochinho” o resultado obtido pelo seu partido nas últimas eleições europeias. Sorriu quando ganhou as directas e se tornou líder do PS e, consequentemente, candidato a primeiro-ministro. Continuou a sorrir, com um sorriso malicioso e pretensamente enigmático, na noite das eleições legislativas de 2015, ganhas pelo então Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho – sorriso falso, nada condizente com a sua situação de derrotado. Sorriu quando fingia que negociava com o PSD e o CDS-PP uma coligação de governo e, ao mesmo tempo, cozinhava a geringonça com os partidos derrotados da esquerda. Sorriu, sorriso aberto e triunfador, quando tomou posse do seu governo inconstitucional e ilegítimo, pensando para os seus botões: “levei-os a todos”. Com esse sorriso, ao mesmo tempo franco e traiçoeiro, conseguiu até o afecto e a cumplicidade do novo Presidente da República.

Costa sorria sempre que conseguia, sob pressão dos seus parceiros de esquerda, reverter as medidas adoptadas pelo governo anterior em cumprimento do memorando da tróica, quando repunha os cortes em salários e pensões (não para todos!) e sorria e tinha consigo os beneficiários da sua governação, que imitavam o seu sorriso. Portugal e o Mundo estavam deslumbrados com a geringonça e o bom relacionamento entre o Presidente da República e o primeiro-ministro e Costa exibia sorrisos em Portugal, em França, na Alemanha, na Índia e até na China.

Mesmo depois de os incêndios terem espalhado a destruição e a morte em dimensões nunca antes imaginadas, Costa ainda sorria e ia de férias, exibindo por esse mundo fora o seu sorriso encantador. Quando desapareceram as armas dos paióis do Exército, Costa rapidamente superou a gravidade do acontecido e recuperou o seu sorriso patriótico, generoso e solidário. Quando os incêndios voltaram e provocaram mais mortes e um lastro indescritível de destruição e dor, Costa declara, confiante e sorridente, que não demite a ministra da Administração Interna, escusa-se com as condições climatéricas anormais e segue para a reunião do Conselho Europeu em Bruxelas. Chamado à pedra pelo Presidente da República, Costa ainda ensaia mais alguns sorrisos disfarçados durante uma infeliz comunicação ao País, em que abandona as culpas do governo à sua sorte, em vez de as assumir, como seu mais alto responsável. Depois disso, verificou-se uma curta suspensão nos sorrisos de Costa, mas estes voltaram com a aprovação irresponsável do Orçamento do Estado para 2018 e a pomposa inauguração do novo Terminal de Cruzeiros de Lisboa.

Quando Costa já não tiver vontade de sorrir e o povo, em vez de sorrir com ele, perceber que voltou a ser enganado, um novo governo responsável, de cara séria, terá de enfrentar a crise…

  1. Epílogo

Os políticos que assim sorriem são os mesmos que, num lamentável exercício de hipocrisia pública, apregoam incessantemente: “Para nós, primeiro estão as pessoas”. Esquecem-se do efeito cruel que os seus sorrisos causam naquelas “pessoas” que perderam os seus familiares e amigos nos incêndios deste ano trágico, que viram destruídas as suas casas e haveres, que perderam o fruto de tantos anos de trabalho e de enormes sacrifícios; naqueles que estão desempregados; naqueles dois milhões de portugueses que ainda vivem abaixo do limiar da pobreza; naquele batalhão de pessoas que trabalham no duro para obterem um magro salário de subsistência e todos os dias enfrentam os efeitos do calor, do frio ou da chuva e a incomodidade e perda de tempo para chegarem aos seus empregos. Todas essas pessoas, e muitas outras, sentem-se injuriadas com o sorriso dos políticos, quando apenas têm razões para estarem tristes e, quiçá, para chorar.

 

P.S. Num próximo artigo talvez escreva sobre um sorriso, de inspiração socialista, que, aqui na Madeira, parece estar a encantar/enganar muita gente…

 

publicado por domaràserra às 10:53
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Terça-feira, 28 de Novembro de 2017

O SORRISO DOS POLÍTICOS (I)

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 24 de Novembro de 2017

 

  1. Âmbito temático

Há muito que venho reparando no sorriso dos políticos, em especial dos que ocuparam ou do que ocupa o cargo de primeiro-ministro. E, dentro destes, tem-me prendido particularmente a atenção o sorriso dos primeiros-ministros socialistas, já que, no quadro da política-espectáculo que é timbre dos socialistas, o sorriso é mais frequente, para não dizer constante, e parece desempenhar uma função especial no tacticismo que caracteriza tal modo de fazer política.

