O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 22 de Setembro de 2020

FIM DOS DEBATES QUINZENAIS COM O PRIMEIRO-MINISTRO

  1. Enquadramento histórico

Para a compreensão da polémica que se gerou a respeito do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro interessa lembrar que esses debates foram instituídos no Regimento da Assembleia da República aprovado em 2007, solução a que não terá sido estranha a influência do então primeiro-ministro José Sócrates, cujo partido dispunha de maioria absoluta no Parlamento e que via aí um palco privilegiado para a sua política demagógica e populista. Os partidos da oposição, incluindo o PSD, votaram a favor do novo regimento, recebendo em troca a obrigação de os ministros virem ao Plenário pelo menos uma vez e serem ouvidos em audição pelas respectivas comissões pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa. Em 2015, antes de deixar o Parlamento, elaborei um documento com contributos para a revisão do Regimento, propondo que o debate com o primeiro-ministro passasse de quinzenal a mensal, dada a banalização dos mesmos, e a revogação pura e simples dos preceitos relativos à vinda dos ministros à Assembleia da República, devido à perversão e abusos das figuras regimentais respeitantes aos ministros.

  1. Reacções despropositadas

O PSD propôs a eliminação pura e simples dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e, surpreendentemente, o PS anuiu à proposta do PSD, que acabou por ser aprovada com os votos favoráveis dos dois maiores partidos, ainda que com alguns votos discordantes de deputados das respectivas bancadas. Foi clamorosa a reacção de políticos e comentadores de todos os quadrantes, sem que a meu ver tivesse sido feita uma reflexão séria, minimamente isenta e fundamentada, sobre a proposta do PSD. Invocaram-se muitos argumentos, quer de natureza política - até se inventou uma tradição que não existe e que isto era o fim da democracia parlamentar -; quer de cariz técnico jurídico, não faltando o recurso à prática de outros países, sem atender aos respectivos sistemas de governo, comparando o que não é comparável. Tudo isto movido pela já habitual crítica negativa às iniciativas do PSD. Porém, pouco se disse sobre as razões pelas quais o PS se terá colado à proposta social-democrata, a meu ver a questão política mais relevante deste episódio…

  1. Fundamentos da proposta do PSD

Para muitos pareceu pouco verosímil que o maior partido da oposição, teoricamente o mais beneficiado pelos debates quinzenais com o primeiro-ministro, tenha proposto a sua extinção. No entanto, quem conhece a maneira de estar na política do líder do PSD e quem sabe qual é a orientação programática do PSD e tenha acompanhado a sua prática governativa, quando Governo, não terá ficado surpreendido.

Perante a banalização dos debates com o PM, seu vencedor antecipado, fruto da prática politicamente desonesta como José Sócrates e o actual primeiro-ministro, nesta e sobretudo na anterior legislatura, não respondiam, mistificavam e ironizavam com as perguntas dos deputados do PSD, baixando incrivelmente o nível dos debates, é perfeitamente normal que, quem prepara seriamente as perguntas e as faz para esclarecimento próprio e do público em geral, tenha concluído pela inutilidade dos debates quinzenais, que, além de nada terem de democrático, eram penalizadores do prestígio e da imagem do Parlamento.

Assim, as razões da iniciativa do PSD são muito claras e positivas: a racionalização da actividade parlamentar e da actividade do Governo; a democracia ao serviço do Povo e não dos partidos políticos; a primazia da defesa e realização do interesse nacional em substituição da retórica inútil e da política espectáculo. Com o fim dos debates quinzenais, naquilo em que os socialistas os haviam transformado, ganham o Parlamento, o Governo e o País.

  1. O mistério das razões do PS

O que terá levado o PS a viabilizar a iniciativa do PSD?

Primeiro, as razões ostensivas. É natural que o PM, sobrecarregado com a próxima Presidência do Conselho da União Europeia a cargo de Portugal e com a necessidade de concentrar-se na ciclópica tarefa de o País superar a crise social e económica decorrente da COVID 19, em especial na gestão da “bazuca” milionária, considere benéfico e até necessário libertar-se da obrigação de estar quinzenalmente no Parlamento para responder às perguntas dos deputados.

Penso que, mais importantes, porém, serão as razões ocultas. As batalhas que, no plano político, o PM, sobretudo como Secretário-Geral do PS, terá de enfrentar, exigirão grande disponibilidade e empenho, quadro em que uma ida quinzenal ao Parlamento seria uma inútil perda do seu precioso tempo. A concretização do projecto de manutenção e reforço do poder socialista, com a amplitude sonhada pelo seu líder, colocá-lo-á perante difíceis e intrincadas tarefas, no País e no estrangeiro, maxime no âmbito da Internacional Socialista. A prioridade no plano interno é a reincarnação da Geringonça, cujo primeiro afloramento foi o convite formal já dirigido aos partidos da extrema-esquerda, condição sine qua non para garantir a necessária estabilidade política, a começar pela aprovação do orçamento para 2021, sem que antes os tenha silenciado no Parlamento, retirando-lhes o mais importante instrumento de influenciar e alargar as respectivas clientelas partidárias. Seguem-se os actos eleitorais que vêm a caminho - veja-se o imbróglio em que o PS se meteu relativamente à próxima eleição presidencial -, a manutenção de uma sólida liderança no PS, a ingente tarefa de assegurar a robustez das finanças partidárias, o controlo dos poderes intermédios, públicos e privados, e dos meios de comunicação social – em parte já assegurado – e, finalmente, o desígnio maior de transformar o PS num verdadeiro Partido Institucional, à semelhança do que aconteceu com o PRI – Partido Revolucionário Institucional – também membro da Internacional Socialista -, que deteve, no México, um poder hegemónico desde 1929 até ao ano 2000. Perante tudo isto, a obrigação de um debate quinzenal no Parlamento seria uma maçada inconveniente…

  1. Que futuro para o PSD?

Ao PSD não interessam a política espectáculo, nem os malabarismos de bastidor, nem a intriga política, nem a megalomania do poder. Resta-lhe persistir e continuar a merecer a confiança dos portugueses através de uma política de verdade, com o objectivo claro de formar um governo social-democrata com os olhos postos no País e na defesa do interesse nacional.

Funchal, 22 de Setembro de 2020

*Deste texto foi publicado um extracto no JM, edição de 19 de Setembro de 2020

publicado por domaràserra às 19:11
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Quinta-feira, 2 de Julho de 2020

A COVID 19 E O CIBERCRIME

                                              

  1. O anverso da medalha

As medidas de confinamento, sobretudo durante os períodos em que vigorou o estado de emergência, propiciaram o apogeu do digital. Confinadas as pessoas, as empresas e as entidades públicas e privadas, incluindo as instituições de cariz religioso, viram-se forçadas a recorrer às facilidades do digital, ao uso das chamadas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), para comunicarem entre si, para agirem e praticarem a infinidade de actos que caracterizam a vida pessoal, social, cultural e económica no seu movimento normal, tal como ela se apresentava organizada. É, assim, que se multiplicaram as compras on-line, os pagamentos por meios electrónicos e demais operações de carácter financeiro, o teletrabalho, as videoconferências, as aulas síncronas, etc., etc., sem contar com o número incontável de contactos através de chamadas telefónicas, face-time, skype, redes sociais e tantas outras plataformas digitais, e a quantidade de informação acessível nos canais televisivos generalistas e outros. Temos, pois, de reconhecer a importância de que se tem revestido o uso da Internet e as vantagens que daí advieram para os que a ela têm acesso.

