O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

INTERVENÇÃO PROFERIDA NO XVII FORUM DA AICEP

Funchal
27 de Abril de 2009
 
LUSOFONIA E COOPERAÇÃO
 
I – PALAVRAS PRÉVIAS
 
1.    Agradecimento e saudações
 
Agradeço ao Presidente Manuel Frexes a honra de intervir no XVII Fórum da AICEP - Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa. Faço-o com o maior gosto, não só por o convite vir de um amigo, meu antigo aluno na Faculdade de Direito de Lisboa, que muito prezo e admiro, e pelo facto de o Fórum se realizar na minha Região Autónoma, mas também pela oportunidade que me dá de partilhar, perante uma qualificada audiência, algumas ideias sobre o Mundo Lusófono e as relações que se estabelecem entre os povos que o integram.
 
Para além de saudar a AICEP na pessoa do seu Presidente e os meus ilustres Colegas de painel, Eng.º Alcino Lavrador, Professor Filipe Montargil e Dra. Sónia Silva, gostaria de dirigir uma saudação muito calorosa a todos os dirigentes e associados da AICEP aqui presentes e manifestar o meu reconhecimento pelo inestimável contributo que, através do seu saber e labor, têm dado para uma melhor comunicação e aproximação entre as pessoas e instituições que compõem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
 
Gostaria ainda de salientar a feliz coincidência de reencontrar na moderação deste painel o meu ilustre condiscípulo e amigo, Dr. José Agostinho Pereira de Gouveia, cuja notável acção como membro do Governo Regional da Madeira e influente actividade na área das telecomunicações são por todos reconhecidas.
 
2.    Justificação do tema
 
Parecer-vos-á estranho que um jurista, que também exerce uma função política, use da palavra numa reunião magna da AICEP, uma associação internacional, científica e técnica, que, segundo os respectivos estatutos, tem como membros associados os operadores de correios e telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa. Devo confessar que eu próprio, quando fui convidado para aqui intervir, também fiquei um pouco surpreendido. Mas, depois de ter lido os estatutos da vossa Associação, de ter consultado o vosso sítio na Internet e de ter revivido os trabalhos do Fórum do ano passado em Cabo Verde, através da vossa Revista “Convergir” (Agosto de 2008, Nº49), admiti que, nesta sede, seria possível interagir convosco, tomando como tema o Mundo Lusófono e a cooperação que se desenvolve entre os países e comunidades que o compõem. É que qualquer política lusófona que se pretenda eficaz só será viável se se socorrer desse poderoso instrumento que são as tecnologias da informação. Daí considerar-vos interlocutores privilegiados para esta reflexão sobre aquilo a que eu chamo “Política Lusófona Comum”.
 
3.    Metodologia
 
Trata-se de uma temática muito vasta, que tem hoje enquadramento institucional através da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, recentemente reforçada com a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP e cuja primeira reunião está a decorrer, de 25 a 29 de Abril, em S. Tomé e Príncipe. Não sendo possível abarcar nesta curta intervenção todos os aspectos pertinentes da temática em apreço, vou debruçar-me apenas sobre três pontos, que considero da maior importância no quadro de uma Política Lusófona Comum, coerente e eficaz. Assim, abordarei, em primeiro lugar, a preservação e divulgação da língua portuguesa; depois, a dimensão de defesa e segurança da CPLP; e, por fim, farei um breve comentário sobre os princípios e regras que, em minha opinião, devem presidir às políticas de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento.  
 
II – PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA
 
Em 1991, ensaiei, pela primeira vez, uma tentativa de definição de uma política lusófona comum. Fi-lo num seminário organizado pela Universidade Estadual do Rio Grande de Sul, em Porto Alegre, numa altura em que estas matérias ainda não estavam, por assim dizer, na ordem do dia, e mesmo antes de ter sido constituída a CPLP.
 
Comecei por dizer, nessa altura, que existe um património, que não é só nosso, mas que pertence a mais de 200 milhões de pessoas – a língua portuguesa. De facto, como património universal, a língua portuguesa gerou o chamado mundo lusófono, uma comunidade intercontinental que aglutina Portugal, os PALOP, o Brasil, Timor e todas as comunidades de língua portuguesa espalhadas pelos cinco continentes.
 
É aqui que se institui a língua portuguesa como pátria, gerando-se uma entidade supranacional que vem beneficiar e projectar os Estados que a constituem junto da comunidade internacional.
 
