O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

INTERVENÇÃO PROFERIDA NO XVII FORUM DA AICEP

Funchal
27 de Abril de 2009
 
LUSOFONIA E COOPERAÇÃO
 
I – PALAVRAS PRÉVIAS
 
1.    Agradecimento e saudações
 
Agradeço ao Presidente Manuel Frexes a honra de intervir no XVII Fórum da AICEP - Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa. Faço-o com o maior gosto, não só por o convite vir de um amigo, meu antigo aluno na Faculdade de Direito de Lisboa, que muito prezo e admiro, e pelo facto de o Fórum se realizar na minha Região Autónoma, mas também pela oportunidade que me dá de partilhar, perante uma qualificada audiência, algumas ideias sobre o Mundo Lusófono e as relações que se estabelecem entre os povos que o integram.
 
Para além de saudar a AICEP na pessoa do seu Presidente e os meus ilustres Colegas de painel, Eng.º Alcino Lavrador, Professor Filipe Montargil e Dra. Sónia Silva, gostaria de dirigir uma saudação muito calorosa a todos os dirigentes e associados da AICEP aqui presentes e manifestar o meu reconhecimento pelo inestimável contributo que, através do seu saber e labor, têm dado para uma melhor comunicação e aproximação entre as pessoas e instituições que compõem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
 
Gostaria ainda de salientar a feliz coincidência de reencontrar na moderação deste painel o meu ilustre condiscípulo e amigo, Dr. José Agostinho Pereira de Gouveia, cuja notável acção como membro do Governo Regional da Madeira e influente actividade na área das telecomunicações são por todos reconhecidas.
 
2.    Justificação do tema
 
Parecer-vos-á estranho que um jurista, que também exerce uma função política, use da palavra numa reunião magna da AICEP, uma associação internacional, científica e técnica, que, segundo os respectivos estatutos, tem como membros associados os operadores de correios e telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa. Devo confessar que eu próprio, quando fui convidado para aqui intervir, também fiquei um pouco surpreendido. Mas, depois de ter lido os estatutos da vossa Associação, de ter consultado o vosso sítio na Internet e de ter revivido os trabalhos do Fórum do ano passado em Cabo Verde, através da vossa Revista “Convergir” (Agosto de 2008, Nº49), admiti que, nesta sede, seria possível interagir convosco, tomando como tema o Mundo Lusófono e a cooperação que se desenvolve entre os países e comunidades que o compõem. É que qualquer política lusófona que se pretenda eficaz só será viável se se socorrer desse poderoso instrumento que são as tecnologias da informação. Daí considerar-vos interlocutores privilegiados para esta reflexão sobre aquilo a que eu chamo “Política Lusófona Comum”.
 
3.    Metodologia
 
Trata-se de uma temática muito vasta, que tem hoje enquadramento institucional através da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, recentemente reforçada com a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP e cuja primeira reunião está a decorrer, de 25 a 29 de Abril, em S. Tomé e Príncipe. Não sendo possível abarcar nesta curta intervenção todos os aspectos pertinentes da temática em apreço, vou debruçar-me apenas sobre três pontos, que considero da maior importância no quadro de uma Política Lusófona Comum, coerente e eficaz. Assim, abordarei, em primeiro lugar, a preservação e divulgação da língua portuguesa; depois, a dimensão de defesa e segurança da CPLP; e, por fim, farei um breve comentário sobre os princípios e regras que, em minha opinião, devem presidir às políticas de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento.  
 
II – PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA
 
Em 1991, ensaiei, pela primeira vez, uma tentativa de definição de uma política lusófona comum. Fi-lo num seminário organizado pela Universidade Estadual do Rio Grande de Sul, em Porto Alegre, numa altura em que estas matérias ainda não estavam, por assim dizer, na ordem do dia, e mesmo antes de ter sido constituída a CPLP.
 
Comecei por dizer, nessa altura, que existe um património, que não é só nosso, mas que pertence a mais de 200 milhões de pessoas – a língua portuguesa. De facto, como património universal, a língua portuguesa gerou o chamado mundo lusófono, uma comunidade intercontinental que aglutina Portugal, os PALOP, o Brasil, Timor e todas as comunidades de língua portuguesa espalhadas pelos cinco continentes.
 
É aqui que se institui a língua portuguesa como pátria, gerando-se uma entidade supranacional que vem beneficiar e projectar os Estados que a constituem junto da comunidade internacional.
 
Defendi, então, e continuo a defender, que a potenciação da presença lusófona no mundo passa essencialmente por: estimular o amor à pátria, o orgulho de cidadania e a preservação das culturas próprias; manter e divulgar a língua e cultura portuguesa, com a noção de que a nossa língua é uma língua internacional, estratégica e progressiva, recorrendo-se, para o efeito, às novas tecnologias de comunicação; mobilizar e cativar os mais jovens, pois são eles que manterão a perenidade da presença lusófona no mundo; reforçar a importância social, cultural, económica e política das comunidades de língua portuguesa nas sociedades de acolhimento; e aprofundar os laços culturais e afectivos com a pátria de origem.
 
Para tal, é de primordial importância, como garantia e persistência do mundo lusófono, o papel das representações diplomáticas e consulares de cada um dos países que integram esse mundo, pelo que há que sensibilizá-las e dotá-las com os meios indispensáveis para uma boa actuação neste campo.
 
Afirmei e reafirmo que o papel da informação e dos meios de comunicação social também é de primordial importância, sendo necessária uma acção persistente para que, em cada comunidade, nasçam órgãos de comunicação social de língua portuguesa e de cultura do respectivo país, bem como a cooperação entre as várias comunidades lusófonas, como forma de potenciar a influência de cada uma delas.
 