Analisemos, então, o sorriso dos dois últimos socialistas que desempenharam o cargo de primeiro-ministro, António Guterres e José Sócrates, e o sorriso do socialista (?) que exerce actualmente a função de primeiro-ministro, António Costa.

  1. O sorriso de Guterres

Começo por notar um traço comum ao sorriso dos três referidos políticos: nos dois primeiros anos de exercício do cargo o sorriso é frequente e exuberante, mas, com o decurso do tempo, vai-se desvanecendo e desaparece de todo quando se entra na fase crítica, para não dizer desastrosa, da governação.

O sorriso de Guterres era um sorriso iluminado, quase beatífico e por vezes ingénuo. Era um sorriso sem malícia, mas tão frequente que, de mistura com o seu verbo fácil, lhe granjeou a bem humorada alcunha de “picareta falante”. Apesar do sorriso, Guterres nunca conseguiu ganhar uma maioria absoluta ou formar um governo com apoio maioritário no Parlamento. É verdade que, no seu segundo mandato, esteve bem perto de o conseguir, mas ficou-se por um inédito empate (115 deputados do PS e 115 do conjunto dos partidos da oposição). Com alguns malabarismos à mistura, os seus governos lá iam sobrevivendo, nomeadamente, quando o voto favorável de um deputado do CDS-PP permitiu salvar um dos seus orçamentos de Estado, que ficou conhecido como o Orçamento Limiano. Guterres mostrou algum incómodo por este negócio, mas não deixou de exibir um sorriso vitorioso.

E Guterres continuou a sorrir até que uma derrota eleitoral numas eleições autárquicas e as dificuldades com que o seu governo se debatia ao fim de dois anos de governação perdulária e insensata tiraram-lhe a vontade de sorrir e, à vista do pântano, resignou triste e cabisbaixo…

  1. O sorriso de Sócrates

Em Sócrates, o sorriso, como escrevi na altura, na era um sorriso, mas um disfarce, um misto de aparente satisfação e de cinismo. O deslumbramento do poder, baseado numa maioria absoluta caída do céu não se sabe como, dava-lhe razões para sorrir. Mas, à medida que o “animal feroz” se foi revelando, eram mais frequentes as fúrias do que os sorrisos. Embalado pelo esplendor do poder e pelas fantasiosas realizações do seu governo, Sócrates apresentava-se, por esse país fora, num faustoso palco ambulante, que muito caro saiu ao erário público, exibindo um sorriso sobranceiro, às vezes trocista, mas lamentavelmente convincente para a maioria dos portugueses. Sorriu até ao fim do seu primeiro mandato, mas a perda da maioria absoluta nas legislativas de 2009 esmoreceu-lhe a vontade de sorrir. Mesmo assim, continuou a sorrir quando representava a farsa de querer formar um governo maioritário, ironizando que falara com cada um dos partidos da oposição, mas que nenhum deles se mostrou interessado, como se uma manobra dessas pudesse ser levada a sério… e rematava, simulando pena: “tentei, mas não consegui”! De facto, Sócrates não era homem de consensos; para ele só o exercício solitário e autoritário do poder interessava.

Sócrates sorria e ufanava-se dos negócios milionários que conseguia nas suas frequentes deslocações ao estrangeiro, alguns deles graças à amizade que mantinha com Kadhafi, Hugo Chaves e outros de regimes similares. É de todos conhecida a ridícula e ineficaz publicidade que fez, numa Cimeira Ibero-americana, do célebre computador Magalhães de fabrico português, mas que de português só tinha a consola. Também sorriu, com um sorriso infantil de menino de escola, quando reconheceu que tinha fumado a bordo de um avião e pediu desculpa aos portugueses, dizendo: “…mas prometo que a partir de hoje vou deixar de fumar”! Sorriu como um adolescente na Cimeira da NATO e na assinatura do Tratado Europeu, que ficou na história como o Tratado de Lisboa, como se tudo isso fosse obra sua.

Nota: continua numa próxima edição.

publicado por domaràserra às 09:09
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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

ZONA FRANCA – “AUTOEUROPA” DA RAM?

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 23 de Setembro de 2017

 

Como assim? Perguntarão os leitores. De facto, parece pouco verosímil associar duas realidades tão distintas. É certo que, do ponto de vista dos objectivos e organização, o CINM e a Autoeuropa têm pouco a ver entre si. Mas se olharmos ao impacto que estas duas entidades têm sobre o meio em que actuam, passaremos a perceber porque é que considero a nossa Zona Franca uma espécie de “Autoeuropa” da Região Autónoma da Madeira. E se olharmos para os processos de destruição que lhes movem certas forças políticas, então a similitude torna-se evidente.

