O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010

CRÓNICA PARLAMENTAR (22)

CRÓNICA PARLAMENTAR (22)

 

Publicada no Jornal da Madeira de 13.11.2010

                                                    

  1. Prescrição de medicamentos por DCI

 

A prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI) corresponde ao que vulgarmente se designa por “prescrição de genéricos” ou “prescrição pelo elemento activo”, em vez dos chamados medicamentos de marca. Como tem acontecido noutros domínios de defesa do interesse público, a nossa Região Autónoma também nesta matéria foi precursora, graças ao diploma recentemente aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, que impõe a prescrição por DCI, salvo se o médico, na própria receita, optar, com fundamento, por um medicamento de marca.

 

No Plenário da Assembleia da República, debateram-se, há dias, na generalidade, dois projectos de lei sobre a mesma matéria, um do CDS-PP, outro do Bloco de Esquerda. A iniciativa do CDS-PP não é mais do que um decalque do diploma já em vigor na RAM. Mesmo assim, não foi fácil convencer a bancada do PSD a votá-lo favoravelmente. Só depois de diversas e insistentes diligências dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, é que a Direcção do respectivo grupo parlamentar acabou por dar a sua anuência.

 

Perguntar-se-á por que é que este assunto é tão controverso? É porque que há princípios a salvaguardar e, sobretudo, porque, por detrás da aparência, se movimentam vultuosíssimos interesses económicos e financeiros. Por um lado, a indústria farmacêutica não quer perder os milhões que arrecada com a venda dos medicamentos de marca. Por outro lado, os governos vêem na prescrição de genéricos a obtenção de poupanças significativas na pesada factura da saúde.

 

Ora, eu penso que, estando garantido aos médicos o exclusivo da prescrição de medicamentos e assegurada a necessária transparência do mercado, o interesse prevalecente terá de ser o dos pacientes – fundamento e razão de ser de qualquer sistema de saúde. É da análise ponderada dos interesses em presença, de médicos, laboratórios, farmácias e doentes, com prevalência para os destes, que, ao nível nacional, resultarão as soluções mais adequadas e justas.

 

  1. O Orçamento do Estado para 2011

 

Em 2005, quando o I Governo de Sócrates tomou posse, escrevi que o governo de Portugal não ficava em boas mãos. Igual previsão fiz, contra a opinião geral, em relação aos EUA, quando Obama foi eleito presidente. Não me alegra nada que os factos tenham vindo a dar-me razão, mas isso tem de ser invocado para se ter a noção de que, em Portugal, uma governação esclarecida e responsável teria evitado que chegássemos à situação dramática em que nos encontramos hoje. Está definitivamente provado que a ilusão, a demagogia e o mediatismo em nada contribuem para resolver os problemas, antes os agravam.

 

Ora, o Orçamento do Estado para 2011 é o certificado da incompetência e da irresponsabilidade do governo de Sócrates. Mais impostos, mais desemprego, mais despesa pública, mais dívida externa, mais pobreza, mais sacrifícios, tudo sem se ver luz ao fundo do túnel. Quanto à RAM, mantém-se a discriminação a favor dos Açores, reduzem-se as transferências para a Região e para as autarquias, não se regularizam as dívidas do Estado à Região, a Lei de Meios não é executada com a prontidão imposta pela realidade, asfixia-se a Zona Franca da Madeira… Para Portugal e para a RAM, o OE 2011 é, pois, um orçamento de desastre.

 

Recordo que, em Janeiro de 1980, quando ocorreu o terramoto que atingiu tragicamente a Ilha Terceira, nos Açores, o governo da República, chefiado por Francisco Sá Carneiro, cumpriu de imediato a solidariedade nacional através da dotação provisional do Ministério das Finanças, pondo à disposição da Região Autónoma dos Açores os meios financeiros para socorrer os sobreviventes e reconstruir o património destruído. Veja-se a diferença entre a prontidão de 80 e o que vem ocorrendo na sequência da aluvião do 20 de Fevereiro, quer ao nível do Estado, quer ao nível da União Europeia. Nesta situação de abandono a que a Pátria (mais Metrópole do que Pátria) nos votou, a esperança tem de emergir de dentro de cada um de nós.

 

  1. Convívio na Casa da Madeira em Lisboa

 

Realizou-se há dias um convívio na nova sede da Casa da Madeira em Lisboa. O evento em si não seria notícia, mas há alguns aspectos que, a meu ver, merecem ser destacados.

 

Refiro-me, em primeiro lugar, à espontaneidade e entusiasmo com que a iniciativa foi recebida pelos madeirenses que a ele acorreram. Sem publicidade nem divulgação organizada, bastaram alguns contactos telefónicos e o envio de alguns mails para que se esgotasse a capacidade disponível das novas instalações, localizadas no Alto do Duque, ao Restelo. O segundo aspecto a assinalar é o carácter intergeracional e interclassista do universo que esteve presente na Casa da Madeira, e ainda o facto de terem comparecido também continentais, com diversas ligações à Madeira. Em terceiro lugar, pude constatar que, entre os presentes, estavam pessoas dos mais diferentes quadrantes ideológicos e opções político-partidárias, aliás, no rigoroso respeito pela apoliticidade estatutária. Quando alguns maldosamente pensavam que à nova sede da Casa da Madeira, instalada paredes-meias com a Delegação do Governo Regional da Madeira em Lisboa, só teriam acesso “sócios com o cartão laranja”, a realidade veio demonstrar que, afinal, a Casa da Madeira continua a ser de todos os madeirenses e a ela todos são bem-vindos. Confesso que, como Presidente da Assembleia Geral da Casa da Madeira em Lisboa, me senti orgulhoso e muito feliz por isso.

 

 

publicado por domaràserra às 12:13
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