  1. O reverso da medalha

Recentemente vieram a público números assustadores sobre o aumento exponencial dos cibercrimes nos últimos dois meses: mais de 150% em relação aos meses anteriores ao início do surto epidémico. Os piratas informáticos, aproveitando-se do estado de necessidade em que nós nos encontrávamos e de dependência do uso da Internet, exercitaram as suas habilidades em matéria de intromissões e devassas dos sistemas informáticos para darem largas à sua imaginação e perversidade, praticando ciberataques e todo o tipo de violações do espaço virtual, quer público, quer privado. Quem esteve atento terá certamente notado a ocorrência dos ataques de que foram alvo a EDP, a Altice, os sistemas informáticos de alguns hospitais, onde os profissionais de saúde arriscavam a vida para salvarem os infectados da COVID 19 e da chantagem exercida pelos piratas informáticos sobre as suas vítimas, através de tentativas de extorsão, exigindo elevados resgates para “carinhosamente” procederem à reparação dos sistemas danificados. Quem prestou atenção, terá ouvido falar do estudante de 19 anos que, por brincadeira, conseguiu entrar e sabotar as aulas síncronas. E ainda do outro jovem da mesma idade que foi detido, por fazer parte de uma associação criminosa de cibercrime, já com um apreciável cadastro. Também se terá apercebido de que o pagamento através do MB WAY tem sido alvo de intromissões fraudulentas, que nos últimos meses renderam aos autores das fraudes três milhões e quinhentos mil euros, montante de que se viram espoliados os utentes dessa forma de pagamento. E o leitor também terá sido avisado para não aceder a determinados sites, sob pena de ver desorganizada toda a programação do seu telemóvel e receber uma mensagem do criminoso a pedir um elevado resgate para “generosamente” recuperar o aparelho danificado.

  1. O inconcebível pode acontecer…

Quando os portugueses começavam a tomar consciência dos terríveis danos que o coronavírus poderia causar à saúde dos infectados, surgiu uma discreta notícia nos ocs, rapidamente desaparecida do espaço mediático, de que o hacker mais famoso de Portugal e da Europa, um verdadeiro geek dos sistemas de segurança informática, tinha deixado de estar em prisão preventiva, passando a estar em prisão domiciliária, sob vigilância da PJ e sem Internet, nas instalações da Gomes Freire (sede da PJ), sendo-lhe atribuído um estatuto especial para colaborar com a Justiça, nomeadamente para permitir o acesso a todo o conteúdo do material informático obtido na sua actividade como cibercriminoso. Se não fora a declaração da OMS de que estaríamos perante uma pandemia de consequências imprevisíveis, mas provavelmente catastróficas em termos sanitários, sociais e económicos, estou convencido de que aquela notícia teria feito estremecer os órgãos de soberania, os responsáveis políticos com um mínimo de sensatez e a generalidade dos portugueses respeitadores do Estado de Direito Democrático. Como é possível que as autoridades judiciárias do país tenham sido tão exigentes ao ponto de mandarem destruir provas obtidas em escutas telefónicas consideradas ilegais e continuem a fazer uma defesa intransigente do segredo de justiça, venham agora premiar a devassa criminosa de dados pessoais, aproveitando-se de provas criminosamente obtidas, ao arrepio dos mais elementares princípios e regras da investigação criminal. Apesar do grande apreço e confiança que os portugueses têm na Polícia Judiciária pela sua competência e pela legalidade da sua actuação, aquele pacto não pode deixar de ser visto como um entorse ao ADN da nossa PJ e até mesmo como um auto-reconhecimento de incapacidade do Ministério Público e da PJ para levarem a cabo a sua missão como principal e exclusivo órgão de investigação criminal. E no contexto temporal em que aquela decisão terá sido tomada, não admira que os piratas informáticos se tenham sentido incentivados por tal recompensa atribuída a um seu cúmplice, confiados de que poderão eles também enriquecer com os respectivos crimes e serem beneficiados pelo aparelho da Justiça. É natural que alguns jornalistas e certos comentadores políticos compreendam aquele aberrante expediente pela cedência que praticam em relação ao chamado jornalismo de investigação criminal. Esta prática não é mais do que uma clara negação do Estado de Direito, na medida em que permite e incentiva os julgamentos antecipados dos investigados na praça pública e não garante os direitos de defesa das vítimas. Não é mais do que um caso de justiça privada, que, juntamente com os cibercrimes e a forma como alguns dos seus autores são recompensados, ilustram o regresso da barbárie a que estamos a assistir em muitos domínios da sociedade em que vivemos.  

* Deste texto foi publicado um excerto na edição impressa do JM Madeira de 24.06.2020.

 

 

publicado por domaràserra às 21:30
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Terça-feira, 10 de Setembro de 2019

VOTAR NUNCA FOI TÃO FÁCIL*

     

     1. O direito-dever de votar

 

Votar é simultaneamente um direito e um dever (cívico) de cada cidadão eleitor, que se inscreve no cerne da democracia e sem o qual claudicaria todo e qualquer sistema democrático. Assim, o pressuposto desta reflexão pré-eleitoral é o direito-dever de que todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa são titulares, sendo que nela se contém um veemente apelo ao voto sempre que se realizem eleições, quer sejam locais, regionais, nacionais ou europeias. É do exercício do direito de voto que decorre a legitimidade para os cidadãos eleitores participarem na vida política, quer como eleitos, quer como simples eleitores. Daí a importância do voto como condição de sobrevivência dos regimes democráticos.

 

     2. As próximas eleições

 

Dentro de cerca de um mês, os portugueses em geral serão chamados a participar nas eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro, e os madeirenses em particular também nas eleições regionais de 22 de Setembro. Como cidadão português, natural da Madeira, desde a instauração da democracia na Constituição da República de 1976, que tenho exercido o meu direito de voto em todas as eleições de cariz nacional entretanto realizadas em Portugal e também nas eleições regionais e locais ocorridas na Região Autónoma da Madeira, quer como eleitor, e, nalguns casos, como candidato a deputado na Assembleia da República.

Em democracia, todas as eleições são importantes e decisivas, já que delas necessariamente decorrerá a escolha dos representantes do povo nos diferentes órgãos legislativos e a consequente designação dos titulares dos correspondentes órgãos executivos. Os manifestos eleitorais devem ser objecto de cuidada leitura, já que através deles teremos acesso, ainda que em termos gerais, às ideias e objectivos dos partidos que se apresentam ao sufrágio e, assim, podermos exercer o direito de voto de forma livre e esclarecida, sabendo de antemão que projectos e medidas e, eventualmente, alianças ou coligações, que o partido vencedor se propõe levar à prática durante o respectivo mandato – o que, lamentavelmente, não aconteceu nas últimas eleições legislativas, dada a habilidade inventada pelo líder do PS para afastar do poder o partido mais votado.

