O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2013

CRÓNICA PARLAMENTAR (28)

Publicada na edição do Jornal da Madeira de 11 de Junho de 2013

 

 

1.    Governo de juízes

Fala-se de “governo de juízes” sempre que os magistrados, exorbitando as suas competências, em vez de julgar, se imiscuem directa ou indirectamente na governação do País. Em tais casos, ocorre uma clara violação do princípio constitucional da separação de poderes e, consequentemente, uma das mais graves, se não a mais grave perversão da ordem democrática, tendo em conta a independência de que gozam os tribunais, que os devia inibir, em absoluto, de se imiscuírem na esfera de competência dos outros órgãos de soberania. Comportamentos deste tipo verificaram-se em Itália e também em Espanha, quando certos magistrados, que se tornaram excessivamente mediáticos, optaram pela justiça espectáculo e se transformaram em guardiões das instituições democráticas, decapitando as respectivas classes políticas e abrindo caminho aos aventureirismos e oportunismos das franjas políticas, como aconteceu com as eleições realizadas em Itália há poucos meses. Esse fenómeno também se tem verificado em Portugal por obra do Ministério Público e dos tribunais comuns, a propósito sobretudo dos chamados “casos mediáticos”. Ainda recentemente se assistiu a um caso evidente de governamentalização do Tribunal Constitucional, quando este invadiu de forma grosseira as competências do Governo, pondo em risco a governação do país e o cumprimento de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português, que, como tais, deveriam merecer o acatamento do Tribunal Constitucional, já que a sua violação é que poderia levantar questões de inconstitucionalidade. Compreende-se que as franjas da extrema esquerda do espectro político-partidário considerem a Constituição saída da Revolução de Abril um “fetiche intocável”. Porém, já não é aceitável que um partido democrático como o Partido Socialista se arvore em guardião do acervo constitucional, quando foi o seu governo que subscreveu o Programa de Assistência estrangeira, esse sim verdadeiramente inconstitucional ao abdicar da soberania e da independência nacional. E é o Tribunal Constitucional, que assistiu a tudo isso sem pestanejar, que agora pretende que o Governo da República observe escrupulosamente uma Constituição que em muitos dos seus preceitos deixou de ser aplicável. O PS e o Tribunal Constitucional sabem que nesta fase não é possível dar cumprimento integral ao disposto na Constituição, mas, mesmo assim, insistem na sua observância, fazendo-o apenas para embaraçar a acção do Governo legítimo de Portugal. Actuando deste modo é o próprio Tribunal Constitucional, e também o PS, que põem em causa o regular funcionamento das instituições democráticas.

 

2.    Adopção por homossexuais

Na edição do Jornal da Madeira de 20 de Maio de 2011, publiquei um artigo intitulado “A Modernidade de Sócrates”. Este artigo inseria-se num conjunto de artigos que tinham por título comum ”A Herança de Sócrates”. Dizia, então, que um dos aspectos mais negativos da Herança de Sócrates era o que respeitava às chamadas “causas fracturantes”. No âmbito destas, Sócrates começou por alterar a lei do divórcio, simplificando-o ao ponto de o vínculo matrimonial se tornar mais ténue do que um contrato de prestação de serviços a recibos verdes. Depois, sob a capa da despenalização do aborto e com base em argumentos e dados estatísticos falaciosos, Sócrates levou a cabo uma completa liberalização do aborto, transformando-o num verdadeiro expediente contraceptivo à custa do erário público. No seguimento da agenda fracturante de Sócrates, veio a seguir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foi, então, criada uma nova ficção legal, ou seja, que uma união entre duas pessoas do mesmo sexo poderia ser considerada um casamento, em clara violação do princípio da igualdade que manda tratar do mesmo modo o que é igual e tratar de modo diferente o que é diferente. A culminar a senha modernizadora de Sócrates, surgiu, à pressa e sem a necessária ponderação, a lei sobre os transexuais, ou seja aqueles a quem “seja diagnosticada perturbação de identidade de género”. Apesar de todos os avisos e das chamadas de atenção, a “esquerda” aprovou uma lei que permite uma “mudança burocrática de sexo”, sem o mínimo de garantias. A lei é tão aberrante que “o novo homem” ou a “nova mulher” podem continuar a exibir os genitais do sexo anterior…

Sublinhei, então, que a agenda ainda não estava completa: faltavam a adopção por casais homossexuais e a eutanásia, enriquecida, entretanto, com a maternidade de substituição (vulgo, “barrigas de aluguer”). Quanto à adopção por homossexuais, já foram discutidos na Assembleia da República vários projectos de lei, sendo que o projecto do PS sobre co-adopção logrou ser aprovado na generalidade, estando presentemente em fase de discussão na especialidade. Os seus autores, com receio de chocarem a sensibilidade da grande maioria dos portugueses, que são claramente contra a adopção irrestrita por casais homossexuais, ficaram agora pela coadopção, quando um dos elementos do par seja pai ou mãe ou adoptante de uma criança. Estamos perante uma atitude duplamente hipócrita, porque se trata tão só de um primeiro passo para a adopção plena e também porque, ao contrário do que afirmam, o que está em causa não é o superior interesse da criança mas mais uma etapa de destruição da família tradicional e dos princípios e valores que lhe estão subjacentes.

Trata-se, afinal, de uma modernidade que não é mais do que uma espécie de regresso a Sodoma e Gomorra…

 

 

  

 

publicado por domaràserra às 16:06
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