O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 30 de Junho de 2009

CRÓNICA PARLAMENTAR (18)

“Jornal da Madeira”

Publicada em 2009-06-28

Manuel Correia de Jesus

 

1. Sócrates humilhado pelo povo

 

Sócrates, o chefe do governo socialista de Lisboa, durante mais de quatro anos que nos enche os ouvidos com os sucessos da sua governação, com anúncios e projectos de grandes obras, com façanhas que, nos últimos vinte ou trinta anos, nenhum governo nem ninguém conseguira alcançar, com objectivos a atingir em 2010, 2012, 2018 (como se ele fosse eterno…).

Sócrates e o PS, durante mais de quatro anos, apareceram, em todas as sondagens e barómetros de opinião, como vencedores indiscutíveis de todas as eleições, algumas vezes com maioria absoluta, outras lá perto, mas sempre vencedores…

Sócrates, o chefe do governo socialista de Lisboa, durante mais de quatro anos, foi considerado, pela grande maioria de comentadores e analistas, um político genial, corajoso, determinado, o homem certo no lugar certo, “o menino de oiro do PS”, o líder providencial que tiraria o país do ancestral atraso, o melhor primeiro-ministro depois do Marquês de Pombal, o paradigma da modernidade, tudo isto em contraponto com a líder do PSD, que, na opinião deles, socialistas, não passa de uma coitadinha, idosa, antiquada, sem ideias, retrógrada, com um discurso contraditório e disparatado, reposição de um passado de que os portugueses nem querem ouvir falar, “mais do mesmo”…

Sócrates, qual autocrata iluminado, escolhe, sozinho e de surpresa, Vital Moreira para cabeça de lista do PS às eleições europeias e, em pleno Congresso dos socialistas, num cenário de sonho, esplendoroso e fascinante, apresenta-o aos portugueses e à Europa, como professor catedrático (que não é), como político de excepção, como profundo conhecedor das questões europeias, como o candidato imbatível, como o homem que, com os seus companheiros e companheiras de lista (mais companheiras do que companheiros e também duplas candidatas) levaria o PS a uma grande vitória. E Sócrates, tão certo do sucesso e querendo ficar a ele ligado, suspende as suas funções de chefe do governo e vai para a estrada, envolve-se na campanha, supera o cabeça de lista em apelos ao voto no PS e no governo, distribui beijinhos e benesses, promete o céu, o sol, a lua e as estrelas…

Apesar do espectáculo e da fanfarronice, apesar de tudo isso, nas eleições do dia 7 de Junho, na única e verdadeira sondagem, três em cada quatro portugueses mostraram um cartão vermelho ao Sócrates e disseram, alto e bom som: “Queremos uma política de verdade!”.

 

2. Sócrates não muda, nem mudará

 

Sócrates construiu a sua vitória eleitoral, nas legislativas de 2005, sobre um conjunto de mentiras, de falsas promessas, de promessas que sabia de antemão não poder cumprir. Assim, induziu os portugueses em erro e, sem qualquer outra razão plausível, sem obra feita, sem experiência governativa relevante, sem currículo, sem ideologia nem ideias, conseguiu uma maioria absoluta.

Como chefe do governo, Sócrates tem actuado, qual artista de circo, da área do ilusionismo, aparentando o que não é e convencendo parte do povo de que executa uma governação de sucessos, misto de liberalismo e de preocupações de índole social, mas sem qualquer correspondência com a dura realidade com que os portugueses se confrontam no seu dia-a-dia. Como chefe do executivo socialista, Sócrates tem substituído sistematicamente, de forma grave e antipatriótica, a razão de Estado pela mentira de Estado.

Se analisarmos atentamente o percurso político de Sócrates, desde a JSD, mudança para o PS, militância partidária, acção governativa, como secretário de Estado, como ministro e como chefe do governo, facilmente concluiremos que os traços dominantes da sua personalidade política são a mentira, a perversidade, o cinismo (nele, o sorriso não é um sorriso, é um disfarce…), a ambição desmedida e o tacticismo permanente. Tudo isto, tendo por pano de fundo uma completa ausência de valores éticos e de princípios, que explica o recurso a todos os meios e instrumentos para conquistar e manter o poder.