 

     3. A opção de voto

 

A multiplicidade de partidos que se apresentam ao sufrágio popular nas próximas eleições – numa aparente demonstração da vitalidade do sistema democrático – poderia levar a pensar que os eleitores terão de enfrentar grandes dificuldades para decidir sobre o seu sentido de voto e, até, que se justificaria a existência de um elevado número de indecisos ou mesmo de abstencionistas. Não partilho dessa opinião. Quer nas próximas eleições regionais, quer nas legislativas para a Assembleia da República, atendendo ao que está em causa, nunca terá sido tão fácil votar. Num e noutro caso, tomando por líquido o único e verdadeiro critério de escolha – que é qual a melhor solução para a RAM e qual é a melhor solução para Portugal -, nas próximas eleições o quadro de opções é restrito e cristalino.

Nas eleições regionais o que está em causa é escolher entre o voto no PSD-Madeira ou no PS.

Quem quer preservar e aprofundar o bem inestimável da nossa autonomia, quem quer privilegiar a defesa do enorme e valioso património político, cultural, social, económico e desportivo alcançado ao longo de quase cinco décadas e garantir a sua continuidade e valorização, quem quer jogar pelo seguro, tanto em termos pessoais, como colectivos, vota no PSD-M. Quem opta pela estabilidade política, pelos autonomistas sinceros, pelos que genuinamente construíram e constroem uma Região de progresso, de justiça social, de qualidade de vida, e garantem um futuro melhor para madeirenses e porto-santenses, com base nas provas dadas ao longo de décadas, vota PSD-M.

Quem tiver a coragem para a mudança, ou seja para o desconhecido, - sabe-se lá, se para o abismo! -, vota PS. Quem sempre defendeu e continua a defender uma autonomia tutelada, uma região-colónia, dependente da metrópole, como nos velhos tempos, vota PS. Quem se deixa levar pela retórica das promessas impossíveis de cumprir ou pelo isco de uma vida melhor sem garantias de concretização, quem acredita que é possível fazer omeletes sem ovos, vota PS.

Nas eleições nacionais, a escolha é igualmente fácil.

Quem escolher entre a continuidade de malabarismos, de mentiras e meias-mentiras, de manipulação da informação, do nepotismo e do compadrio, vota PS. Quem quiser correr o risco de uma nova geringonça ou, pior, de uma aliança espúria com o PAN, ou de uma maioria absoluta musculada – do “quem se mete com o PS leva” – então vota PS. Quem quiser a manutenção do centralismo e da hostilidade contra a Região Autónoma da Madeira, vota PS.

Quem quiser a única alternativa credível e com condições de governabilidade, capaz de restituir ao país uma governação séria, patriótica e competente, com uma liderança credível, vota PSD. Quem quiser encontrar-se com a verdadeira realidade do nosso país, servida por um governo capaz de pôr em prática uma opção verdadeiramente social-democrata e de realizar as reformas necessárias, quer nas funções de Estado, quer nas políticas sectoriais, vota PSD. Quem quiser um governo respeitador da autonomia regional, solidário para com as Regiões Autónomas, vota PSD.

A defesa do interesse nacional, sem qualquer tipo de mistificação, e a consecução de políticas adequadas aos reais problemas do país desaconselham a perda de votos em pequenos partidos, antes impõem uma solução política clara à altura das exigências de Portugal e das necessidades e legítimos anseios dos portugueses.

Perante este quadro, nunca foi tão fácil votar. Basta sermos responsáveis e realistas.

 

*Deste texto foi publicado um excerto no JM (ex-Jornal da Madeira), edição de 9 de Setembro de 2019

 

publicado por domaràserra às 11:08
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Sexta-feira, 17 de Maio de 2019

O QUE ESTÁ EM CAUSA NAS ELEIÇÕES EUROPEIAS

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 14 de maio de 2019

 

Há três razões decisivas para os madeirenses e porto-santenses irem votar nas eleições do próximo dia 26 de Maio: a Madeira deve mais a Bruxelas do que a Lisboa; a Madeira pode eleger um(a) madeirense com provas dadas no Parlamento Europeu; essas eleições podem ser o primeiro passo para melhorar a qualidade da governação em Portugal.

 

Todos temos a noção de que, sem os fundos vindos da União Europeia (UE), não teríamos condições para levar a cabo o plano de infraestruturas essenciais ao nosso desenvolvimento, nem teria sido possível progredir e melhorar nos diversos sectores da nossa realidade económico-social: na cultura, na educação e formação profissional, no emprego, na agricultura, nas pescas, na investigação e inovação, na saúde, nas acessibilidades. Não teria sido possível avançar na coesão territorial, nem na coesão social. A Madeira não pode, pois, prescindir de ter uma voz própria e credível no Parlamento Europeu para defesa dos nossos direitos e interesses, numa legislatura em que se definirá o quadro financeiro plurianual 2021-2027.

 

Atendendo à nossa condição insular, ao nosso contributo para a potenciação da Zona Económica Exclusiva e para a extensão da plataforma continental, e à necessidade de implementarmos a economia azul e as ciências do mar, torna-se claro que a RAM tem uma posição chave no contexto da execução da Política Marítima Europeia, sendo inesgotáveis as vantagens que a nossa Região pode retirar de, nesse domínio, os nossos interesses estarem devidamente acautelados no Parlamento Europeu.

 

Face ao actual quadro de ameaças, onde sobressaem o terrorismo, o crime organizado e o cibercrime, a vulnerabilidade do nosso espaço geoestratégico tornou-se mais evidente e só nos poderemos sentir seguros sob o duplo chapéu da UE e da NATO. Numa altura em que a NATO reequaciona a sua posição estratégica, nomeadamente em relação à segurança do Atlântico Sul, e a UE visa aprofundar a sua política de segurança e defesa, a Madeira não pode deixar de seguir atentamente, em Bruxelas, tudo o que tem a ver com a nossa defesa e segurança.

 

Uma das linhas de força da política da UE para África consiste em proporcionar aos países africanos meios próprios de segurança e desenvolvimento. A Madeira, pela sua localização geográfica e pelo estatuto de autonomia de que goza, tem vindo a desenvolver especiais relações de cooperação com as outras regiões da Macaronésia. É uma experiência e um conhecimento que devem ser valorizados no contexto daquela política.

 

A consagração do conceito de “regiões ultraperiféricas” no Tratado da UE é uma importante conquista dos Estados-Membros com regiões ultraperiféricas, como é o caso de Portugal. Dessa consagração e do reconhecimento das especificidades de tais regiões tem resultado um conjunto de medidas e apoios de grande valia para as respectivas populações, pelo que se deverá continuar a exigir a inscrição no orçamento da União das dotações adequadas à situação específica das regiões ultraperiféricas. É de realçar ainda a importância decisiva da nossa Zona Franca, pelo que é necessário e vital continuar a lutar pela sua manutenção e reforço.

 

Trata-se, pois, de um enorme trabalho que só um(a) representante credível e experiente da Madeira no Parlamento Europeu poderá levar a cabo com sucesso. É de confiar, então, o nosso voto a quem estiver nas melhores condições para defender os direitos e interesses da RAM e as legítimas aspirações do Povo Madeirense.