Defendi, então, e continuo a defender, que a potenciação da presença lusófona no mundo passa essencialmente por: estimular o amor à pátria, o orgulho de cidadania e a preservação das culturas próprias; manter e divulgar a língua e cultura portuguesa, com a noção de que a nossa língua é uma língua internacional, estratégica e progressiva, recorrendo-se, para o efeito, às novas tecnologias de comunicação; mobilizar e cativar os mais jovens, pois são eles que manterão a perenidade da presença lusófona no mundo; reforçar a importância social, cultural, económica e política das comunidades de língua portuguesa nas sociedades de acolhimento; e aprofundar os laços culturais e afectivos com a pátria de origem.
 
Para tal, é de primordial importância, como garantia e persistência do mundo lusófono, o papel das representações diplomáticas e consulares de cada um dos países que integram esse mundo, pelo que há que sensibilizá-las e dotá-las com os meios indispensáveis para uma boa actuação neste campo.
 
Afirmei e reafirmo que o papel da informação e dos meios de comunicação social também é de primordial importância, sendo necessária uma acção persistente para que, em cada comunidade, nasçam órgãos de comunicação social de língua portuguesa e de cultura do respectivo país, bem como a cooperação entre as várias comunidades lusófonas, como forma de potenciar a influência de cada uma delas.
 
E, para levar a cabo esta estratégia de influência no mundo lusófono, terá de existir, ao nível da orgânica dos respectivos governos, um departamento governamental especialmente vocacionado para o efeito e com particulares responsabilidades em sede de articulação de políticas.
 
De entre estas políticas, destaco o ensino do português. Como afirmei anteriormente, o português é cada vez mais uma língua estratégica, pelo número crescente de pessoas que a falam em vários continentes. Além disso é o veículo privilegiado de comunicação no seio do chamado Mundo Lusófono e constitui o mais poderoso meio de ligação à Pátria Portuguesa e às regiões de origem dos portugueses que vivem no estrangeiro e dos seus descendentes. Daí que o ensino do português deva também constituir a primeira prioridade da política para as Comunidades de Língua Portuguesa. O principal instrumento para realizar tal desiderato nos dias de hoje é o e-learning, tirando partido dos meios que já se encontram disponíveis em casa dos lusodescendentes ou nos clubes e associações que eles frequentam, recorrendo-se aos modernos sistemas de gestão de ensino e aprendizagem na web e criando salas de aula virtuais para o efeito. A dispersão dos interessados, a sobrecarga horária lectiva ou laboral, os custos associados ao ensino tradicional tornam praticamente impossível o recurso aos métodos clássicos de ensino, isto sem prejuízo de a eles se recorrer onde e quando tal seja possível.
 
III – DIMENSÃO DE DEFESA DA CPLP
 
Atendendo ao novo quadro de ameaças, onde sobressaem o terrorismo e a pirataria marítima, as questões da segurança e defesa têm de estar presentes na definição de qualquer política de Estado ou internacional.
 
É por isso que, no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que data de 2003, se diz, a determinado passo, que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um instrumento relevante para o relacionamento entre povos ligados pela história, pela cultura e pela língua, para afirmação lusófona nas instituições internacionais e para efectivação de uma comunidade de valores e de interesses económicos, culturais e de cidadania. No âmbito da defesa nacional, a importância da CPLP deve ser acentuada para, nomeadamente: reforçar a sua dimensão de defesa; desenvolver a cooperação de defesa militar e não militar numa base solidária, profissional e de respeito mútuo pela individualidade dos Estados; intensificar a cooperação multilateral no âmbito da CPLP, de forma a contribuir para a valorização do conjunto de países de língua portuguesa ao nível das Nações Unidas; e, finalmente, intensificar as relações bilaterais entre Portugal e os estados lusófonos.
 
Ora, sobre este passo do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, penso que podemos formular aqui uma interrogação: o que é que devemos entender por reforçar a dimensão de defesa da CPLP? É a pergunta que o conceito sugere. O que é que terá estado no espírito dos autores materiais do conceito, e nomeadamente dos seus autores políticos? Estará aqui o embrião de um exército lusófono? Terão eles pensado na constituição de uma força de reacção rápida ao nível da CPLP? Lembro, a propósito, que, neste momento, decorrem negociações entre a CPLP e a UA para a constituição de uma força de manutenção de paz, cujo campo de intervenção será a República da Guiné-Bissau.
 
