O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Segunda-feira, 26 de Maio de 2014

CRÓNICA PARLAMENTAR (30)

Publicada na edição do Jornal da Madeira de 24 de Maio de 2014

 

 

1. O PSD-Madeira e o futuro

 

Não é meu hábito pronunciar-me publicamente sobre as questões internas do meu Partido. Faço-o, por imposição estatutária e por convicção, nos seus órgãos internos. Porém, dada a importância de que se reveste para o futuro da Região o que venha a passar-se dentro do PSD-Madeira, abrirei uma excepção, mesmo assim confinada às declarações que produzi no XII Congresso do PPD-PSD Madeira, que se realizou nos dias 5 e 6 de Abril de 2008, e que, em minha opinião, mantêm, mutatis mutandis, plena actualidade.

 

Depois de situar os congressistas no contexto político, social e económico então vigente aos níveis internacional, nacional e regional, disse-lhes o seguinte:

 

Perante o quadro descrito, nas suas diversas vertentes, torna-se claro que precisamos de nos manter fortemente unidos e lucidamente atentos e determinados.

Temos de olhar a insularidade no vasto contexto da globalização e percebermos que tudo o que se passa no mundo tem, directa ou indirectamente, a ver connosco. Um olhar diversificado sobre a imensa realidade planetária pôr-nos-á na pista de novas oportunidades, tornadas viáveis graças às novas tecnologias e à interactividade do mundo global.

O estabelecimento de pontes autónomas com Bruxelas, com as outras Regiões Ultraperiféricas, com os Arquipélagos do Atlântico Sul, com as Comunidades Madeirenses dispersas pelo mundo, com as potências emergentes do Continente Asiático, ajudar-nos-ão na resolução dos nossos problemas e terão um efeito devastador sobre o centralismo e a prepotência do Terreiro do Paço.

O PSD-M, como Partido da Autonomia, tem de denunciar, combater e anular todas as tentativas do governo socialista de Lisboa para destruir, reduzir ou limitar as conquistas autonómicas, que o Povo Madeirense alcançou, ao longo de cinco séculos, com sangue, suor e lágrimas.

Nós sabemos que ninguém nos derrotará, se nos mantivermos unidos e fortes. Vejam, como o poderoso e invulnerável Sócrates sofreu aqui uma humilhante derrota em Maio de 2007! Vejam como todos os partidos da oposição, em coligação expressa ou tácita, têm sido sistematicamente derrotados nas urnas! Assim será no futuro. Todos nós temos uma grave responsabilidade, perante o nosso Povo e perante o Povo Português no seu todo: honrar, manter e continuar o legado de autonomia, de desenvolvimento e de progresso que é obra do nosso Partido e dos nossos governos e património inalienável de todos os que aqui vivem e trabalham. É a nossa responsabilidade perante o futuro, para com os nossos filhos, para com as novas gerações de madeirenses e porto-santenses, que está em causa.

Tudo isso nós estamos em condições de conseguir. Mas esse desiderato só será alcançado se, para além de unidos, formos capazes de dar provas de grande humildade e desprendimento.

 

Em face de tudo o que, entretanto, aconteceu, vem acontecendo e é expectável que venha a acontecer, tendo em atenção a qualidade, sentido de responsabilidade e comprovado amor e dedicação à Madeira dos social-democratas envolvidos no processo de escolha de uma futura liderança, mantenho, com as devidas adaptações, tudo o que disse no Congresso do PSD-Madeira de Abril de 2008 e que acabo de transcrever.

 

2. A Madeira, Região portuguesa e europeia

 

Na sequência do 25 de Abril de 1974, a Constituição da República Portuguesa reconheceu a autonomia da Madeira e dos Açores. Com a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, a Madeira passou a figurar entre as regiões europeias, integrando o espaço geográfico, político, económico e social que é hoje a União Europeia. A evolução do processo autonómico tem vindo a demonstrar que a pertença à Europa se reveste para a Madeira de uma importância decisiva. Com o seu estatuto de região ultraperiférica, a Madeira tem vindo a beneficiar de um tratamento específico por parte das instâncias europeias, nomeadamente no que toca à atribuição de fundos comunitários. É de inteira justiça reconhecer que o desenvolvimento e progresso da nossa Região, o modelo social autonómico, na saúde, no ensino, na segurança social, em muito ficaram a dever-se às ajudas e ao acompanhamento que nos foi dispensado pela União Europeia. Neste contexto, é também apropriado e justo deixar uma palavra de reconhecimento e encómio para o muito que fizeram os madeirenses ilustres que no Parlamento Europeu representaram a Madeira e aí defenderam os nossos direitos e interesses. Daí se infere a relevância das próximas eleições europeias e também o imperativo cívico de, no dia 25 de Maio, todos exercerem o seu direito de voto com os olhos postos no futuro da Madeira e dos madeirenses e porto-santenses.

 

3. Vitória da civilização e da modernidade: o chumbo da co-adopção por casais de homossexuais

 

Da agenda fracturante da chamada «esquerda» sempre constou a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. Tal não veio a ser consagrado pela lei que viabilizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo porque Sócrates receou que, dada a rejeição pela generalidade dos portugueses da adopção por homossexuais, a lei não lograsse ser aprovada. E para que não restassem dúvidas sobre a firmeza das suas convicções, não só não incluiu a possibilidade de adopção, como consagrou expressamente a sua proibição por casais de homossexuais. Porém, não se tratava de nenhuma convicção séria, mas apenas de um expediente táctico para conseguir a aprovação da lei no Parlamento. A prova disso está no facto de, nesta legislatura, pela mão do PS, com o apoio dos demais partidos de «esquerda», ter surgido um projecto de lei a pretender consagrar a possibilidade de co-adopção por casais homossexuais. Isto é, se um dos membros do casal já tivesse adoptado uma criança, esta poderia ser adoptada pelo outro membro do casal. O truque parecia perfeito e ainda houve gente de boa fé que se deixou iludir por tal solução. Mas o que estava verdadeiramente em causa era uma fraude à lei por via legislativa, um expediente «legal» para contornar a proibição legal de adopção por casais homossexuais: um dos homossexuais vivendo em união de facto adoptava uma criança, de seguida casava com o seu companheiro ou companheira, e este ou esta co-adoptava a mesma criança, ou seja a criança já adoptada pelo seu par. E, assim, consumava-se a adopção por ambos, em clara violação da lei que proíbe a adopção por homossexuais. Se não houvesse a vontade de enganar os portugueses, os proponentes teriam tido a coragem de propor simplesmente a revogação da proibição da adopção por casais homossexuais. Ao invés, optaram por um caminho ínvio, num misto de habilidade, tacticismo e incoerência. Só que os deputados do PS e dos outros partidos de «esquerda» não contaram com o sentido de responsabilidade dos deputados do PSD e de respeito pelo sentir geral dos portugueses – no que infelizmente não foram acompanhados pelo seu parceiro de coligação, o CDS-PP, que se absteve. Estava em causa reconhecer que as crianças têm direito a uma educação equilibrada, cujos actores naturais são a mãe e o pai. O PSD votou contra esse projecto de lei, salvaguardando os direitos inalienáveis da criança, e assim demonstrou estar ao lado da civilização e da verdadeira modernidade, que não pode ignorar a perenidade de certos valores e princípios.

 

publicado por domaràserra às 15:21
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