E, para levar a cabo esta estratégia de influência no mundo lusófono, terá de existir, ao nível da orgânica dos respectivos governos, um departamento governamental especialmente vocacionado para o efeito e com particulares responsabilidades em sede de articulação de políticas.
 
De entre estas políticas, destaco o ensino do português. Como afirmei anteriormente, o português é cada vez mais uma língua estratégica, pelo número crescente de pessoas que a falam em vários continentes. Além disso é o veículo privilegiado de comunicação no seio do chamado Mundo Lusófono e constitui o mais poderoso meio de ligação à Pátria Portuguesa e às regiões de origem dos portugueses que vivem no estrangeiro e dos seus descendentes. Daí que o ensino do português deva também constituir a primeira prioridade da política para as Comunidades de Língua Portuguesa. O principal instrumento para realizar tal desiderato nos dias de hoje é o e-learning, tirando partido dos meios que já se encontram disponíveis em casa dos lusodescendentes ou nos clubes e associações que eles frequentam, recorrendo-se aos modernos sistemas de gestão de ensino e aprendizagem na web e criando salas de aula virtuais para o efeito. A dispersão dos interessados, a sobrecarga horária lectiva ou laboral, os custos associados ao ensino tradicional tornam praticamente impossível o recurso aos métodos clássicos de ensino, isto sem prejuízo de a eles se recorrer onde e quando tal seja possível.
 
III – DIMENSÃO DE DEFESA DA CPLP
 
Atendendo ao novo quadro de ameaças, onde sobressaem o terrorismo e a pirataria marítima, as questões da segurança e defesa têm de estar presentes na definição de qualquer política de Estado ou internacional.
 
É por isso que, no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que data de 2003, se diz, a determinado passo, que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um instrumento relevante para o relacionamento entre povos ligados pela história, pela cultura e pela língua, para afirmação lusófona nas instituições internacionais e para efectivação de uma comunidade de valores e de interesses económicos, culturais e de cidadania. No âmbito da defesa nacional, a importância da CPLP deve ser acentuada para, nomeadamente: reforçar a sua dimensão de defesa; desenvolver a cooperação de defesa militar e não militar numa base solidária, profissional e de respeito mútuo pela individualidade dos Estados; intensificar a cooperação multilateral no âmbito da CPLP, de forma a contribuir para a valorização do conjunto de países de língua portuguesa ao nível das Nações Unidas; e, finalmente, intensificar as relações bilaterais entre Portugal e os estados lusófonos.
 
Ora, sobre este passo do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, penso que podemos formular aqui uma interrogação: o que é que devemos entender por reforçar a dimensão de defesa da CPLP? É a pergunta que o conceito sugere. O que é que terá estado no espírito dos autores materiais do conceito, e nomeadamente dos seus autores políticos? Estará aqui o embrião de um exército lusófono? Terão eles pensado na constituição de uma força de reacção rápida ao nível da CPLP? Lembro, a propósito, que, neste momento, decorrem negociações entre a CPLP e a UA para a constituição de uma força de manutenção de paz, cujo campo de intervenção será a República da Guiné-Bissau.
 
 
Outro domínio para o qual o Conceito chama a nossa atenção é o da cooperação técnico-militar, que abordarei no ponto seguinte, quando me ocupar da cooperação em geral.
 
Há dois aspectos de política internacional que relevam para a análise da dimensão de segurança e defesa da CPLP. Refiro-me ao novo conceito estratégico da NATO e à criação, em Outubro de 2007, pela administração norte-americana, do AFRICOM ou Comando Africano.
 
A NATO está a comemorar o seu 60º Aniversário e tem em elaboração um novo conceito estratégico. A este respeito, digladiam-se, no seio da Aliança, duas teses antagónicas: a dos que defendem a transformação da NATO numa agência mundial ou global de segurança e defesa, admitindo que ela possa vir a desempenhar o papel de “braço armado” de uma ONU renovada; outra tese, que defende uma espécie de regresso às origens, reabilitando a sua vocação originária de defesa colectiva dos aliados, falando-se, a este propósito, da assunção de uma nova centralidade atlântica. A prevalecer este ponto de vista, a Aliança não poderá deixar de incluir na sua agenda a defesa e segurança do Atlântico sul, que não é uma questão propriamente nova, mas que continua em aberto. A defesa e segurança do Atlântico Sul será mais uma missão para a NATO? Ou, ao invés, deverá pensar-se numa solução autónoma para o efeito?
 
O facto de a Administração Americana ter criado, em Outubro de 2007, uma nova estrutura militar, o Comando África, é o reconhecimento da crescente importância estratégica e, sobretudo, energética do continente africano para os interesses dos Estados Unidos e do mundo em geral. É entendimento generalizado que a importância da Base das Lajes, nos Açores, sai reforçada com a criação deste comando e que, por via disso, Portugal poderá ver fortalecida a sua influência em matéria de segurança e defesa no seio da CPLP.
 
IV - COOPERAÇÃO
 
Sempre tenho manifestado interesse por esta área da actuação política, quer ao nível de governo, quer ao nível de Assembleia da República, e considero que esta cooperação com os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente a cooperação técnico-militar, é muito importante, deve existir, deve desenvolver-se. Permitir-me-ia, no entanto, chamar a vossa atenção para aquilo que considero serem os princípios ou requisitos fundamentais dessa cooperação.
 