 

 

 

 

 

 

 

publicado por domaràserra às 14:25
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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

OS DOGMAS DA FALSA MODERNIDADE

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 12 de dezembro de 2018

 

       1. O estratagema

 

Certas forças sociais e políticas invocam a civilização e a modernidade para imporem a sua agenda de costumes e de soluções legislativas para certos problemas com que a sociedade se confronta actualmente. A sequência lógica adoptada assenta na ideologia, no dogma e na imposição do pensamento único. A ideologia é a da cartilha marxista-leninista e de algum trotskismo à mistura, com os seus anátemas sobre a família burguesa, a religião e o capitalismo, cartilha hoje mitigada pela influência do relativismo ético e das doutrinas pós-modernistas. Sob a capa da democracia representativa, onde conseguiram infiltrar-se, os seguidores daquela cartilha ideológica consideram-se portadores e actores da nova modernidade e têm a pretensão de voltar a condicionar com os seus dogmas, impostos através de uma censura sub-reptícia (não formal, por enquanto), para o que já contam com a conivência da maioria dos órgãos de comunicação social e com a ajuda das Tecnologias de Informação e Comunicação, que se encarregam de fazer uma verdadeira lavagem ao cérebro, no caso dos adultos, e de uma influência directa sobre o cérebro das crianças e adolescentes. Os seus agentes, onde se incluem também muitos professores e educadores de infância, apresentam-se como donos exclusivos da verdade e da razão, ostracizando todos os que se atrevem a discordar dos seus dogmas, servindo-se para isso do recurso a um novo maniqueísmo de cariz político, que passa por rotular os que se atrevem a opor-se-lhes de homofóbicos e fascistas.

 

       2. Os dogmas

 

Esta usurpação da liberdade de pensar e, sobretudo, de opinar, que faz lembrar experiências políticas de má memória, tem na figura do dogma o seu melhor instrumento. Eis, então, os doze dogmas da falsa modernidade.

 

       2.1 – A sacralização da igualdade de género

 

Em nome da defesa da igualdade de género tudo é permitido, mesmo que se trate de uma ideia disparatada, como alterar o nome do cartão de cidadão… Mas, afinal, o que vem a ser a igualdade de género? Em que consiste? É um conceito jurídico ou apenas uma ideia de cariz sociológico? Tem base científica ou será mais uma armadilha de base ideológica? É que só se fala de igualdade de género, mas poucos se detêm em tentar perceber do que se trata. Do ponto de vista filosófico e político, parece-me ser, antes de mais, uma forma de subalternizar o conceito de pessoa, conceito nuclear das doutrinas jusnaturalistas, personalistas e humanistas, que colocam a pessoa no centro de tudo, retirando daí todas as consequências políticas, jurídicas e sociais. Do ponto de vista naturalístico, o que sobressai é a diferença de género e não qualquer ficção de igualdade. E, na óptica dos direitos fundamentais da pessoa humana, o conceito em apreço acrescentará alguma coisa ao que se compreende nas noções consensuais de personalidade jurídica e capacidade jurídica? Ele acrescenta alguma coisa ao que está definido na Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias? Ou o que está em causa é a criação de uma sociedade sexualmente indiferenciada? Mas os dogmas estranhos a matéria de fé são assim: quanto mais opacos melhor se impõem.

 

       2.2 – A mulher é dona do seu corpo

 

Esta errónea constatação tem servido para muita coisa. O aspecto mais importante é o que se relaciona com a prática do aborto. Com o anúncio da despenalização do aborto, sufragada em referendo, o que os defensores da falsa modernidade conseguiram, na prática, foi a total liberalização do aborto, violando os compromissos assumidos perante os portugueses. O aborto foi, assim, transformado em mais um meio contraceptivo, gratuito (isto é, à custa do contribuinte), com o absurdo da atribuição de um subsídio de maternidade (pasme-se!) por cada aborto.

 

       2.3 – Destruição da instituição familiar

 

A destruição da família tradicional começou com as alterações à lei do divórcio, levadas a cabo pelo governo maioritário de José Sócrates, cujo principal objectivo foi a fragilização do vínculo matrimonial. Tais alterações facilitaram irresponsavelmente a extinção do casamento por mútuo consentimento, ao ponto de as pessoas legalmente casadas poderem fazê-lo sem qualquer restrição, isto é, casarem hoje e divorciar-se no dia seguinte… Mais grave, porém, foi o facto de se manterem os deveres conjugais, eliminando-se as sanções estabelecidas para o cônjuge faltoso. Com esta alteração, o recurso ao divórcio litigioso passou a ser apenas um processo para os cônjuges discutirem em tribunal a regulação do pode paternal (hoje, parental) e dirimirem questões sobre os bens do casal. Desapareceu, assim, a figura do cônjuge culpado, nivelando-se faltoso e cumpridor pela mesma bitola.

 

       2.4 – O casamento entre pessoas do mesmo sexo

 

Quando, por iniciativa do Bloco de Esquerda, os deputados, em sede de revisão constitucional, aprovaram o acrescento ao n.º 2 do artigo 13.º da Constituição, in fine, “ou orientação sexual”, estavam muito longe de imaginar as consequências dessa aprovação. Eu próprio também votei a favor desse acrescento, embora houvesse dúvidas sobre a necessidade de o inserir no texto constitucional, já que sempre entendi que tal orientação tinha a ver com a intimidade de cada um e que, portanto, por tal facto ninguém deve ser censurado ou prejudicado. A partir de então e passado algum tempo, toda a reserva mental se desvaneceu e com a decisiva ajuda do Partido Socialista, ao tempo com maioria absoluta no Parlamento, o casamento deixou de ser uma união entre duas pessoas de sexo diferente para passar a poder ser um contrato entre duas pessoas do mesmo sexo. Apesar da solução largamente maioritária entre os países da União Europeia ser a “união civil registada” e apesar de ter sido apresentada, nomeadamente pelo PSD, uma proposta nesse sentido, o dogma só ficaria perfeito sob a forma de casamento, reforçando-se o carácter acintoso contra a família baseada no casamento entre duas pessoas de sexo diferente. A esquerda parlamentar não cedeu e tudo fez para impedir que, sobre tão importante matéria, fosse dada aos portugueses a possibilidade de emitirem a sua opinião através de referendo.

 

       2.5 – Adopção por casais de homossexuais

 

Quando da aprovação da lei que permitiu o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, o Partido Socialista, manhosamente, excepcionou a adopção por esse novo tipo de casais, já que na altura esta possibilidade apresentava-se muito controversa e poderia impedir a consagração, tão urgente e necessária na opinião dos seus defensores, do casamento entre homossexuais e também poderia representar uma significativa perda de votos nas eleições seguintes. O quinto dogma é, pois, a adopção por casais homossexuais. Têm sido várias as tentativas para consagrar de forma irrestrita tal possibilidade. Os seus defensores pretenderam mesmo fazer aprovar uma lei em que se um dos pares no casamento entre pessoas do mesmo sexo já tivesse adoptado uma criança o ulterior casamento consolidaria a adopção na titularidade de ambos os cônjuges. Era mais um artifício “para levarem a água ao seu moinho”…

 

       2.6 – Facilitar a mudança de sexo aos transsexuais

 

A este respeito, os defensores do dogma foram longe de mais ao pretenderem que a partir dos 16 anos de idade o menor decidisse sozinho sobre a mudança de sexo e que a mesma se operasse por simples declaração do interessado perante os serviços do registo civil. O então Presidente da República vetou o decreto com base em fundamentos sérios, mas a senha dogmática dos deputados que haviam votado a favor da lei confirmou o diploma, suponho que na íntegra. O Presidente suscitou a inconstitucionalidade de algumas normas, que acabaram por ser consideradas pelo Tribunal Constitucional contrárias à Constituição.