Com base naquilo que está documentalmente provado e do mais que tem vindo a público, o mesmo se poderá dizer do modo como José Sócrates obteve a sua “licenciatura”, como usou falso título académico no preenchimento do seu registo biográfico como deputado, como procedeu à correcção desse registo “a posteriori”, como ocultou os seus rendimentos nas declarações de património apresentadas no Tribunal Constitucional, como exerceu a sua actividade de funcionário autárquico, nomeadamente no respeitante à autoria de projectos de engenharia, como adquiriu o seu apartamento de luxo, no Edifício Heron Castilho, em Lisboa, e o da sua mãe no mesmo prédio, etc., etc..

Ferido de morte nas eleições do passado dia 7, Sócrates tenta ensaiar uma nova postura. Apesar de “feliz consigo próprio” (o que é um insulto para os milhões de portugueses vítimas da sua desgovernação!), Sócrates aparece agora a falar de humildade (virtude evangélica que lhe assenta muito bem!...), a reconhecer alguns erros, como o de não ter investido o suficiente na cultura (outro insulto para os que têm fome e para os que não podem pagar o colégio dos filhos ou a prestação da casa), a pedir desculpa (qual Madalena arrependida…), enfim, um novo Sócrates!

Só que Sócrates não muda, nem mudará. A mentira, nele, é patológica. E o lado obscuro (e inevitável) da mentira é a tendência para quebrar as regras (por exemplo, fumar a bordo dos aviões…), para violar as normas éticas. Isto resulta da simples observação dos comportamentos públicos e privados do cidadão em causa, mas é também uma conclusão científica. Com efeito, segundo um artigo inserido na revista “PÚBLICA”, da autoria de Ana Machado, investigadores da Universidade da Califórnia do Sul, em Los Angeles, observaram que os mentirosos têm mais cerca de 20% de matéria branca, que permite mais rapidez e maior complexidade de raciocínio, características essenciais nos jogos de manipulação exercidos pelos mentirosos patológicos, e menos 14% de matéria cinzenta, responsável por mediar o sentimento de inibição, explicando, por exemplo, a não observância de regras éticas. É a primeira vez que se descobre uma diferença estrutural que pode justificar o comportamento de pessoas que mentem compulsivamente e que tentam, por rotina, manipular os outros.

De duas uma: ou Sócrates padece desta doença e é, em parte, inimputável; ou Sócrates é normal e mente deliberadamente. Na primeira hipótese, não deveria ser primeiro-ministro por razões clínicas; na segunda hipótese, não deveria ser primeiro-ministro por razões éticas.

 

3. Processos “suspeitos”

 

Por que é que os processos, directa ou indirectamente relacionados com José Sócrates, ou são arquivados, ou não andam, ou estão sujeitos a vicissitudes atípicas?

Como explicar a nacionalização do BPN, quando, passados seis meses, o governo se prepara para o privatizar? Não haveria outra maneira de salvaguardar o dinheiro dos depositantes e manter a confiança no sistema bancário? A administração presidida pelo Dr. Miguel Cadilhe (que em poucos dias detectou mais irregularidades do que o Banco de Portugal numa década) não era idónea para, com os meios financeiros que o governo, através da Caixa Geral de Depósitos, tem injectado no BPN, alcançar os mesmos objectivos? Ou a nacionalização (e consequente afastamento do Dr. Miguel Cadilhe) teve alguma a ver com o facto de este ter comunicado às autoridades de investigação criminal as fraudes detectadas no Banco? A nacionalização terá facilitado ou dificultado a actividade de tais autoridades? Haverá alguma relação entre a nacionalização do BPN e o caso Freeport? Por que terá o Dr. José Oliveira Costa pedido uma audiência ao primeiro-ministro para o informar da intenção de o Grupo Carlyle, proprietário do outlet Freeport, estar interessado em tomar uma posição importante no BPN e porque foi o primeiro-ministro, ele próprio, que comunicou ao governador do Banco de Portugal tal possibilidade de negócio? Como explicar que tenha sido o Dr. Manuel Dias Loureiro – o tal da “roubalheira”, como acusou Vital Moreira -, ex-administrador do BPN, a apresentar o livro “Sócrates, o Menino de Oiro do PS” e a tecer-lhe rasgados elogios?