O primeiro princípio a ter em conta é o da reciprocidade. Nós já não estamos no período colonial, nem estamos numa situação neocolonial. Por conseguinte, estamos perante uma relação entre Estados soberanos e, por isso, a todos os níveis deve estar presente o princípio da reciprocidade. Como é que ele se explicita? Como é que ele se densifica na prática? É uma boa questão para nós reflectirmos, mas uma coisa é certa: a cooperação não pode deixar de ser bilateral.
 
O outro princípio que considero importante, até ao nível mais amplo do diálogo norte-sul e de toda a ajuda ao desenvolvimento, é o princípio da consignação. Tudo o que seja atribuir ajudas para fins indeterminados é algo que, em meu entender, se traduz num risco concreto e efectivo. As ajudas devem ser consignadas, isto é, devem ter um destino pré-definido.
 
Juntaria, ainda, a este princípio, o princípio do acompanhamento ou do controlo. Nos acordos de cooperação, as partes devem estabelecer mecanismos jurídicos e institucionais para controlarem a execução desses mesmos acordos.
 
 Tudo isto implica uma bilateralidade efectiva e uma completa transparência de processos. Se não conseguirmos levar estes princípios à prática, estaremos a deitar dinheiro fora, dito isto com todas as letras.
 
Finalmente, e a este respeito, queria chamar a vossa atenção para um aspecto que, se reveste da maior importância no âmbito da cooperação técnico-militar, que é o da formação dos quadros superiores das forças armadas dos países de língua oficial portuguesa, em África e em Timor-Leste. Neste e noutros domínios, a formação das elites é não só o tipo de cooperação que está ao nosso alcance, como o que melhor acautela os interesses estratégicos de Portugal.
 
Levar a cabo esta estratégia exige, em suma, uma verdadeira política lusófona comum. Esta é a nova epopeia lusíada. Este é o grande desafio que nós temos pela frente, nós e todos os países de língua oficial portuguesa.
publicado por domaràserra às 17:07
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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

CRÓNICA PARLAMENTAR (17)

Jornal da Madeira”

Publicada em 2009-04-18

Manuel Correia de Jesus

 

 

 

  1. Jaime Gama na Madeira

 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, visitou oficialmente a Região Autónoma da Madeira, a convite do Presidente da respectiva Assembleia Legislativa, José Miguel Mendonça. Terá sido a primeira vez que, depois da entrada em vigor da Constituição da República, um Presidente do Parlamento Nacional visitou oficialmente uma Região Autónoma. Gama já tinha o seu lugar na história da jovem democracia portuguesa, mas, por tal facto, entra também na história da autonomia regional.

 

Não é por acaso que esta efeméride é protagonizada por Jaime Gama. O Presidente da Assembleia da República é natural dos Açores e, entre os seus antepassados, tem uma tetravó madeirense. Como estudioso e pensador, Gama sempre cultivou um particular interesse pela história e realidade madeirenses, sendo assinalável a soma de conhecimentos que evidencia a esse respeito. É frequente ser ele a chamar-nos a atenção  para personalidades, factos e situações relevantes da história do Arquipélago.

 

Como deputado constituinte, Jaime Gama deu um valioso contributo na elaboração do regime político-administrativo da autonomia regional, revelando-se, já então, um profundo conhecedor da história e realidades dos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e também da idiossincrasia dos seus povos. É, porém, como Presidente da Assembleia da República, que Jaime Gama tem revelado uma particular sensibilidade em relação aos assuntos das Regiões Autónomas, quer no que toca ao agendamento efectivo das iniciativas legislativas vindas dos parlamentos regionais, quer procurando dar conteúdo ao direito de pronúncia por parte dos órgãos de governo próprio, quer ainda aprofundando as relações entre o Parlamento Nacional e os parlamentos regionais, nomeadamente no respeitante à cooperação no âmbito do processo de construção europeia.

 

A seu crédito, Gama tem ainda o facto de ter efectuado inúmeras diligências e contactos com vista a minorar os efeitos da política extremamente gravosa do governo central, ao longo da presente legislatura, em relação à Região Autónoma da Madeira, e a normalizar as relações entre os órgãos de governo próprio da RAM e o governo da República.

 

Por tudo isto, Gama foi recebido na Região Autónoma da Madeira com a dignidade e honras devidas ao seu cargo, mas também como um Amigo. 

 

  1. Parlamento dos Jovens 2009

 No passado dia 17 de Março, tive o prazer e também a honra de representar a Assembleia da República na Sessão Regional do Parlamento dos Jovens, Edição de 2009. Várias escolas da Região aderiram a esta iniciativa do Parlamento Nacional, infelizmente não todas. Ao nível do secundário, “Cidadania” era o tema escolhido para reflexão e debate dos jovens parlamentares. Foi entusiasmante verificar o empenho com que os vários grupos prepararam as suas propostas e o modo acalorado e convicto como as apresentaram e defenderam, tudo numa perspectiva de uma maior participação cívica da juventude.

 

Na abertura da sessão, tive oportunidade de me dirigir aos jovens parlamentares, tendo aproveitado para focar três pontos: o orgulho de ser político; a indispensabilidade dos políticos; a cidadania completa. Quanto ao orgulho de ser político, circunscrevi-o aos políticos de projecto – em contraposição com os políticos de interesses -, exaltando todos os que se encontram na política para servir a comunidade e zelar pelo bem comum. Sobre a indispensabilidade dos políticos, realcei que toda a sociedade organizada precisa de regras e de ser gerida. Assim, com as comunidades políticas – o Estado, a Região Autónoma – e os entes administrativos, como as autarquias e as freguesias. À ausência de regras (de leis) e de governo corresponderia o caos. Daí a indispensabilidade dos políticos. Ponto é que eles saibam assumir as suas responsabilidades, com honestidade e com competência. Quanto à cidadania, chamei a atenção para o facto de esta não ser apenas um conjunto de direitos, mas também de deveres. A cidadania tem de ser vista como o conjunto de direitos e deveres de que o indivíduo é titular em função da sua ligação a um Estado ou a uma Comunidade de Estados. Na óptica dos direitos, apresenta três dimensões: a civil, a política e a social. Do ponto de vista dos deveres, são de distinguir três níveis: o dos princípios e valores; o da participação cívica; e o da conformidade com a lei (legalidade) e com as regras da boa educação (do decoro e da decência).