 

       2.7 – A maternidade de substituição

 

Apesar de se tratar de matéria extremamente complexa, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista ético, o processo legislativo foi semelhante ao da legislação sobre a mudança de sexo. Os arautos da falsa modernidade voltaram a aprovar uma lei que levantou dúvidas ao Presidente da República e de novo o Tribunal Constitucional teve de intervir para evitar males maiores numa matéria tão melindrosa como a procriação levada a cabo por uma barriga de aluguer.

 

       2.8 – Legalização da eutanásia

 

Já há muito que se desconfiava que esta seria para os defensores da falsa modernidade “a cereja em cima do bolo”. À primeira tentativa não conseguiram, mas já está anunciada a apresentação de novos projectos. Apesar de muito seguros da sua razão, os seus autores não querem submeter-se ao veredicto popular sobre a matéria. Em dois outros artigos publicados neste Jornal tive oportunidade de expor a minha opinião sobre as razões por que sou contra a eutanásia.

 

       2.9 – Liberalização do consumo de drogas

 

Sobre este dogma dispenso-me de fazer quaisquer considerações, já que são de todos conhecidas as ideias dos defensores da falsa modernidade e, sobretudo, as consequências que advêm do consumo de estupefacientes.

 

       2.10 – Reconhecimento e acérrima defesa dos “direitos dos animais”

 

Desde sempre se reconheceu que só a pessoa humana pode ser sujeito de direitos e obrigações. Porém, hoje, está vulgarizada a ideia de que os animais também têm direitos. Alguns autores pretendem mesmo que os animais são dotados de alguma inteligência, tese sobretudo defendida por aqueles que negam a existência da alma, minizando, do mesmo passo, que a espiritualidade não faz sentido. Ora, do ponto de vista do Direito e da Moral, a protecção devida aos animais faz-se através de deveres, de natureza ética ou jurídica, que impendem sobre as pessoas. Acontece que os defensores da falsa modernidade, radicalizando a protecção dos animais, advogam sanções desproporcionadas para quem maltrate os animais e transigem com formas inorgânicas de os proteger, à margem da lei. O país assistiu estupefacto a uma reportagem televisiva recente sobre a acção de um grupo de encapuçados que violam domicílios, que ameaçam e agridem pessoas em nome da defesa dos animais. Fica-se com a impressão de que se vem generalizando no nosso país uma tendência para tratar melhor os animais do que as próprias pessoas, apesar de mais de dois milhões de portugueses viverem ainda em pobreza extrema. Devemos tratar bem os animais, mas sem nos esquecermos do direito das pessoas a uma vida digna.

 

       2.11 - Asilo para todos os refugiados

 

Um dos dogmas mais recentes é em matéria de acolhimento aos refugiados. Defendem os promotores da falsa modernidade que os Estados da União Europeia, incluindo Portugal, devem acolher, sem restrições, os refugiados que peçam asilo. Fazem-no levianamente e com alguma demagogia à mistura, sem atentarem nas consequências de tão liberal solução, em termos de segurança e em termos sociais e económicos. Advogam uma solidariedade estatal, mas sem que estejam dispostos a acolher um só refugiado em sua casa.

 

       2.12- Censura sobre o passado ou a tentativa de reescrever a História

 

Aos novos censores, já não basta censurar o presente, condicionando o futuro. Querem censurar também o passado, reescrevendo a história à luz dos dogmas da falsa modernidade. Os exemplos multiplicam-se, na Polónia, através da criminalização de opiniões divergentes das oficiais sobre a actuação do país na II Guerra Mundial, e noutros países com a remoção de estátuas de vultos do passado saneados por causa das suas ideias ou comportamentos, como vem acontecendo nos EUA, no Canadá ou no Gana, onde nem a estátua de Gandhi conseguiu escapar ao apeamento. Até em Portugal, os novos censores implicaram com a eventual existência de um Museu das Descobertas, conseguindo que os poderes públicos cedessem a favor da frouxa designação de “A Viagem”.

 

        3. Implicações decorrentes da aplicação dos dogmas da falsa modernidade

 

O modo como tais dogmas foram estabelecidos na nossa sociedade, sem audiência prévia dos portugueses e sem que constassem dos programas eleitorais da generalidade dos partidos que os transformaram em lei e com a agravante de, no geral, não corresponderem à satisfação de necessidades urgentes do povo português; o radicalismo e intolerância que são postos na sua defesa; o modo coercivo e arbitrário como exigem a sua aceitação e observância; e a tentativa de imporem um pensamento único, com a correspondente censura, fazendo crer que quem não se sujeitar a eles comete um delito de opinião, criaram na sociedade portuguesa divisões e conflitos que põem em causa a paz social.

Acresce que os defensores desta nova dogmática apresentam-se perante os seus concidadãos como os detentores da verdade absoluta, exibem de forma chocante e provocatória as suas conquistas, nomeadamente através da afirmação pública do chamado “orgulho gay”, sem o mínimo respeito pelas opções e convicções da população em geral. Tais provocações gratuitas e imponderadas e tudo o mais que já foi referido anteriormente provocam reacções de importantes sectores da sociedade e são responsáveis pelos extremismos de cariz político ou religioso que estão a alastrar na Europa e noutras partes do mundo onde os dogmas da falsa modernidade pretendem impor-se.

Dois provérbios, oriundos da sabedoria popular, para reflexão dos detentores do pensamento único: “Quem semeia ventos, colhe tempestades”; “Não estiquem demasiado a corda, porque ela pode rebentar”.

 

Concluindo: a falsa modernidade é aquela que assenta em dogmas que não têm em conta a intemporalidade de certos princípios, valores e regras, que são inerentes à própria natureza humana.

 

 

publicado por domaràserra às 11:05
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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

POLÍTICA E FUTEBOL

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 10 de Setembro de 2018

                                                                                                       “A maioria pensa com a sensibilidade, eu sinto com o pensamento…”

                                                                                                                                           Fernando Pessoa, no Livro do Desassossego

 

     1. Oportunidade e razão de ser do tema

 

Passadas poucas semanas do despontar de uma nova época desportiva, com relevância para o futebol, justifica-se uma curta reflexão sobre uma questão que me intriga e interpela desde a minha adolescência. Porém, desenganem-se os que antecipam um artigo sobre o recorrente tema da cumplicidade entre políticos e futebol. Este artigo é sobre o facto de, no futebol e na política, a opinião do iletrado valer tanto como a do catedrático. Que explicação lógica para este paradoxo?