Quanto ao impacto sobre o meio em que desenvolve a sua actividade, a Autoeuropa, para além de ser uma empresa exemplar do ponto de vista social, tem uma enorme relevância em termos de emprego, já que dispõe de 3 295 trabalhadores ao seu serviço, prevendo-se que, em 2018, ultrapassará os 5 300; é uma empresa chave para manter e aumentar o nível das nossas exportações e constitui um inegável factor de credibilidade do nosso país no que toca à atracção do investimento estrangeiro, sem falarmos do contributo que dá para a formação e valorização profissional dos seus trabalhadores.

Por seu lado, o CINM com a sua Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios (MAR) e os seus Serviços Internacionais, gera mais de 2000 postos de trabalho, na sua maioria qualificados, coloca a Madeira na rota das inúmeras empresas que nele operam, sendo mais um factor de promoção da RAM no resto do país e no estrangeiro, de atracção de novos investimentos e de globalização da nossa frágil economia e dá um significativo contributo para as receitas da Região. O Registo Internacional de Navios (MAR), embora sediado na RAM, tem repercussão nacional, fazendo de Portugal detentor de um dos mais importantes registos de navios ao nível europeu, com as vantagens inerentes. É por tudo isto que me parece apropriado considerar o CINM (Zona Franca Industrial, MAR e Serviços Internacionais) a nossa “Autoeuropa”.

Pela sua reconhecida importância estratégica, quer do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista político, não surpreende que ciclicamente se agitem as águas e surja quem queira dar cabo da Autoeuropa e, até com mais frequência, do CINM. Neste momento, a Autoeuropa está a braços com um grave problema de contestação interna por parte dos seus trabalhadores, orquestrada por um sindicato ligado à CGTP, que pode matar, para milhares de pessoas, a galinha dos ovos de ouro. O CINM, nomeadamente a sua Zona Franca, continua na mira de políticos irresponsáveis, afectos ao Bloco de Esquerda, e também da eurodeputada socialista Ana Gomes. A agitação na Autoeuropa tem sido fomentada pelo Partido Comunista, mais preocupado em ganhar votos nas próximas eleições autárquicas e em jogar forte na preparação do Orçamento do Estado para 2018, do que com a manutenção dos postos de trabalho na Autoeuropa e nas empresas que com esta contratam, com a sobrevivência de tais empresas, com o rombo que a deslocalização da Autoeuropa causaria nas nossas exportações e na economia do país. E perante esta ameaça, o governo central, tão interventivo em tudo quanto é privado, tem-se mantido, ao que parece, de braços cruzados.

No caso do CINM, a questão é sobretudo ideológica. O BE e a eurodeputada Ana Gomes, deturpando a realidade, num misto de ignorância e má fé, sempre consideraram a Madeira um paraíso fiscal, uma offshore, incluindo-a entre as demais que ilegitimamente existem por esse mundo fora. Aproveitando-se da sua ligação a organizações ou movimentos internacionais, o BE e Ana Gomes vêem nessa luta contra o CINM um nicho de notoriedade e não deixam a Madeira em sossego, causando graves danos ao funcionamento da nossa Zona Franca, prejudicando a sua imagem em Portugal e no estrangeiro e pondo mesmo em causa a sua sobrevivência no futuro.

Seria interessante saber o que é que pensam o Governo da República, em especial o seu chefe, e o Partido Socialista, sobre tudo isto? Como explicar que a guerra movida contra a Autoeuropa e contra o CINM seja levada a cabo sob a égide de dois partidos (+ o PS, que nada diz sobre a actuação da sua deputada Ana Gomes) que fazem parte da Geringonça e são suporte indispensável do governo de Portugal? Ter-se-ão esquecido da defesa do interesse nacional e da solidariedade devida à Região Autónoma da Madeira?

 

 

publicado por domaràserra às 12:04
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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

HELICÓPTEROS “CLANDESTINOS” SOBREVOAM A REGIÃO

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 29 de Abril de 2017

 

O JM, na sua edição de 26 de Abril, noticiou que “o presidente do Governo Regional da Madeira diz ser estranho que o Governo da República tenha enviado para a região autónoma dois helicópteros de combate a incêndios florestais sem informar o Executivo regional”.

Tal facto, que tomo como verdadeiro, é, a meu ver, de uma extrema gravidade. Primeiro, porque ignora os preceitos constitucionais e legais sobre a matéria. Segundo, porque ilustra a ignorância e o desprezo com que os governos do PS costumam tratar os órgãos legítimos de poder nas Regiões Autónomas.