 

Tudo isto para concluir que o bom governo, a prossecução do interesse colectivo, o progresso e o bem-estar, a paz, só são possíveis com cidadãos completos, quer se trate de governantes, quer se trate de governados. 

 

  1. Socialistas desistem da abolição do voto por correspondência  

Abordei este assunto em anterior Crónica Parlamentar (14), a propósito do projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, que tinha em vista acabar, nas eleições legislativas, com o voto por correspondência dos portugueses residentes no estrangeiro, optando exclusivamente pelo voto presencial nos consulados. Apesar dos argumentos então esgrimidos por vários partidos da oposição e do enorme clamor vindo da generalidade das Comunidades Portuguesas dispersas pelos cinco continentes, o PS, abusando da maioria absoluta, fez aprovar o seu projecto.

 

Como era previsível, o Presidente da República vetou o decreto da Assembleia da República. Defendendo a necessidade de contribuir para um aumento da participação cívica e política de todos os cidadãos e para uma maior aproximação entre Portugal e as suas comunidades espalhadas pelo mundo, o Presidente constata que a exclusividade do voto presencial dos cidadãos residentes no estrangeiro iria promover a abstenção, tal como é reconhecido pela generalidade das pessoas, organismos e estruturas representativas das Comunidades Portuguesas e comprovado pelos factos. O Presidente desmistifica ainda a confusão lançada pelo PS entre pessoalidade e presencialidade do voto, sendo que só o princípio da pessoalidade tem acolhimento constitucional, e é particularmente severo sobre a incongruência imputável ao PS e ao seu governo de, por um lado, encerrar consulados e, por outro, querer eleger as representações consulares como local privilegiado para o exercício presencial do direito de voto. O Presidente encerra a panóplia de argumentos em que fundamenta o seu veto, considerando aconselhável que qualquer alteração em matéria de sufrágio seja objecto de um consenso interpartidário alargado e alertando para os inconvenientes da introdução de uma mudança com este alcance ocorrer em período tão próximo do acto eleitoral.

 

Tudo boas razões para fazer recuar o Partido Socialista. Só que não foi por causa delas que o PS desistiu dos seus intentos. Foi devido ao receio de não se conseguirem os dois terços de votos necessários para confirmar o decreto, visto tratar-se de uma lei orgânica. Uma razão formal. Quanto à substância, os socialistas continuam iguais a si próprios. 

 

  1. Mais perguntas sobre as trapalhadas de Sócrates 

Qualquer pessoa, minimamente esclarecida, que tenha acompanhado de perto os vários casos relacionados com o cidadão que dá pelo nome de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não poderá deixar de ter a cabeça cheia de dúvidas e interrogações. Deixemo-nos guiar apenas pela lógica, pondo de lado juízos morais ou políticos, procurando captar tão só o que é factual, e perguntemos:

- Porque é que todos os processos de averiguações ou investigação que envolveram a pessoa de José Sócrates (o caso Freeport ainda está em curso) foram conduzidos ou dominados por pessoas afectas ao Partido Socialista?

- Porque é que todos esses processos tiveram um desfecho favorável a José Sócrates, sendo posteriormente arquivados, sem que deles se tenha rasto?

- Porque é que havendo, ao tempo, várias universidades privadas em situação irregular ou de extrema dificuldade, o governo só decretou o encerramento da Universidade Independente?

- O processo referente ao percurso académico de José Sócrates ainda existe e é consultável?

- Alguém viu ou consultou o processo de inquérito levado a cabo pela procuradora-adjunta Cândida Almeida, que concluiu pela regularidade e legalidade da licenciatura de José Sócrates?

- Porque é que o processo de inquérito levado a cabo pela Câmara Municipal da Guarda sobre a conduta profissional de José Sócrates em matéria de elaboração e assinatura de projectos não foi realizado por uma entidade independente?

- Porque é que o procurador Lopes da Mota não aceitou a constituição de um grupo misto anglo-português para levar por diante as investigações sobre o caso Freeport?

- Como é que o procurador Lopes da Mota, depois de ser público e notório que pressionou os seus colegas que investigam o caso Freeport no sentido de o arquivarem, ameaçando-os com consequências gravosas ao nível das respectivas carreiras, ainda não foi suspenso do cargo que exerce no Eurojust e sujeito a processo disciplinar?

- Porque é que o Procurador-Geral da República não autorizou que a investigação, no caso Freeport; incidisse também sobre a ilicitude do processo de licenciamento que está na sua origem?

- Tal recusa terá alguma coisa a ver com a prescrição do crime ou crimes de corrupção que lhe estarão subjacentes?

- Como avaliar a contradição existencial do Procurador-Geral da República acerca da ocorrência ou não ocorrência de pressões sobre os investigadores do caso Freeport?

- Qual o verdadeiro papel do Procurador-Geral da República e de parte do Ministério Público em todo este processo?

- Que se pretende com a investigação no caso Freeport? A descoberta da verdade material ou o arquivamento dos autos?