 

    2. Comecemos pelos factos

 

Os que se interessam pela política e pelo futebol já terão notado que sobre o mesmo facto as versões dividem-se e são motivo de acesa discussão, havendo situações em que os antagonistas chegam até vias de facto. Pensemos na dialéctica que se estabelece entre patrão e trabalhador sobre questões que aparentemente se apresentam pacíficas e de leitura evidente, tais como horários de trabalho, remunerações dos trabalhadores, regulamentos de empresa. Pensemos nas questões de natureza política, quando a discussão incide sobre a percentagem do PIB, a dívida externa, o crescimento da economia, a taxa do desemprego, as causas fracturantes, e nela participam interlocutores de ideologias diferentes ou interesses contrapostos, independentemente do nível de conhecimentos sobre a matéria em apreço. O mesmo acontece sobre as questões do futebol. Apesar de haver dados objectivos sobre a importância e representatividade dos respectivos clubes, sobre os seus orçamentos, sobre as compras e vendas de jogadores, sobre o trabalho dos treinadores, sobre a competência dos árbitros, sobre os incidentes dos jogos, quer entre dirigentes dos diferentes clubes, quer entre adeptos, quer entre comentadores e analistas, todos se sentem habilitados a formular juízos, a discutir, a se insultarem na defesa dos respectivos pontos de vista. Não interessa o grau de ciência ou de conhecimento, sábio ou analfabeto, todos falam de cátedra e cada um fica na mesma.

 

    3. Razão e emoção

 

Da minha reflexão de anos e de vivência de situações concretas na política e no futebol decorre que tal fenómeno se explica pelo facto de, tanto na política como no futebol, haver emoção a mais e razão a menos. Num e noutro campo todos sabem de tudo, todos discutem tudo, todos exibem saber, mas poucos se detêm na análise serena das questões, tentando despir-se da veste partidária ou da sua filiação clubista. E a discussão acentua-se à medida que o radicalismo político vem ao de cima ou o fanatismo clubístico toma conta dos adeptos do futebol – o que se torna evidente quando estamos perante elementos de partidos extremistas, à esquerda ou à direita, ou perante as claques dos clubes de futebol. É verdade que na era em que vivemos se faz a apologia da emoção, a começar pela exaltação da chamada inteligência emocional e a acabar nos desportos radicais ou noutras formas de exacerbamento dos sentidos. Não esqueçamos, porém, que, apesar da importância das emoções, a filosofia grega continua intemporal ao reconhecer a supremacia da mente. Assim deverá ser também na política e no futebol, sem o que uma e outro serão cada vez mais uma espécie de selva.

 

publicado por domaràserra às 09:32
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Terça-feira, 12 de Junho de 2018

A INEVITÁVEL VITÓRIA DA VIDA (2)

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 02 de Junho de 2018

 

Para terminar esta minha reflexão, apenas mais alguns argumentos que justificam o chumbo do SIM.

 

     1. Para frustrar os interesses ocultos por detrás da eutanásia

Têm interesse na eutanásia os que, baseados no relativismo ético, pretendem negar a intemporalidade dos valores e dos princípios éticos e conjunturalizar e relativizar direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, bem como os políticos que se inspiram nessa filosofia de vida e de organização da sociedade. Também têm interesse na eutanásia os que podem, directa ou indirectamente, beneficiar com a sua legalização. Aí se incluem certos profissionais de saúde e alguns parentes e entidades que podem enriquecer à custa do património das pessoas eutanasiadas.

Até os governos sem escrúpulos podem ter interesse na legalização da eutanásia, por considerarem incomportáveis, do ponto de vista financeiro, os encargos com o tratamento devido a uma população envelhecida. Uma eutanásia usada com a permissividade com que se pretendia admiti-la poderia legitimar no futuro uma “limpeza geriátrica” nas centenas e até milhares de idosos despejados em zonas diferenciadas de certos hospitais e em lares de terceira idade.

Os outros interessados são os herdeiros dos “eutanasiáveis”. Alguns deles são muito solícitos em despachar os idosos para hospitais e lares, mas depois, segundo o testemunho de médicos, não se coíbem de manifestar impaciência pelo facto do idoso ou o doente terminal ainda estar vivo, interrogando-se porque é que ainda não lhes proporcionaram a tal “morte digna”… 

 

     2. Para evitar o risco de uma eutanásia para os pobres

Não deixa de ser irónico que os defensores da eutanásia, caracterizados pelas suas ideias progressistas e por uma generosa preocupação com os mais desfavorecidos, não se tenham apercebido de que, em certos condicionalismos, a legalização da eutanásia possa atingir mais os pobres do que os ricos.

De facto, em países que já legalizaram a eutanásia, os doentes de menos recursos que querem sobreviver vivem apavorados com a ameaça de serem “eutanasiados”, o que, mais cedo do que tarde, virá a acontecer. Em contrapartida, os doentes ricos conseguem fugir à eutanásia, mudando-se para outro país onde ela não esteja legalizada, livrando-se da morte certa que os esperava no seu país de origem e conseguindo, assim, desfrutar a vida por mais alguns anos…

 

     3. Para se evitar uma actuação inconstitucional e ilegítima dos representantes do Povo

Quando se trata de os aiatolas da Constituição quererem impor as suas ideias, o fervor constitucional desvanece-se e vale tudo. É o que aconteceria com a pretendida legalização da eutanásia. Com efeito, se os deputados tivessem conseguido legalizar a eutanásia, teriam actuado contra a Constituição e sem legitimidade democrática para o fazerem.

Antes de mais porque a Constituição em vigor não consente a legalização da eutanásia, caso em que para tal teria de proceder-se, previamente, a uma dupla revisão. A primeira para alterar o limite material estabelecido na alínea d) do artigo 288.º da Constituição, onde está incluído o direito à vida; e a segunda para rever a Constituição assim alterada.

Acresce que os deputados que integram a presente Legislatura carecem de legitimidade democrática para legalizarem a eutanásia, por não a terem incluído nos respectivos programas eleitorais, nem por qualquer outro modo idóneo terem auscultado a opinião dos seus eleitores sobre a matéria em apreço.

Por fim, estando em causa legislação sobre direitos fundamentais, contendo restrições ou até mesmo a supressão do direito à vida, a referida legislação só poderia ter sido aprovada por maioria de dois terços dos deputados em exercício de funções.

 

 

publicado por domaràserra às 09:24
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A INEVITÁVEL VITÓRIA DA VIDA (1)*

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 31 de Maio de 2018

 

Hoje podemos celebrar a vitória da vida contra as tentativas para legalizar a eutanásia. Eis as razões pelas quais o SIM tinha que ser derrotado.

 

     1. Pela defesa do direito à vida

Este é o primeiro e o mais importante dos direitos fundamentais da pessoa humana. O direito à vida está consagrado nas Constituições de todos os países, por se reconhecer que é um direito natural que precede e se impõe a todos os sistemas jurídicos. Essa é também a razão por que o artigo 24.º da Constituição da República reconhece que “ a vida humana é inviolável”. O direito à vida é um direito absoluto, indisponível e irrestrito. O direito à vida também não é referendável, nem pode estar sujeito a ideologias ou modas.

É com base nesta caracterização e reconhecimento do direito à vida, que sou contra todas as práticas inspiradas numa cultura de morte, como são o aborto e a eutanásia. Os projectos pendentes na Assembleia da República não se reconduziam ao mero eufemismo utilizado pelos seus defensores, que falavam de morte clinicamente assistida ou em liberdade de morrer. O que estava verdadeiramente em causa era a instituição de um homicídio “legal” ou de um suicídio assistido.