A questão em apreço é de tal maneira importante no enquadramento jurídico-constitucional e legal das autonomias que a Constituição da República contém um preceito expresso sobre o assunto, há uma lei da Assembleia da República, a Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto, que regula expressamente o dever de audição que impende sobre os órgãos de soberania em relação aos órgãos de governo próprio e a Lei de Segurança Interna (cf. Lei n.º 53/2008, de 25 de Agosto), directamente aplicável à matéria em apreço (protecção civil), contém um artigo que reforça aquele dever de audição.

Vejamos, então, o que impõem a Constituição e a lei ordinária sobre esta matéria. O artigo 229.º da Constituição da República, que se ocupa da cooperação entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio, dispõe, no seu n.º 2, que “os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional”. Sublinho a palavra sempre. A Lei n.º 40/96, que regula o dever de audição, estabelece, no seu artigo 4.º, que, quanto aos actos legislativos, devem ser ouvidos os parlamentos regionais, e que, quanto às questões de natureza política e administrativa, devem ser ouvidos os governos regionais (sendo este o caso). Finalmente, o artigo 10.º da Lei de Segurança Interna, sob a epígrafe “Regiões Autónomas”, determina que: “As medidas destinadas à coordenação e à cooperação das forças e dos serviços dependentes de diferentes ministérios, aplicadas nas regiões autónomas, devem ser executadas sem prejuízo das competências do Representante da República e dos órgãos de governo próprio da Região”.

Deixando de parte a controvérsia política e técnica sobre a utilização ou não de meios aéreos no combate aos fogos florestais na Madeira, é de toda a evidência que o envio de meios aéreos para a Região com tal objectivo concita a observância e aplicação daqueles dispositivos constitucionais e legais. A sua não observância no caso em apreço gera a inconstitucionalidade e ilegalidade das decisões tomadas a esse respeito, conclusão sufragada pela jurisprudência do Tribunal Constitucional. O combate aos fogos florestais, bem como a resposta a qualquer outro tipo de calamidades públicas, é matéria da competência das autoridades e serviços regionais, sem prejuízo da cooperação dos serviços da República, quando solicitados e devidamente articulados com os órgãos de governo próprio.

Não podemos deixar passar em claro esta grosseira violação dos deveres da República para com a Região Autónoma da Madeira. Sobretudo vinda de quem vem!

 

publicado por domaràserra às 12:26
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Sexta-feira, 24 de Março de 2017

OS PROCESSOS INCONCLUSIVOS DE SÓCRATES

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 22 de Março de 2017

 

O país foi recentemente abalado pela notícia de que a Procuradora-Geral da República não aceitaria mais pedidos de prorrogação do inquérito em curso na Operação Marquês, cujo principal arguido é José Sócrates. O sobressalto era inteiramente justificado. Com efeito, até à data nenhum dos processos relacionados com o ex-primeiro-ministro seguiu os seus termos normais e atingiu o seu fim. Por uma razão ou por outra, com mais ou menos interferências, ou até mesmo pressões do próprio, sobretudo quando era primeiro-ministro, com a complacência ou conivência de terceiros influentes, Sócrates ou não foi ouvido como testemunha, ou não foi constituído arguido, ou as condutas em causa não foram apreciadas por entidades independentes e isentas, ou precludiram os prazos de inquérito… Sempre tem acontecido algo de estranho que permite ao referido cidadão “escapar entre os pingos da chuva”.

No caso da Operação Marquês, pela gravidade das suspeitas que impendem sobre o ex-primeiro-ministro socialista e também pelas provas de isenção e independência que têm caracterizado a actuação sóbria e firme da actual Procuradora-Geral da República, havia e há a legítima expectativa por parte da generalidade dos portugueses de que, neste caso, a investigação será levada até ao completo esclarecimento dos factos. Porém, a fixação em Setembro passado de um prazo rígido, improrrogável, para a conclusão do inquérito (17 de Março), foi, a meu ver, uma decisão preocupante, ressalvado o muito respeito e consideração que tenho pela Senhora Procuradora-Geral. Sendo os prazos estabelecidos na lei processual penal para o efeito justificadamente indicativos, não faz sentido um dictat de interrupção da actividade investigatória, pondo, assim, em risco a completa descoberta da verdade dos factos. Ninguém, de bom senso e sentido de justiça, compreenderia que, por via de um expediente formal de uso facultativo, se pusesse em causa o cabal esclarecimento dos factos e se comprometesse irremediavelmente a obtenção de uma decisão fundamentada sobre a matéria de facto.