- Se se visa a descoberta da verdade material, porque não se considera a gravação em DVD um elemento auxiliar de prova?

- Será normal, num Estado de direito democrático, que venham a público notícias acerca de dúvidas do Ministério Público no sentido de constituir José Sócrates arguido no âmbito do caso Freeport, por via da existência de pressões para que o inquérito seja arquivado?

- Numa investigação normal e com tantos indícios que já são do conhecimento público, o cidadão José Sócrates não estaria já constituído arguido?

- Não estando ainda o cidadão José Sócrates constituído arguido, não será isso revelador de que esta não é uma investigação que segue os padrões normais e, por isso, se pode concluir que tem estado sujeita a pressões?

-Porquê manter o processo Freeport em segredo de justiça por mais um ano? São verosímeis as razões formais que foram invocadas?

- A quem aproveita manter este estado de dúvida e incerteza quanto ao desfecho do caso Freeport?

 

Por hoje, só mais uma pergunta para reflexão dos leitores: Acham bem que quem está sob suspeita queira condicionar e pressionar todos aqueles que estão apenas interessados no esclarecimento da verdade? 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por domaràserra às 16:21
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Quinta-feira, 2 de Abril de 2009

ENTREVISTA AO DN-MADEIRA

Entrevista a Correia de Jesus
"Sócrates sai primeiro que Jardim"
Data: 08-03-2009 
 
Aos 67 anos de idade, Correia de Jesus não se sente limitado na corrida a mais um mandato em São Bento, onde já está há quase 29 anos. “Bento XVI foi Papa aos 78”, lembra numa entrevista ao DIÁRIO, onde arrasa o primeiro-ministro, que acusa de ter uma “mente vazia” e um “desígnio satânico”: Tirar o PSD do poder na Madeira.
É o deputado da Madeira há mais tempo na Assembleia da República. Quase 30 anos, é tempo de continuar ou de dar lugar a outros?
Estou pensando. É um assunto sobre o qual estou a fazer a minha reflexão pessoal e quando a questão se puser ao nível dos órgãos do PSD-M, naturalmente, já terei uma opinião formada.
Houve um voto de confiança de Alberto João Jardim há cerca de um ano aos deputados do PSD-M em São Bento. Desde então houve alguma conversa?
Sobre isso só tenho a dizer que é sempre bom ver o nosso trabalho reconhecido por quem de direito. Essa declaração teve um significado especial para mim.
Então o que o leva à reflexão pessoal? Está cansado ou sente-se ultrapassado? Com a lei da paridade, que obriga a que uma mulher integre a lista, acha que os seus colegas estão em melhores condições para aparecerem em lugares cimeiros na lista?
Não tenho nada esse sentimento. Quando estamos na política com espírito de serviço, essas questões têm muito pouca relevância. Aquilo que é, de facto importante, quando estamos na política como projecto e não como interesse, é termos ou não condições para, neste caso concreto, servir a Madeira e os madeirenses, no local que o partido acha que somos mais úteis. Nesse aspecto, mantenho a plenitude dos meus direitos e das minhas capacidades. Daí que não seja a esse nível que encontro qualquer dificuldade, nem muito menos me deteria a qualquer exercício de comparação entre o meu trabalho e o dos meus colegas. Somos uma equipa caracterizada por um espírito de grande solidariedade, com uma amizade cimentada ao longo destes anos, pelo que não faz sentido estarmos com esse tipo de análise. Além de que o nosso trabalho desenvolve-se de acordo com os condicionalismos que são próprios de cada mandato. Aliás, é uma reflexão que não vejo feita e que já algum tempo venho fazendo é que a caracterização de um mandato de um deputado eleito por uma Região Autónoma em comparação com um deputado eleito por um círculo do continente. Embora o mandato formalmente seja igual, na substância, na natureza e nas características, acaba por ser diferente: Enquanto o deputado eleito por um círculo do continente representam os anseios das populações que os elegerem e são porta-vozes junto do Governo da República, quer sejam do partido de Governo ou oposição, os deputados das Regiões Autónomas, por seu turno, estão em relação ao seus eleitores, numa relação mediata, porque entre o deputado e os eleitores há os órgãos de Governo próprio, nomeadamente o parlamento regional e os deputados regionais.
Essa dinâmica, contudo, já não lhe oferece segredos. Não é isso que o faz hesitar?
Quando hesito não é que seja indeciso, é que ainda não tenho elementos para decidir, o que é diferente.
Que elementos lhe faltam?
Não sou precipitado, sou, por natureza, uma pessoa ponderada e faço as coisas de forma reflectida. Normalmente não antecipo juízos sobre o futuro, porque o futuro a Deus pertence. Atendendo à minha maneira de ser, estou num processo de reflexão, mas não há hesitação, há a questão de ter de decidir em determinado momento sobre uma eventual candidatura de acordo com os elementos que considere relevante. Não hesitação, no sentido de esta com receio ou medo ou minimamente limitado na minha capacidade de ser deputado e posso voltar a sê-lo. Se isso vier a acontecer, exercerei o meu mandato com o mesmo empenho e dedicação como até agora.
Gostava de ver Alberto João Jardim como cabeça-de-lista?
A decisão é do próprio, mas a História diz-nos que a partir de determinada altura o dr. Alberto João Jardim tem encabeçado a lista do PSD-M às legislativas e, por conseguinte, acho que se isso voltar a acontecer é apenas o cumprimento da tradição.
Se isso acontecer, tendo em conta o quadro actual em que PSD-M e PS-M têm três deputados em Lisboa, com a entrada de uma mulher na lista, um dos actuais deputados perde lugar...
Isso já aconteceu nesta legislatura.
Hugo Velosa estava nessa posição tendo apenas assumido o mandato face à desistência de Jardim. O deputado ganhou, contudo, protagonismo nacional ao assumir a vice-presidência do grupo parlamentar do PSD. Faz sentido manter o cenário?
Não me cabe a mim responder a isso. Sempre vejo a política como algo instrumental em relação a determinados campos, mas não sou eu que tenho de ajuizar qual o interesse da Região. Posso participar ao nível dos órgãos que faço parte, mas a decisão não é exclusivamente minha e o que vier a ser decidido é o que será tomado em consideração.
Falou em união entre a equipa do PSD-M em Lisboa. A entrada de uma mulher pode desestabilizar o funcionamento?
Acho que não. Temos a expectativa legítima e, vamos lutar por ela, de eleger mais um ou dois deputados. Vamos trabalhar arduamente para que isso venha a acontecer, o que significa que a equipa passará ter quatro ou cinco elementos, mas as regras do jogo mantêm-se, em termos de solidariedade e repartição de tarefas. A actividade política não se avalia em termos de mais ou menos protagonismo.
Que mulher gostaria de ver na equipa?
Vejo muitas pessoas com perfil, competência e qualidade de carácter e inteligência para virem exercer o cargo de deputado na AR, mas não cito ninguém, porque seria injusto da minha parte fazê-lo. Nem me compete.l
È, de facto, comparativamente a Hugo Velosa e a Guilherme Silva, o deputado com uma postura mais discreta e até faz um certo apanágio disso. Qual a razão desta discrição e recatamento?
Para além de ser uma questão de feitio, também acho que se o protagonismo acontece naturalmente não é censurável, mas já tenho alguma reserva em relação ao protagonismo procurado. Não estou a falar dos meus colegas da Madeira, mas sei que na política há pessoas que procuram o protagonismo mediático. Considero isso muito negativo e que contribui, de uma maneira geral, para a imagem muito negativa que se tem dos políticos. Não gosto de espectáculo, nem da política espectáculo, sou reservado na questão de fazer política. No meu caso, a discrição decorre também da natureza das matérias sobre as quais exerço actividade. O segredo do sucesso na área da segurança e defesa é a discrição. O melhor ministro das polícias é aquele de que não se fala e o mesmo em relação à defesa, porque é sinal que as instituição de segurança funcionam com normalidade. Como se sabe a minha actividade tem-se centrado na área da defesa. Estou na Comissão de Defesa, já fui presidente, agora sou vice-presidente, estou na delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, sou membro do Conselho Superior de Defesa Nacional e daí que a palavra de ordem seja discrição, quando não é segredo. Aproveito para lhe referir outro ponto: Há 26 anos, se a memória não me falha, ininterruptamente represento o dr. Alberto João Jardim na Comissão Política Nacional do PSD. E, não vou apostar consigo, mas quase que ousava fazê-lo: Repare se ao longo deste tempo fiz alguma declaração pública sobre esta matéria. Penso que não. Mantenho toda a reserva sobre o que aí se passa. Há certo tipo de acção que não é para ter mediatismo, mas essa acção é avaliada por quem de direito e quem escolhe os candidatos não são os jornais, são os órgãos do partido, neste caso o PSD-M. Olho para isto com uma felicidade beatífica.
Há aí uma crítica à comunicação social?

