O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 1 de Setembro de 2015

CRÓNICA PARLAMENTAR (34)

Publicada na edição do Jornal da Madeira de 7 de Agosto de 2015

 

  1. A tragédia da imigração clandestina

A agenda política internacional apresenta-se muito carregada de situações preocupantes ou até mesmo dramáticas. Sem ser exaustivo, referirei o auto-denominado Estado Islâmico ou Califado; a emergência de Estados falhados em consequência da impropriamente chamada «primavera árabe», com o rol de problemas que lhes andam associados; o conflito entre a Rússia e a Ucrânia; os movimentos migratórios jurídica e socialmente desenquadrados; o destino da Grécia dentro ou fora da União Europeia; o programa nuclear do Irão; a pirataria marítima no Golfo de Áden e no Golfo da Guiné. Não exagero se considerar que as situações mais graves se prendem com a expansão do Estado Islâmico e com a imigração ilegal proveniente do Norte de África e Médio-Oriente, nomeadamente da Líbia, da Síria e do Iémen. Estas duas situações, apesar de distintas, estão ligadas entre si pelo perigo real ou potencial de infiltrações jihadistas e de outros criminosos vindos daquelas paragens. A Igreja Católica, pela voz autorizada do Papa Francisco, a União Europeia e, de modo muito especial, os países mais directamente atingidos por esses surtos migratórios, casos da Itália e da Grécia e, em menor grau, da França e da Espanha, têm alertado o mundo para a gravidade dos problemas, tragédias, dramas, riscos e perigos que tornam essa realidade explosiva. Tal denúncia é, normalmente, acompanhada de um pedido generalizado de solidariedade para com esses imigrantes, acorrendo às suas necessidades imediatas e procurando integrá-los nas sociedades de destino. A União Europeia, perante a gravidade do problema, admitiu impor aos Estados-Membros quotas de acolhimento, mas, devido à reacção negativa dos Estados envolvidos, acabou por fixar um total de 60 000 pessoas, ficando os Estados-Membros de decidir consensualmente a distribuição dessas pessoas, tendo em conta as situações particulares dos Estados-Membros. Foi neste quadro que Portugal manifestou a sua disponibilidade para acolher, nos próximos dois anos, 1500 pessoas com necessidade de protecção internacional.

Entendo que esta questão é extremamente complexa e que a solução para a gama de problemas que a mesma suscita deve ser abordada com humanidade, mas também com especial ponderação e cuidados, passando por uma acção conjugada entre Estados de origem, Estados de passagem e Estados de destino, que deverá desdobrar-se nas seguintes vertentes:

- superação progressiva da situação de instabilidade nos países de origem e de passagem, nomeadamente, nos que não têm Estado nem governo;

- intensificar a cooperação com os Estados de origem de modo a reduzir na fonte a iniciativa de imigrar, criando condições de desenvolvimento para os respectivos nacionais e combatendo os agenciadores da imigração ilegal;

- promover, sempre que possível, o repatriamento dos imigrantes chegados a destinos europeus;

- convocar a acção dos Governos dos Estados-Membros e dos particulares para uma adequada recepção e integração dos imigrantes, tendo, porém, em conta as necessidades de emprego dos respectivos nacionais e as capacidades destes para acolher terceiros, tomando todas as medidas de precaução contra eventuais infiltrações de terroristas ou de outro tipo de criminosos, reforçando a vigilância nas fronteiras, onde estas existam, e rodeando de especiais cautelas a concessão de vistos, tendo por base o modelo-tipo de visto estabelecido pela União Europeia.

Tudo isto deve ser feito com salvaguarda dos deveres do Estado para com os seus nacionais e da indeclinável responsabilidade dos poderes públicos em manterem, a todo o custo, a paz social interna.

 

  1. Uso responsável do medicamento

Na minha qualidade de membro da Comissão de Saúde, recebi, há já algum tempo, uma carta da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos, sobre a campanha de consciencialização designada por «Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis». Só agora retomo o tema em atenção à sua intemporalidade. De facto, desde que me conheço, sempre me preocupei com o uso desregrado, melhor, desregulado, do medicamento. Salienta a referida carta que «a Organização Mundial de Saúde estima que 50% dos cidadãos em todo o mundo não tomam correctamente os medicamentos…» e que «se estima, ainda, que seja possível poupar em todo o mundo cerca de 370 mil milhões de euros através da utilização optimizada do medicamento, o que corresponde a cerca de 8% da despesa mundial em saúde». Este alerta da OMS ilustra bem a enorme relevância de que se revestem todas as iniciativas e alertas sobre este assunto. E não pensem que a campanha é apenas dirigida aos utilizadores de medicamentos. Como bem se observa no documento emanado da Ordem dos Farmacêuticos, o conceito de Uso Responsável do Medicamento compreende «um contínuo acesso ao mesmo, juntamente com uma selecção e utilização apropriada, e envolve todas as partes interessadas». É verdade que o actual Governo da República já tomou medidas importantes para reduzir o preço dos medicamentos, mas isso não nos dispensa de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar efectivo e permanente o «Uso Responsável do Medicamento». Penso que o redimensionamento das embalagens também poderia traduzir-se numa relevante ajuda. Trata-se, pois, de um desafio que se coloca a todos os cidadãos, entre os quais se inserem necessariamente os profissionais e decisores na área da saúde, sendo que, respondendo ao desafio, estaremos a dar um valioso contributo para a tão almejada sustentabilidade do nosso Sistema de Saúde (aconselho uma visita à página electrónica www.usoresponsaveldomedicamento.com).

 

publicado por domaràserra às 16:49
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