O que se passou com o anómalo percurso académico de Sócrates, com o uso de falso título, com a atabalhoada e intempestiva correcção de falsas declarações em documentos assinados pelo próprio, com as irregularidades na elaboração e assinatura de projectos de obras, com o processo relativo à Estação do Tratamento de Resíduos da Cova da Beira, com a forma como decorreu o processo Freeport, em que tudo se fez para que o então primeiro-ministro não chegasse a ser constituído arguido, incluindo a actuação intimidatória do procurador Lopes da Mota sobre os investigadores do mesmo processo, com a escolha sistemática da procuradora-adjunta Cândida Almeida para decidir em processos relativos a Sócrates, com a decisão do então Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, secundada pelo Procurador-Geral da República de então, de mandar destruir as gravações de declarações do ex-primeiro-ministro, inclusas no processo Face Oculta, sobre um seu plano que poria em causa o pluralismo de informação e se traduziria num possível crime contra o Estado de Direito Democrático, tudo isto e o mais que aconteceu e é do domínio público, não pode voltar a acontecer. Está em causa a dignidade das magistraturas e a indeclinável função do Estado de assegurar o cumprimento das leis e punir os seus violadores. Ainda bem que os investigadores da Operação Marquês, não se intimidaram com as “investidas” do “animal feroz” e o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, pediu à Procuradora-Geral nova prorrogação do prazo de inquérito por dois meses, que não poderá ser recusada, bem como as demais que sejam necessárias para o completo apuramento dos factos.

publicado por domaràserra às 15:48
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Sexta-feira, 10 de Março de 2017

PARA ONDE NOS LEVA O GOVERNO DO BLOCO DE ESQUERDA?

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 03 de Março de 2017

 

As ideologias, que se sobrepõem à liberdade individual e negam a relevância da Moral e da Ética, mais não são do que o fundamento de regimes totalitários e desumanos. O que na última década vem acontecendo em Portugal é prova disso, agravado pelo facto de hoje Portugal ser (des)governado por um executivo do Partido Socialista, liderado pelo Bloco de Esquerda. Quem conhece minimamente a ideologia dos partidos de extrema esquerda e dos que se inspiram nas cartilhas do comunismo e do socialismo não democrático sabe que a pedra de toque da sua existência e sobrevivência é a obediência cega às respectivas ideologias. Estas justificam tudo, incluindo a supressão da liberdade e até a eliminação física dos seus seguidores, em caso de divergências internas. Por um negro golpe de mágica, arquitectado com base em pura ambição pessoal de poder, Portugal está hoje nas mãos de comunistas e bloquistas. A agenda fracturante de esquerda, pela mão de socialistas, com José Sócrates à cabeça, de comunistas e sobretudo de bloquistas, tem sido cumprida de forma persistente, metódica e ditatorial, nas costas dos portugueses, que nunca tiveram oportunidade de tomar posição sobre os itens de tal agenda, quer em eleições legislativas, quer em referendo, salvo o caso da liberalização do aborto, que não tendo passado em referendo, veio a ser viabilizada pelos partidos de esquerda no Parlamento. Já tomei posição, a seu tempo, sobre essa agenda, por isso, agora, não voltarei às gravíssimas e irresponsáveis soluções legislativas que têm sido aprovadas em matéria de costumes e que têm tido um efeito devastador sobre instituições básicas da nossa sociedade. E já aí vem a caminho a eutanásia…

O Partido Socialista, ao arrepio das suas linhas programáticas e da sua prática política, continua a “pôr o socialismo na gaveta” e apenas luta pela sua manutenção no poder, já que só isto lhe interessa. Aproveitando-se de terem os socialistas na mão, comunistas e bloquistas vão impondo as suas agendas partidárias e, assim, procurando engordar a sua base eleitoral. Recordo o que se passou com o ensino particular e cooperativo e chamo a atenção do leitor para o que se prepara em matéria de cuidados de saúde e de apoios sociais levados a cabo por entidades privadas. Por via da asfixia financeira, bloquistas e comunistas querem levar a cabo o seu desígnio ideológico de estatizar o mais possível a saúde e os mecanismos privados de solidariedade social. Os casos de privatizações levadas a cabo pelo governo anterior (TAP, transportes públicos, etc.) com vista a reduzir o peso do Estado na economia e a aliviar a brutal carga de impostos que pesa sobre pessoas singulares e empresas, todos esses casos foram revertidos para a esfera pública, por imposição dos partidos de extrema-esquerda que integram o governo da geringonça, com o beneplácito e o entusiasmo dos socialistas no poder.