A forma como vejo a realidade política é diferente como vêem e raciocinam, por exemplo, os jornalistas. Há um conjunto de questões que me colocou e que nem me passam pela cabeça. Aliás, depois destes anos todos, não abrandou o entusiasmo e a determinação com que faço as coisas. Antes pelo contrário, e devo lembrar que estive, nestes 29 anos, 7 no Governo da República, e o acréscimo responsabilidade aumenta o tónus para fazermos as coisas com ânimo redobrado.

É, portanto, um homem de bastidores, mas de uma importância institucional para o partido?
Por exemplo, no último Congresso fui convidado pelo presidente da Comissão Política par fazer parte da Comissão, o que nunca tinha acontecido e só pode acontecer porque quem de direito confiou em mim.
O afastamento da comunicação social, não o afasta do eleitorado?
Não, sou o deputado eleito pela Madeira que passo mais tempo na Madeira. Vou a toda a parte. A minha relação com o eleitorado é óptima, tenho sempre pessoas amigas que me abordam, alguns são meus amigos outros conhecidos. As pessoas interessam-se e perguntam-me por determinados assuntos e como é que vamos correr com o Sócrates. Estou melhor informado acerca da realidade política regional do que aquilo que as pessoas possam imaginar, mas tudo isso acontece devido a um princípio essencial em política: ‘O essencial é definir as metas e persegui-las de dia e de noite sem olhar para trás nem para o lado’. Eu defino os meus objectivos e persigo-os, com a particularidade de me ser indiferente se a comunicação social é a favor ou contra.
Qual é que é a sua meta?
Dou-lhe duas respostas: Se fosse na China estava agora a começar a minha carreira política, pois há países, onde as pessoas só atingem os mais elevados níveis da actividade política a partir dos 60 anos. O Papa Bento XVI foi eleito com 78 anos. A idade, para mim tem um significado relativo, o que conta é a alma, que pode permanecer jovem. O outro ponto é que estou no pleno exercício dos meus direitos políticos e neste momento tenho a titularidade de todos os direitos político-partidários, como militante do PSD, e tenciono exercê-los.
Em termos parlamentares, visto que estamos na recta final desta legislatura, qual é o seu objectivo?
Aprecio os heróis, mas não sou propriamente daquelas pessoas que têm nos heróis referências. Gosto muito de pessoas normais e acho que hoje em dia o que é difícil é encontrar pessoas normais. Génios e loucos temos ao virar da esquina (risos), agora pessoas normais que pensem nas coisas, que aprofundem os problemas, há poucas.
Pessoas como o Correia de Jesus?
Não, não me quero transformar em exemplo, nem paradigma de coisa nenhuma. Acho que dentro desse padrão de normalidade, gostaria de ter condições para atingir com os melhores resultados possíveis todas as tarefas de que estou incumbido. Na minha qualidade de deputado da Madeira, vou continuar, dentro da nossa divisão de tarefas, a trabalhar nas matérias que me forem confiadas. O nosso trabalho acontece todos os dias.
Está confiante numa vitória do PSD nacional nas eleições?
Em política, normalmente tenho uma opinião que diverge das outras pessoas. Sempre defendi que o Governo da República acabará em colapso, mas digo isto há quatro anos, porque conheço a personalidade do seu chefe, conheço um conjunto de características da governação socialista. Há quatro anos, toda a gente dizia que Sócrates era uma legislatura e mais uma. A generalidade das pessoas também interpreta alguns comportamentos do Presidente da República, como se ele estivesse a pensar na sua reeleição. Eu acho que não, e até admito que possa não se recandidatar. Respondendo à questão, digo que esta legislatura, em termos de PSD, tem sido um desastre, em termos de lideranças e questões internas. Temos dado de barato ao PS, condições excepcionais para nos esmagarem, mas também é verdade que o Governo tem feito tantos disparates, tem tido comportamentos tão pouco democráticos, que prevejo que o PSD vai ter mais votos. Deve lutar por obter uma maioria que lhe permita governar sozinho. Se não se conseguir isso, não excluo a hipótese de uma aliança democrática, com o CDS-PP.
È um solitário nesse objectivo?
Não tenho pressa para ter razão.
Isso dá mais força à campanha do PSD-M, que pede mais deputados para fazer pender a balança para o lado da Região?
A nossa equipa tem de ganhar independentemente dos árbitros, isto significa que a nossa equipa Madeira tem de fazer uma campanha tão incisiva e mobilizadora, que, independentemente de todos os factores, obtenhamos um resultado histórico. Podemos conseguir, pois isso tem muito a ver com a governação socialista a nível central.
É um grande crítico deste Governo?
Isso é um tema que daria outra entrevista. Estou preparado para lhe demonstrar o que tem sido este Governo em relação à Madeira, mas com factos, não com conversas de cafés ou jornais. Desde os objectivos ocultos dos socialistas em relação à Madeira...
E que objectivos são esses?