Que se passa com o processo disciplinar instaurado contra o procurador-adjunto Lopes da Mota, que estaria concluído no prazo de tinta dias, já esgotado? Porque é que o processo Freeport foi subtraído à alçada do Eurojust, entidade competente para coordenar a sua investigação, em vez se ter procedido à substituição de Lopes da Mota, como era de toda a lógica e do interesse da investigação?

Porque é que, praticamente, se deixou de falar do processo Freeport? Está parado? Prosseguem as investigações? Deixou de ter interesse jornalístico? Que explicação para o recente comunicado da Procuradoria-Geral da República, tão insólito quanto enigmático? Como está a processar-se a cooperação bilateral entre as autoridades judiciárias portuguesas e as inglesas? Porque não é ouvido José Sócrates? Porque não é constituído arguido, de modo a poder esclarecer toda a verdade e a defender-se da “campanha negra” que diz existir contra ele?

Como explicar as vicissitudes por que passou o processo relativo ao desaparecimento, no Algarve, da criança inglesa Maddie McCann? Porque foi afastado o inspector Gonçalo Amaral, depois dos pais de Maddie terem sido constituídos arguidos? Por que se procedeu ao arquivamento dos autos? Haverá alguma relação entre este processo e o caso Freeport? Tem havido nestes dois processos ingerências políticas?

Em que pé está o processo relativo à estação de tratamento de resíduos da Cova da Beira? José Sócrates já depôs, como testemunha?

Afinal, aqueles que se vitimizam e dizem querer esclarecer toda a verdade deixam que um manto opaco permaneça sobre todos estes processos, num avolumar de dúvidas e sem que se identifiquem os culpados e se apurem as respectivas responsabilidades, como seria de inteira justiça. Esquecem-se de que o mais grave atentado contra o Estado de direito e a credibilidade das instituições judiciárias é a gestão política da investigação criminal, seja por influência dos governos, seja por partidarização de alguns agentes judiciários.

 

publicado por domaràserra às 11:38
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Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Onde a União Europeia se cruza connosco

Artigo de Opinião

publicado em 3 de Junho de 2009

in "Jornal da Madeira"

 

 Outro domínio em que a relação com a União Europeia se reveste de uma grande importância é o da segurança e defesa. Face ao actual quadro de ameaças, onde sobressaem o terrorismo, o crime organizado e a pirataria marítima, a vulnerabilidade do nosso espaço geoestratégico tornou-se mais evidente e só nos poderemos sentir seguros sob o duplo chapéu da União Europeia e da NATO, tanto no que toca à gestão de crises, como à solução de conflitos.

1. Importância das eleições europeias

Os madeirenses e porto-santenses são chamados a eleger, no próximo domingo, os deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Além de outras, há três razões decisivas para irmos votar. Primeira: a Madeira deve mais a Bruxelas do que a Lisboa. Segunda: a Madeira pode eleger um madeirense para o Parlamento Europeu. Terceira: a eleição de domingo é o primeiro passo para acabar com o desastroso consulado de José Sócrates à frente do governo de Portugal.

2. Pergunta pertinente

Como seria, hoje, a Região Autónoma da Madeira, se Portugal não tivesse aderido à União Europeia? A mesma pergunta se coloca também em relação ao país considerado no seu todo. Não há dados seguros para darmos uma resposta rigorosa, mas podemos afirmar, sem corrermos o risco de errar, que a nossa Região, fora da UE, não teria alcançado os patamares de desenvolvimento e progresso de que desfrutamos actualmente. Certamente, não teríamos dado esse salto espectacular que nos coloca hoje ao nível da média europeia e nos projecta para os lugares cimeiros do desenvolvimento no contexto do todo nacional. Não há, pois, qualquer dúvida de que beneficiámos, e muito, da nossa adesão à então chamada “Comunidade Económica Europeia”.