Para além do elevado custo dessas reversões, a ser suportado pelos portugueses, a opção ideológica dos partidos de esquerda em matéria de saúde e segurança social visa, ainda, dificultar ao máximo a acção das misericórdias e das instituições privadas de solidariedade social e acabar com as parcerias público-privadas na área da saúde, tal como aconteceu com o ensino particular e cooperativo, e isto perante a passividade cúmplice e interesseira do Partido Socialista. E o mais caricato é que tudo isto é feito em nome da Constituição da República, que, ao invés do que faz o governo, expressamente consagra os direitos à liberdade de ensino, à liberdade religiosa e à livre iniciativa.

publicado por domaràserra às 12:09
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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017

UMA NOVA OBRA DE MISERICÓRDIA…

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 12 de Dezembro de 2016

 

Durante o Ano Jubilar da Misericórdia, instituído pelo Papa Francisco, e cujo encerramento ocorreu no passado dia 20 de Novembro, ao refletir sobre as “catorze obras de misericórdia” de que nos fala o Evangelho, e sem negar a actualidade das mesmas, ocorreu-me a ideia de lhes acrescentar uma nova obra de misericórdia, uma espécie de aditamento à exaustiva lista que a catequese nos ensinou, aliás, à semelhança do que fez o próprio Pontífice no Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação (1 de Setembro) ao afirmar que o cuidado com o Ambiente deve ser visto pelos cristãos como uma “nova obra de misericórdia que se une às tradicionais, para defender a vida humana na sua totalidade”.

Estava na minha mente uma nova obra de misericórdia que fosse uma resposta ao isolamento e ao alheamento em que as novas tecnologias mergulharam as pessoas do nosso tempo, nomeadamente os jovens; que constituísse um antídoto à arrogância e convencimento, característicos do comportamento de muitas pessoas com que nos cruzamos no nosso dia-a-dia. Uma obra de misericórdia nova e simultaneamente carregada de passado, já que nos remete para uma expressão perene caída em desuso. Refiro-me ao “sentido do outro”. Não se trata de deificar o outro, negando Deus, como fazem os relativistas. O que está em causa é recuperar a segunda parte do primeiro mandamento, tal como Cristo o formulou: “Ama a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”.  

Em que consiste, afinal, esta nova obra de misericórdia? Consiste em superar o egoísmo e a indiferença dominantes pelo reconhecimento do outro como destinatário da nossa atenção, da nossa delicadeza, da nossa cordialidade e até mesmo do nosso carinho – sem prejuízo da nossa ajuda material ou espiritual sempre que ela está ao nosso alcance e se mostre necessária. Há nisto uma subtileza de que só as almas generosas e atentas serão capazes. É uma nova obra de misericórdia feita de pequenas atenções, de gestos simples, de coisas que estão ao alcance de todos, mas de que nos esquecemos frequentemente. É o cumprimentar, o sorrir, o agradecer, o felicitar por algo de bom ou importante que acontece na vida do outro. É manter aberta a porta do elevador ou do prédio para os que vêm atrás possam entrar, é respeitar uma fila de espera. É também saber calar, deixando que o outro possa respirar…

É uma nova obra de misericórdia que, neste mundo da pressa e do atropelo, tem um efeito apaziguador e ajuda à Felicidade de cada um, humanizando as relações entre as pessoas, das que conhecemos ou simplesmente daquelas com que nos cruzamos no nosso dia-a-dia. Não se trata de nada de extraordinário, mas estou certo de que é uma nova obra de misericórdia em que também se descortina o “rosto de Deus”.

publicado por domaràserra às 09:26
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Terça-feira, 8 de Novembro de 2016

ANDAR A PÉ…

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 07 de Novembro de 2016

                                                                        