A única coisa que desde no primeiro instante preocupou o eng. José Sócrates foi tirar o dr. Alberto João Jardim do poder, nunca teve outra coisa na sua mente, nem como objectivo político. Até agora não conseguiu e prevejo que se vai verificar uma situação inversa.
Ou seja, Sócrates sai primeiro?
Exactamente. Sócrates sai não porque queira, mas porque o eleitorado correrá, entre aspas, com ele. Jardim sai da política quando quiser. Este é um primeiro ponto, porque esta governação devidamente explicada constitui um ‘handicap’ terrível para os socialistas na Madeira. Não gosto de me pronunciar sobre a vida interna dos partidos, mas o estado do PS-M, deixo essa consideração aos socialistas. Mas há um ponto que tenho de referir que é a forma como os deputados do PS-M na AR têm exercido o seu mandato. É uma questão cultural profunda: Enquanto a nossa perspectiva, PSD-M, é manifestamente autonómica, os nosso colegas do PS-M, apesar de todo o respeito e até estima pessoal que tenho por eles, estão sempre preocupados com uma óptica centralista. Por muito que expliquem, aquilo que releva é que, no momento decisivo, eles estão ao lado do PS nacional.
È mais fácil defender a autonomia quando se é oposição?
Há uma dialéctica entre o PSD nacional e regional, que se restringe às questões financeiras. O partido que sempre esteve mais avançado em relação às autonomias foi o PSD. Nas Revisões Constitucionais é o PSD que tem as iniciativas mais ousadas no pensamento autonómica e regra geral há sintonia.
Com Ferreira Leite que cultiva uma imagem de rigor financeiro, num cenário de crise, se o PSD for Governo vai alterar a Lei das Finanças Regionais?
Pior do que está a fazer o actual Governo é impensável. Pior que a nova lei, pior que as sanções impostas pelo ministro das Finanças à Madeira e que depois o Tribunal de Contas mandou retirar, pior que um preceito que proíbe ao Estado avalizar empréstimos às Regiões Autónomas, não é possível.
Antevejo que poderá haver uma alteração, mas não ao nível que o PSD-M gostaria?
Não disse isso. A Madeira apresentou recentemente uma proposta de lei, que só o PS votou contra, mas não posso elaborar sobre hipótese. Só perante uma nova maioria, novo Governo e cientes da conjuntura económica e financeira é que podemos avaliar.
O PSD-M não vai, contudo, desistir desta bandeira que considera fulcral para a Região? O PS tem acusado o PSD de bombardear a AR com propostas que não apresenta quando o partido é governo. Esta é já a legislatura com mais proposta da Madeira?
Existe um volumoso dossier de questões pendentes entre o Governo Regional e o Governo da República a que este Governo não tem dado seguimento nenhum. Como o Governo Regional não consegue, por má vontade, e autêntica surdez, do Governo da República resolver as questões no plano das relações, faz apresentar através da Assembleia.
Mais uma vez dá a entender que em causa está um ‘ódio’ pessoal...
Não, é uma questão de poder. A Madeira era então, tal como é hoje, o único bastião social-democrata. O Continente e os Açores já estavam sob a alçada socialista, daí que o primeiro-ministro tenha assumido o desígnio, que a determinada atura chamei desígnio satânico, desalojar o PSD no poder na Madeira, colocando o PS no poder, suscitando um unanimismo rosa. Todos nós conhecemos a determinação e teimosia do senhor José Sócrates e sabemos que ele não olhará a meios para chegar ao poder total. Se o dr. Jardim deixasse de ser presidente do Governo por alguma razão, o eng. Sócrates não se preocupava mais com ele, não é um ódio pessoal é um projecto político.
O facto de Sócrates não ir à Madeira não mostra alguma falha nessa tese, uma vez que há quem defenda que não tem qualquer interesse no que se passa na Região?
Não percebo o que se passa nos meios de comunicação social, pois temos um primeiro-ministro que não sabe nada de nada. È uma mente vazia de conhecimento e reflexão.
É o que critica como político-espectáculo?
È o político de plástico. Acontece que há três áreas que o primeiro-ministro nunca fala: Regiões Autónomas, Comunidades Portuguesas e as chamadas funções de Estado. Se ler os discursos, e eu já li todos, com grande sacrifício pessoal, não há uma linha sobre autonomia regional. O conhecimento sobre autonomia regional é zero, para além da má-vontade e suspeição que lança sobre os órgãos de Governo próprio. Só se lembrou da comunidade portuguesa quando visitou a Venezuela para vender o Magalhães e por causa do petróleo. Estou convencido que nem sabia que era tão vasta. Aí a comunicação social e alguns analistas tiveram muita responsabilidade pois, como se diz na Madeira, ficaram ‘encegueirados’, com Sócrates e transformaram-no numa espécie de demiurgo deste país atrasado. Isto é mais uma prova do nosso atraso, porque, na verdade, temos à frente dos nossos destinos uma pessoa que não tem dentro da cabeça os conhecimentos e a capacidade de reflexão exigíveis para a função que exerce.