 
Outro domínio para o qual o Conceito chama a nossa atenção é o da cooperação técnico-militar, que abordarei no ponto seguinte, quando me ocupar da cooperação em geral.
 
Há dois aspectos de política internacional que relevam para a análise da dimensão de segurança e defesa da CPLP. Refiro-me ao novo conceito estratégico da NATO e à criação, em Outubro de 2007, pela administração norte-americana, do AFRICOM ou Comando Africano.
 
A NATO está a comemorar o seu 60º Aniversário e tem em elaboração um novo conceito estratégico. A este respeito, digladiam-se, no seio da Aliança, duas teses antagónicas: a dos que defendem a transformação da NATO numa agência mundial ou global de segurança e defesa, admitindo que ela possa vir a desempenhar o papel de “braço armado” de uma ONU renovada; outra tese, que defende uma espécie de regresso às origens, reabilitando a sua vocação originária de defesa colectiva dos aliados, falando-se, a este propósito, da assunção de uma nova centralidade atlântica. A prevalecer este ponto de vista, a Aliança não poderá deixar de incluir na sua agenda a defesa e segurança do Atlântico sul, que não é uma questão propriamente nova, mas que continua em aberto. A defesa e segurança do Atlântico Sul será mais uma missão para a NATO? Ou, ao invés, deverá pensar-se numa solução autónoma para o efeito?
 
O facto de a Administração Americana ter criado, em Outubro de 2007, uma nova estrutura militar, o Comando África, é o reconhecimento da crescente importância estratégica e, sobretudo, energética do continente africano para os interesses dos Estados Unidos e do mundo em geral. É entendimento generalizado que a importância da Base das Lajes, nos Açores, sai reforçada com a criação deste comando e que, por via disso, Portugal poderá ver fortalecida a sua influência em matéria de segurança e defesa no seio da CPLP.
 
IV - COOPERAÇÃO
 
Sempre tenho manifestado interesse por esta área da actuação política, quer ao nível de governo, quer ao nível de Assembleia da República, e considero que esta cooperação com os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente a cooperação técnico-militar, é muito importante, deve existir, deve desenvolver-se. Permitir-me-ia, no entanto, chamar a vossa atenção para aquilo que considero serem os princípios ou requisitos fundamentais dessa cooperação.
 
O primeiro princípio a ter em conta é o da reciprocidade. Nós já não estamos no período colonial, nem estamos numa situação neocolonial. Por conseguinte, estamos perante uma relação entre Estados soberanos e, por isso, a todos os níveis deve estar presente o princípio da reciprocidade. Como é que ele se explicita? Como é que ele se densifica na prática? É uma boa questão para nós reflectirmos, mas uma coisa é certa: a cooperação não pode deixar de ser bilateral.
 
O outro princípio que considero importante, até ao nível mais amplo do diálogo norte-sul e de toda a ajuda ao desenvolvimento, é o princípio da consignação. Tudo o que seja atribuir ajudas para fins indeterminados é algo que, em meu entender, se traduz num risco concreto e efectivo. As ajudas devem ser consignadas, isto é, devem ter um destino pré-definido.
 
Juntaria, ainda, a este princípio, o princípio do acompanhamento ou do controlo. Nos acordos de cooperação, as partes devem estabelecer mecanismos jurídicos e institucionais para controlarem a execução desses mesmos acordos.
 
 Tudo isto implica uma bilateralidade efectiva e uma completa transparência de processos. Se não conseguirmos levar estes princípios à prática, estaremos a deitar dinheiro fora, dito isto com todas as letras.
 
Finalmente, e a este respeito, queria chamar a vossa atenção para um aspecto que, se reveste da maior importância no âmbito da cooperação técnico-militar, que é o da formação dos quadros superiores das forças armadas dos países de língua oficial portuguesa, em África e em Timor-Leste. Neste e noutros domínios, a formação das elites é não só o tipo de cooperação que está ao nosso alcance, como o que melhor acautela os interesses estratégicos de Portugal.
 
Levar a cabo esta estratégia exige, em suma, uma verdadeira política lusófona comum. Esta é a nova epopeia lusíada. Este é o grande desafio que nós temos pela frente, nós e todos os países de língua oficial portuguesa.
publicado por domaràserra às 17:07
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