Andar a pé, além de fazer bem ao corpo, deleita o espírito e constitui uma fonte inesgotável de conhecimento e desmistificação. Tomemos por área de caminhada a cidade do Funchal. É andando a pé que se vê que a cidade já não é a mesma que em anos sucessivos mereceu o galardão de cidade mais limpa da Europa: por toda a parte acumula-se o lixo feito de papel, pastilhas elásticas, dejectos de animais, pontas de cigarro, etc. Caminhando pelas ruas da cidade, tanto na baixa, como nas zonas habitacionais da meia encosta, encontramos pavimentos polidos pelo uso ou esburacados, que constituem um permanente risco de queda. É nesses percursos pedestres que tropeçamos frequentemente em perigosas irregularidades dos passeios, empoados pelo efeito das raízes das árvores ou por arranjos ou obras recentes que esperam tempos e tempos para serem removidos os resíduos de materiais e devidamente acabadas. Andando por aí, é que se vê o cano rôto vertendo água dias e semanas até que seja reparado, com o inerente desperdício e risco para os transeuntes e manutenção dos caminhos, é que se dá pela fonte cuja torneira pinga dia e noite, pelas adufas mal tapadas ou mesmo perigosamente esburacadas. Caminhando a pé, sentimos as dificuldades de circulação que nos criam as obras em curso, com andaimes de onde caiem resíduos de materiais e água, sem a segurança e protecção adequada para os peões; deparamo-nos com passadeiras mal colocadas ou pouco visíveis, devido ao desgaste da respectiva pintura; vemos o espectáculo negativo e por vezes chocante de prédios inacabados, ou desabitados, nalguns casos, ocupados indevidamente por marginais que perturbam gravemente as relações de vizinhança ou a segurança das pessoas e dos estabelecimentos próximos; o mesmo com prédios em ruína, carentes de uma intervenção reabilitadora por parte do município. Andando a pé, também nos apercebemos das dificuldades com que se defrontam os automobilistas, turistas ou vindos do campo, para detectarem onde se localizam as máquinas emissoras dos tickets de estacionamento, cujo aspecto foi camuflado por arte urbana, tão ao gosto dos executivos camarários de esquerda, que normalmente se socorrem da criatividade dos outros…

Temos uma câmara que se preocupa com o que não é da sua competência, que gasta o dinheiro dos munícipes em publicidade enganosa e em duplicação de estruturas e serviços, que consome o tempo dos seus dirigentes em retórica e em artifícios meramente demagógicos, que só pensa na comodidade dos motares, mesmo sem os ouvir, e dos ciclistas, que acarinha os empreendedores virtuais, que está transformada numa delegação do Turismo de Portugal, mas que votou ao abandono o munícipe que anda a pé e a cidade, cujo melhor cartão de visita é a sua limpeza.

É certo que quem anda de carro ou, pior, de mota, não vê nada disto!

 

publicado por domaràserra às 17:23
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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2016

OS 508 ANOS DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 07 de Setembro de 2016.

 

Antes de existir a cidade do Funchal (21.08.1508), já havia sido instituída a Santa Casa da Misericórdia do Funchal (27 de Julho de 1508). Podemos dizer, sem margem de erro, que a Santa Casa é a mais antiga instituição da Região Autónoma da Madeira, contando com mais de cinco séculos de existência. O seu 508.º Aniversário acontece precisamente no Ano Jubilar da Misericórdia, que se celebra por iniciativa e sob os auspícios de Sua Santidade o Papa Francisco.

Perante tão feliz coincidência, a Mesa da Santa Casa comemorou o seu 508º Aniversário com a realização da Conferência “misericórdia – Misericórdias”, a que se dignou presidir Sua Excelência Reverendíssima o Bispo do Funchal e em que intervieram o Provedor da Santa Casa, Dr. Jorge Spínola, com palavras de abertura, o Presidente do Instituto de Segurança Social, em representação do Governo Regional, e o Senhor D. António Carrilho. Foram oradores convidados a Dra. Graça Alves, que dissertou sobre o tema “Rostos de Deus (Olhares de Misericórdia) e o Dr. António Tavares, Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que escalpelizou o tema “Misericórdias de Portugal: novos desafios, novas oportunidades”. No mesmo dia 27 de Julho, o Senhor Bispo efectuou uma visita pastoral à Santa Casa, que culminou com a celebração da Eucaristia. Tudo como foi oportunamente noticiado pelo JM.

Os madeirenses, em geral, desconhecem a acção desenvolvida pelas Misericórdias. Por isso é oportuno sublinhar que, no caso do Funchal, estamos perante uma instituição secular com um património ímpar de bem-fazer. Na área da saúde e no campo do apoio aos idosos, a Santa Casa tem uma história de relevantes serviços prestados aos mais necessitados. Durante séculos, o hospital da Misericórdia foi o único ao serviço da população da cidade. Primeiro instalado onde é hoje a sede do Governo Regional, depois no Hospital dos Marmeleiros. Quanto ao apoio aos mais idosos, a Santa Casa mantém activo o lar de terceira idade instalado no seu edifício-sede e, em 2005, assumiu a gestão dessa unidade exemplar que é o Lar Jardim do Sol, no Caniço. Tem em projecto a construção de um novo lar moderno e funcional em terreno adjacente à sua actual sede, que espera pela indispensável ajuda pública e pela generosidade de particulares para se iniciarem as respectivas obras, enquanto a respectiva Mesa analisa novas formas de acção que respondam aos desafios com que se defronta a Misericórdia do Funchal no presente e no futuro.