Em oposição ao “plástico” de que fala, tem a autenticidade de Jardim. Trata-se de um estilo que também é muito diferente do seu. No Continente tem uma forma de estar que é bastante criticada. Estando cá e lá, acha que foi isso que o impediu de dar o salto para o panorama nacional?
Isso é um tema complexo. Há uma distinção que é importante fazer-se entre as pessoas que vêem a política através da leitura do ‘Expresso’ e as pessoas que vivem a política no dia-a-dia. Há pessoas que pensam que por ler o ‘Expresso’ sabem a política toda e não tenho dúvidas de que essas pessoas tendem a ter uma visão negativa do dr. Jardim. Mas eu que estou cá há estes anos todos e o conheço na prática, devo dizer que tenho pena que ainda não tenha surgido a oportunidade de se fazer este teste que é saber até que ponto o dr. Jardim poderia ter sucesso na política nacional. Assim, ninguém poderá dizer que tem ou não tem.
 

publicado por domaràserra às 17:46
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LUTA ANTI-CORRUPÇÃO

 

Com a instauração da democracia, a luta contra a corrupção passou a estar na ordem do dia. Recordo que, na cerimónia comemorativa do dia 5 de Outubro de 2006, o Presidente da República recolocou na agenda política o tema do combate à corrupção. Entretanto, já se falava das incómodas iniciativas legislativas do então deputado João Cravinho, a que a direcção do Grupo Parlamentar socialista nunca deu seguimento. E, para que o assunto não continuasse a incomodar as clientelas socialistas, o impoluto José Sócrates, inspirando-se em Napoleão, deu-lhe um pontapé pela escada acima, despachando o Engenheiro Cravinho para a administração do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em Londres. Mesmo assim, a febre da luta contra a corrupção manteve-se e até subiu de tom com múltiplas acções, parlamentares ou não, mas todas com o envolvimento dos partidos políticos e dos principais agentes judiciários com responsabilidades na matéria. O próprio Grupo Parlamentar do PSD também fez o seu colóquio e apresentou iniciativas legislativas sobre o assunto. E a  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sob o patrocínio do Presidente da Assembleia da República, organizou uma conferência subordinada ao tema “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”.
 
Tenho por mim que, em todos estes impulsos, o problema da corrupção não está a ser correctamente equacionado. A generalidade dos intervenientes parte do princípio de que a corrupção se combate com mais leis, com agravamento de penas, com serviços de investigação criminal especializados, com tribunais próprios, dando-se preferência à investigação e julgamento dos crimes de corrupção, com mais medidas securitárias.
 
Ora, nada disto tem em conta o que é essencial em matéria de corrupção, que é a questão dos valores. Dito de outra forma: quanto maior for a crise de valores, maior será a corrupção. Daí que o único combate eficaz contra a corrupção tenha de fazer-se ao nível dos valores e não do ordenamento jurídico e do aparelho coercivo do Estado. A solução está, portanto, na educação para a cidadania, baseada numa forte armadura ética. E isso compete às famílias, às igrejas, às escolas, às juventudes partidárias (que têm aqui uma responsabilidade acrescida), aos partidos políticos, às associações cívicas, à sociedade em geral. É uma solução de médio e longo prazo, mas é a única eficaz.
 
Não tenhamos ilusões: a transparência, quer na vida pública, quer na vida privada, emana da mente e do coração de cada pessoa e não da lei.
publicado por domaràserra às 17:41
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