 

     2. Para evitar um trágico revivalismo

A possibilidade de se recorrer à eutanásia para pôr termo à vida humana não pode deixar de ser encarada como uma reminiscência das políticas eugénicas praticadas por regimes totalitários e desumanos de má memória. Tal possibilidade teria em si o gérmen de novos “genocídios”, camuflados por motivos de falsa compaixão ou até de cariz economicista.

 

 

     3. Para contrariar o mito do direito ao corpo

É corrente certas pessoas invocarem “o direito ao seu corpo” para legitimarem o aborto e a eutanásia. A haver um direito ao corpo ele só poderia ser entendido como uma expressão do próprio direito à vida, como bem ilustra o brocardo secular de mens sana in corpore sano, e nunca como forma de pôr em risco a própria vida ou a vida de terceiros. Aliás, se com tal expressão se pretender referir um “direito sobre o corpo”, este direito não existe nem à luz da Ética, nem à luz do Direito, já que tanto a Moral como o Direito proíbem a auto-mutilação e a tentativa de suicídio.

 

     4. Para desmistificar a falácia do direito a uma morte digna

Os defensores do SIM tentaram fazer-nos crer que a eutanásia tinha em vista proporcionar uma morte digna aos eutanasiados. Deixemo-nos de falácias! O que nos deve preocupar, a todos, sobretudo aos mais altos responsáveis políticos, é que as pessoas, desde que nascem até ao fim dos seus dias, tenham uma vida digna. Porém, alguns políticos, tentaram agora iludir os cidadãos com a preocupação de que as pessoas tenham “uma morte digna”, expressão recentemente usada pelo primeiro-ministro na abertura do congresso do Partido Socialista. O que devia preocupar o PM e o seu governo era melhorar as condições do SNS, incluindo aí os chamados cuidados paliativos, em vez de nos quererem distrair com os benefícios da eutanásia, a exemplo, aliás, do que fez José Sócrates com as chamadas causas fracturantes.

*Continua numa próxima edição do JM

publicado por domaràserra às 09:14
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EM DEFESA DA VIDA - CONTRA A EUTANÁSIA

    

 

     1. O direito à vida

Este é o primeiro e o mais importante dos direitos fundamentais da pessoa humana. O direito à vida está consagrado nas Constituições de todos os países, por se reconhecer que é um direito natural que precede e se impõe a todos os sistemas jurídicos. Essa é também a razão por que o artigo 24.º da Constituição da República reconhece que “ a vida humana é inviolável”. O direito à vida é um direito absoluto, indisponível e irrestrito. Absoluto, porque todos têm a obrigação de o respeitar, desde que o indivíduo é concebido até à sua morte. Indisponível, porque o seu titular não pode dispor dele, seja por que título for. Irrestrito, porque o seu conteúdo não pode ser limitado ou restringido pelo legislador ordinário. O direito à vida também não é referendável, nem pode estar sujeito a ideologias ou modas.

É com base nesta caracterização e reconhecimento do direito à vida, que sou contra todas as práticas inspiradas numa cultura de morte, como são o aborto e a eutanásia. O que está em causa nos projectos pendentes na Assembleia da República não pode reconduzir-se ao mero eufemismo utilizado pelos seus defensores, que falam, de forma tendenciosa e enganadora, em morte clinicamente assistida ou em liberdade de morrer. O que está verdadeiramente em causa é a instituição de um homicídio “legal” ou de um suicídio assistido.

 

     2. Revivalismo trágico

A possibilidade de se recorrer à eutanásia para pôr termo à vida humana não pode deixar de ser encarada como uma reminiscência das políticas eugénicas praticadas por regimes totalitários e desumanos de má memória. Tal possibilidade contém em si o gérmen de novos “genocídios”, camuflados por motivos de falsa compaixão ou até de cariz economicista.

 

     3. Direito ao corpo ou direito sobre o corpo?

É corrente certas pessoas invocarem “o direito ao seu corpo” para legitimarem o aborto e a eutanásia. A haver um direito ao corpo ele só poderia ser entendido como uma expressão do próprio direito à vida, como bem ilustra o brocardo secular de mens sana in corpore sano, e nunca como forma de pôr em risco a própria vida ou a vida de terceiros. Aliás, se com tal expressão se pretender referir um “direito sobre o corpo”, este direito não existe nem à luz da Ética, nem à luz do Direito. Com efeito, tanto a Moral como a generalidade dos ordenamentos jurídicos punem a auto-mutilação e a tentativa de suicídio, o que significa que não existe qualquer direito sobre corpo.

 

     4. Direito a uma morte digna?

Deixemo-nos de falácias! O que nos deve preocupar, a todos, sobretudo aos mais altos responsáveis políticos, é que as pessoas, desde que nascem até ao fim dos seus dias, tenham uma vida digna. E, como alguns políticos não conseguem assumir as responsabilidades que a Política implica e realizar o que prometeram nos respectivos programas de governo, vêm agora iludir os cidadãos com a preocupação de que as pessoas tenham “uma morte digna”, expressão recentemente usada pelo primeiro-ministro na abertura do congresso do Partido Socialista. O que devia preocupar, o PM e o seu governo, era manter um Serviço Nacional de Saúde com todos os recursos e valências necessários à salvaguarda da saúde das pessoas, incluindo os mais velhos. Os dinheiros públicos que se consomem na política espectáculo e manipuladora praticada pelo governo socialista de Lisboa deviam ser canalizados para melhorar as condições do SNS, incluindo aí os chamados cuidados paliativos, em vez de nos quererem distrair com os benefícios da eutanásia, a exemplo, aliás, do que fez José Sócrates com as chamadas causas fracturantes.

 

     5. Quem tem interesse na eutanásia?

Têm interesse na eutanásia os que, baseados no relativismo ético, pretendem negar a intemporalidade dos valores e dos princípios éticos e conjunturalizar e relativizar direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, bem como os políticos que se inspiram nessa filosofia de vida e de organização da sociedade. Também têm interesse na eutanásia os que podem, directa ou indirectamente, beneficiar com a sua legalização. Aí se incluem certos profissionais de saúde e alguns parentes e entidades que podem enriquecer à custa do património das pessoas eutanasiadas.

Até os governos sem escrúpulos podem ter interesse na legalização de eutanásia, por considerarem incomportáveis, do ponto de vista financeiro, os encargos com o tratamento devido a uma população envelhecida. Uma eutanásia usada com a permissividade com que se pretende admiti-la, apesar das barreiras previstas na lei para a restringir (mas que não serão observadas na prática, como ilustra a experiência dos países que já legalizaram a eutanásia), a lei permitirá no futuro uma “limpeza geriátrica” nas centenas e milhares de idosos despejados em zonas diferenciadas de certos hospitais e em lares de terceira idade.

Os outros interessados são os herdeiros dos “eutanasiáveis”. Alguns deles são muito solícitos em despachar os idosos para hospitais e lares, que os tratam sabe-se lá (sabemos!) em que condições, alguns visitam-nos para descanso de consciência, mas, segundo o testemunho de médicos, não se coíbem de manifestar impaciência pelo facto do idoso ou o doente terminal ainda estar vivo, interrogando-se porque é que ainda não lhes proporcionaram a tal “morte digna” através da eutanásia…

 

     6. Eutanásia para pobres

Não deixa de ser irónico que os defensores da eutanásia, caracterizados pelas suas ideias progressistas e por uma generosa preocupação com os mais desfavorecidos, não se tenham apercebido de que, em certos condicionalismos, a legalização da eutanásia possa atingir mais os pobres do que os ricos.

