O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

CRÓNICA PARLAMENTAR (29)

Publicada na edição do Jornal da Madeira de 2 de Dezembro de 2013

 

 

 

1.       Ainda os resultados das eleições autárquicas

 

Passado quase um trimestre sobre a realização das últimas eleições autárquicas, vou retomar o assunto para que fique registada a minha leitura política sobre os resultados dessas eleições que penalizaram duramente o PSD-Madeira. Contrariando aqueles que apenas se preocuparam em encontrar culpados ou bodes expiatórios, disse então, em lugar próprio, que “ o resultado obtido pelo PSD nas eleições autárquicas ficou a dever-se a causas várias”. De facto, o cataclismo eleitoral de 29 de Setembro decorreu, a meu ver, de causas internacionais, europeias, nacionais e regionais, a que se juntaram factores associados à situação interna do PSD-Madeira. É uma reflexão séria acerca desse acervo de causas múltiplas, feita com profundidade e distanciamento, que permitirá apreender as lições a tirar da primeira derrota eleitoral do PSD e, com base nelas, encontrar uma estratégia que tenha genuinamente em conta os direitos e interesses da Nação Madeirense.

 

2.       As “gafes” de Rui Machete

 

O actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal tem sido destinatário de todo o tipo de impropérios, calúnias e ataques de cariz político e pessoal, baseados em declarações que terão sido feitas no exercício das suas funções. Não preciso de invocar o seu currículo académico e político, nem a amizade e admiração que há décadas nutro por ele, para demonstrar que os ataques e impropérios que lhe foram dirigidos apenas se devem a razões de chicana política que mais não visam do que fragilizar o governo, incomodar o Primeiro-Ministro e atingir o Partido Social Democrata. Tudo isso se insere numa técnica de deturpação das declarações do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo, que leva a discussões, não sobre o que eles disseram, mas sobre o que jornalistas, analistas, comentadores, políticos da oposição e, lamentavelmente, alguns ligados à área do poder, dizem que eles disseram. A partir daqui é a vertigem que a desonestidade política consente. A esta distância, quem estiver de boa fé reconhecerá que as declarações que geraram tanta polémica afinal não violaram o princípio da separação de poderes, não ofenderam o Estado de Direito, nem puseram em causa o desejável regresso de Portugal aos mercados…

 

3.       O que “faz correr” Mário Soares?

 

O que motiva o Dr. Mário Soares nesta saga desesperada contra o Presidente da República, contra o Governo e contra os partidos que integram a coligação governamental? Infelizmente, nada de louvável. Haverá duas razões subjectivas e uma eminentemente política. Das subjectivas, aparece em primeiro lugar o facto de o Governo de Passos Coelho ter feito aprovar uma lei moralizadora do regime das fundações, que teve como consequência uma redução significativa das verbas tradicionalmente atribuídas à Fundação Mário Soares. A segunda causa subjectiva prende-se com o “ódio de estimação” que Soares nutre contra o actual Presidente da República e cuja principal expressão foi a candidatura à Presidência da República em oposição ao Prof. Cavaco Silva, veleidade que lhe custou uma derrota humilhante. A razão política é que Soares já se convenceu, por um lado, que, se as coisas correrem bem, os partidos que integram o actual Governo da República poderão alcançar nas eleições legislativas de 2015 um resultado satisfatório, e, por outro lado, que não consegue mudar a liderança do PS, como parece ser seu desejo. Daí que seja necessário derrubar o governo já, custe o que custar. Daí também o ataque simultâneo ao Presidente da República e ao Governo. Vê-se, assim, que o que está em causa não é nenhuma razão patriótica, nem qualquer sentimento de solidariedade para com o Povo que sofre e que, ordeiramente e em paz, trabalha para resgatar Portugal da trágica herança socialista.

 

4.       O voto favorável ao OE 2014

 

Os deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República votaram favoravelmente o Orçamento do Estado para 2014. E fizeram-no com total sentido de responsabilidade e na convicção profunda de que essa foi a melhor forma de defender a Madeira e os Madeirenses e Porto-santenses. Em todos os actos eleitorais em que participámos assumimos como dever indeclinável colocar a Madeira em primeiro lugar, sempre que estão em causa direitos e interesse legítimos da nossa Região. Faria sentido que por razões partidárias ou interesses  de grupo nos tivéssemos afastado daquele princípio matricial da nossa acção política? Alguém compreenderia que o fizéssemos por mero e longíquio interesse eleitoralista ou pela glória fátua de aparecermos na primeira página dos jornais regionais? Não! O que estava em causa é muito mais importante do que uma análise superficial ou fora de contexto pode fazer supor. Como consta da nossa declaração de voto, era preciso salvaguardar os frutos de prolongadas e laboriosas negociações com os membros do Governo da República e com a direcção do nosso Grupo Parlamentar e manter abertas as vias de diálogo para o futuro sempre que estejam em causa direitos e interesses da Madeira. Acresce que tudo foi feito em sintonia com as instâncias competentes do Governo Regional, cujos responsáveis, tal como nós, sabem o que custa obter alguma coisa do poder central. Lamentável foi o voto de protesto do PCP que, em recente reunião da Assembleia Legislativa, aliás coincidente com as negociações que ocorriam em Lisboa, contou com o voto favorável do PSD-M e do CDS-PP e que continha expressões contra o Governo da República que não cabem na linguagem que nos é própria, nem correspondem ao ADN ideológico e programático do PPD-PSD.

publicado por domaràserra às 18:48
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