Esta notável obra de bem-fazer, espiritual e material, que a Misericórdia do Funchal vem realizando ao longo dos séculos que leva de existência, só tem sido possível graças à misericórdia de um número incontável de pessoas e instituições. Todas elas merecem uma palavra de gratidão, em especial os irmãos e aqueles que integraram e integram a sua Mesa, graciosamente, muitas vezes através de privações e sacrifícios que só os próprios - e Deus - saberão avaliar.

Advirto, no entanto, para o facto de não ser a primeira vez que, ao longo dos séculos, pairam nuvens negras sobre as Misericórdias. Espero, pois, que a senha estatizante do poder político central não venha embaraçar o valioso papel que as Misericórdias realizam em prol do bem comum.

 

 

publicado por domaràserra às 15:31
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Sexta-feira, 29 de Julho de 2016

DESEMPREGO, POBREZA E REFUGIADOS

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 23 de Julho de 2016

 

Todos lamentamos a situação em que se encontram estas três categorias de pessoas: os desempregados, os pobres e os refugiados. Nesse sentimento louvável, assim tão generalizado, está subjacente a tendência para pensarmos que se trata de categorias homogéneas, quanto às suas causas, quanto às suas características e quanto às soluções para superar as situações em que tais pessoas se encontram. Ora, esta perspectiva não me parece correcta, quer do ponto de vista ético, quer do ponto de vista lógico.

A primeira grande questão que devemos colocar é a de saber se a causa dessas situações é injuntiva, decorrente de factores extrínsecos à própria pessoa, ou se radica numa opção do próprio, deliberada ou simplesmente negligente.

Outro aspecto que me parece de grande relevância é o de saber se tal pessoa, que se encontra numa das três referidas situações, está disposta a fazer tudo quanto se encontra ao seu alcance para se libertar dela e se esse seu desejo é efectivo e sério no sentido de voltar a ter uma vida normal e honesta de trabalho.

Também é preciso esclarecer se uma pessoa desfavorecida por alguma daquelas causas não está apenas interessada em alcançar certos benefícios que resultam da situação em que se encontra e cuja continuidade depende da manutenção da mesma. Pense-se, por exemplo, naquelas pessoas que auferem rendimento social de inserção e que tudo fazem para manter a situação de pobreza que esteve na sua origem, desinteressando-se de procurar emprego ou exercer qualquer outra actividade útil à comunidade. É que a concessão deste tipo de apoios, quando não é devidamente justificada e quando não sujeita o beneficiário ao chamado «tributo social» ou a outro tipo de deveres, acaba por tornar-se numa eficaz forma de manter a pobreza, diria mesmo, de multiplicar o número de pobres, com as inerentes consequências de ordem social.

É frequente ouvirmos dizer, no âmbito de certo discurso político, que as iniciativas individuais ou paroquiais de «caridadezinha» para combater a pobreza não resolvem o problema e que é ao Estado que cabe encontrar soluções colectivas para o combater. Não negamos as responsabilidades dos entes públicos no combate à pobreza e ao desemprego, mas tal assunção de responsabilidades não deve consistir apenas em substituir a esmola do cidadão generoso pela esmola colectiva do Estado, sem que lhe corresponda um rigoroso levantamento das efectivas necessidades do candidato a tal apoio e um controlo permanente sobre a evolução da situação do próprio e do seu agregado familiar. Obviamente, sem prejuízo da adopção das medidas políticas de fundo para erradicar a pobreza e combater o desemprego, e sem menosprezo pelo papel que pessoas e entidades privadas desempenham neste domínio.

E o mesmo raciocínio é válido, mutatis mutandis, para os desempregados e refugiados. É que, na ausência de uma criteriosa avaliação das causas e de uma adequada monitorização das situações, estas transformam-se numa incontrolável bola de neve.

Objectivamente, o que se pretende salientar, neste contexto, é que a pobreza não acaba sem a ajuda e o empenhamento dos próprios pobres; que o desemprego não diminui se os desempregados não quiserem trabalhar; que o surto de refugiados só abrandará quando estes moderarem os seus sonhos, não se deixando enganar por pretensos salvadores sem escrúpulos, que, em muitos casos, os levam à miséria e até à morte. Como em tudo, é preciso olharmos não só para o anverso da moeda, mas também para o seu reverso…, chamando cada um às suas responsabilidades.

publicado por domaràserra às 13:35
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.Manuel Correia de Jesus

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