De facto, em países que já legalizaram a eutanásia, os doentes de menos recursos que querem sobreviver vivem apavorados com a ameaça de serem “eutanasiados”, o que, mais cedo do que tarde, virá a acontecer. Em contrapartida, os doentes ricos conseguem fugir à eutanásia, mudando-se para outro país onde ela não esteja legalizada, livrando-se da morte certa que os esperava no seu país de origem e conseguindo, assim, desfrutar a vida por mais alguns anos…

 

     7. Actuação inconstitucional e ilegítima

Quando se trata de os aiatolas da Constituição quererem impor as suas ideias, o fervor constitucional desvanece-se e vale tudo. É o que está a acontecer com a pretendida legalização da eutanásia. Se os deputados legalizarem a eutanásia, actuarão contra a Constituição e sem legitimidade democrática para o fazerem.

Antes de mais porque a Constituição em vigor não consente a legalização da eutanásia, caso em que para tal teria de proceder-se, previamente, a uma revisão constitucional, no tempo próprio. Porém, como o direito à vida está incluído nos limites materiais estabelecidos no artigo 288.º, alínea d), da Constituição, isso implicaria, no rigor dos princípios, uma dupla revisão. Fica esta anotação, apesar de entender que tal hipótese, por absurda, nem se põe, já que a vida humana é inviolável.

Acresce que os deputados que integram a presente Legislatura carecem de legitimidade democrática para legalizarem a eutanásia, por não a terem incluído nos respectivos programas eleitorais, nem por qualquer outro modo idóneo terem auscultado a opinião dos seus eleitores sobre a matéria em apreço.

Por fim, estando em causa legislação sobre direitos fundamentais, contendo restrições ou até mesmo a supressão do direito à vida, a referida legislação só poderá ser aprovada por maioria de dois terços dos deputados em exercício de funções.

 

     8. Conclusão

Eutanásia? – Não, muito obrigado!

 

 

publicado por domaràserra às 09:01
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Segunda-feira, 26 de Março de 2018

RUI RIO FADADO PARA VENCER

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 21 de Março de 2018

 

 

  1. Declaração de interesses

Ao escrever este artigo não me move qualquer interesse ou ambição pessoal, apenas pretendo apresentar as razões por que considero que Rui Rio é o político indicado para desenvolver a estratégia de futuro de que Portugal precisa.

  1. A conquista da liderança do PSD

Ao contrário do que o eleitor poderia pensar, não vou invocar o facto de Rui Rio nunca ter perdido uma eleição, quer na academia, quer nas associações ou empresas a que esteve ligado, quer na política partidária ou autárquica. É de bom augúrio, mas não determina o futuro. Ocupar-me-ei apenas das vitórias e sucessos recentes, ligados à conquista da liderança do PSD e ao modo como a tem exercido.

Ganhar a liderança do PSD foi uma difícil e grande vitória. Rio teve contra si um adversário poderoso, a generalidade dos órgãos de comunicação social, incluindo comentadores e analistas políticos, a máquina do partido, no Continente, na Madeira e nos Açores, os partidos ditos de esquerda e até alguns grandes empresários que se imiscuíram na campanha contra Rio. Apesar dessa forte barragem de opositores, Rio venceu. Sempre acreditei na sua vitória, porque conhecendo o PSD profundo e a ligação de Rio às bases do partido, esse era – e foi – o resultado natural. Muitos ter-se-ão esquecido de que nas “directas” só votam os militantes do partido.

  1. Congresso vencedor

Ao contrário do que a generalidade da informação publicada fez crer, Rio ganhou o Congresso em toda a linha. Rigoroso como é, Rio tinha tudo pensado ao milímetro: prestou a justa homenagem ao líder cessante, Pedro Passos Coelho, convidou Pedro Santana Lopes para liderar a sua lista ao Conselho Nacional, viu aprovada por unanimidade a sua moção de estratégia, dedicou o discurso de abertura à reforma e revitalização do partido, como pilar estruturante do nosso espectro partidário e do próprio regime democrático, e no discurso de encerramento falou para os portugueses, elencando as linhas orientadores do seu projecto de governação. Porém, uma comunicação social, conivente com manobras de bastidor e com estratégias de desgaste da nova liderança, unicamente motivadas por objectivos tacticistas de mera ambição pessoal, fez crer que o discurso que marcou o Congresso foi o de Luís Montenegro e explorou ad nauseam incidentes relacionados com nomes ou de natureza logística.

  1. A lógica dos contactos institucionais ou partidários

Os críticos da nova liderança, mais analistas e comentadores políticos do que militantes do PSD, têm-se entretido em depreciar e até ridicularizar Rio pelo desacerto dos seus primeiros contactos a nível institucional e partidário, pela ordem por que foram acontecendo e pela sua substância. Agrada-me discordar de tais críticas, sublinhando a impertinência e incoerência das mesmas. Do ponto de vista protocolar, os encontros institucionais devem preceder aos encontros de índole partidária e dentro dos primeiros a ordem só poderia ter sido a que foi: primeiro, o Presidente da República, depois o Primeiro-Ministro, que sendo também o líder do partido de governo, dispensou a destrinça bizantina defendida por alguns de que Rio devia ter ido depois à sede do PS, para aí ser recebido por António Costa. A disponibilidade manifestada por Rio para o diálogo interpartidário e as matérias escolhidas pelo líder do PSD terão sido certamente as primeiras de outras que possam seguir-se. Rio mostrou, assim, ter uma concepção moderna e patriótica da política, e também social-democrata, ao colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários. Especialmente ridículo é o esforço de alguns, que criticaram a abertura ao diálogo defendida por Rio durante a campanha, em demonstrar agora que esse ímpeto dialogador sempre existiu no tempo de Passos Coelho…

  1. A rebelião de alguns deputados do PSD

Perante um grupo parlamentar rebelde e desafiador, Rui Rio actuou como devia ter actuado. Respeitou a autonomia do grupo, deixando que os deputados escolhessem a nova direcção, apenas dando uma indicação de que veria com bons olhos a candidatura de Fernando Negrão, apesar de este ter sido apoiante de Santana Lopes. O modo como decorreu a eleição foi infelizmente um triste exemplo de quem não sabe perder e desconhece que o dever dos deputados é estarem solidários com a liderança do partido, sem o que é posta em causa a regra fundamental da disciplina de voto. Rio deixou acalmar as águas e, quando lhe pareceu adequado e oportuno, reuniu com os deputados. A este respeito, lembro aos deputados que resolveram brincar com o fogo que a história do PSD ilustra que os rebeldes, a prazo, acabam derrotados.

  1. O homem certo no lugar certo

O modo como até agora Rio tem exercido a liderança do PSD, constitui indicador bastante de que a sua senha vencedora continuará a acompanhá-lo para bem de Portugal e também da Região Autónoma da Madeira.

 

 

 

 

publicado por domaràserra às 16:54
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