3. Zona Euro

Se é verdade que a adopção da moeda única teve repercussões negativas em matéria de preços e de utilização das políticas monetárias como instrumento de intervenção na vida económica e financeira do País, não é menos certo que o facto de estarmos inseridos na zona monetária do euro colocou-nos a coberto de desvalorizações conjunturais da moeda própria, das flutuações cambiais e do risco de nos vermos confrontados com situações de grave desequilíbrio das contas externas e, eventualmente, de bancarrota, como aconteceu recentemente com a Islândia e, no passado, com a Argentina. Podemos dizer que o euro tem sido um dos mais valiosos garantes da solidariedade europeia, quer no que toca à estabilidade dos preços, quer no domínio da solvabilidade externa de Portugal.

4. Os fundos comunitários

Todos temos a noção de que, sem os fundos vindos da União Europeia, não teríamos condições para levar a cabo o plano de infra-estruturas essenciais ao nosso desenvolvimento, nem teria sido possível progredir e melhorar nos diversos sectores da nossa realidade económico-social, nomeadamente nas áreas da educação e formação profissional, do emprego, da agricultura, da investigação. Sem menosprezar as transferências do Orçamento do Estado para a Região, é justo reconhecer que as ajudas comunitárias, orientadas para programas e projectos concretos, pela sua qualidade e pelo seu volume, acabaram por ser decisivas para o bem estar e para a melhoria da qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses. A Madeira não pode, pois, prescindir de ter uma voz própria no Parlamento Europeu para defesa dos nossos direitos e interesses, numa legislatura em que estarão em execução os programas operacionais da RAM (Programa Intervir+ e Programa Rumos), o Programa Operacional Temático de Valorização do Território – Eixo V “Redes e Equipamentos Estruturantes na RAM” e, no âmbito da cooperação territorial europeia, o “Programa de Cooperação Transnacional Madeira – Açores – Canárias (MAC) 2007-2013”, e em que se definirá o quadro de apoios para o quinquénio de 2013 a 2018.

5. Política Marítima Europeia

A União Europeia definiu recentemente uma política integrada para os assuntos do Mar, a chamada Política Marítima Europeia. Atendendo à nossa condição insular, ao nosso contributo para a potenciação da Zona Económica Exclusiva e para a eventual extensão da plataforma continental, torna-se claro que a RAM tem uma posição chave no contexto da execução da Política Marítima Europeia, quer ao nível nacional, quer ao nível comunitário. E são inesgotáveis as vantagens que a nossa Região pode retirar do facto de ser sujeito activo e passivo dessa política e da necessidade de, nesse domínio, os nossos interesses estarem devidamente acautelados no Parlamento Europeu.

6. Política Europeia de Segurança e Defesa

Outro domínio em que a relação com a União Europeia se reveste de uma grande importância é o da segurança e defesa. Face ao actual quadro de ameaças, onde sobressaem o terrorismo, o crime organizado e a pirataria marítima, a vulnerabilidade do nosso espaço geoestratégico tornou-se mais evidente e só nos poderemos sentir seguros sob o duplo chapéu da União Europeia e da NATO, tanto no que toca à gestão de crises, como à solução de conflitos. Numa altura em que a NATO trabalha na elaboração do seu novo conceito estratégico e a União visa aprofundar a sua política de segurança e defesa, a Madeira não pode deixar de seguir atentamente, no Parlamento Europeu e nas demais instâncias comunitárias, tudo o que tem a ver com a nossa defesa e segurança.

7. Relações Europa-África

A União Europeia, como actor global, não poderia deixar de ter uma política para África. Uma das linhas de força dessa política consiste em proporcionar aos países africanos meios próprios de segurança e desenvolvimento, vistos estes como as duas faces de uma mesma moeda. Para além dos laços históricos e culturais de Portugal com os países africanos de língua oficial portuguesa, a Madeira pela sua localização geográfica e pelo estatuto de autonomia de que goza tem vindo a desenvolver especiais relações de cooperação com as outras regiões da Macaronésia, sendo de destacar, neste contexto, a relação cordial e reciprocamente proveitosa que vem mantendo com a República de Cabo Verde. É uma experiência e um conhecimento que devem ser valorizados no contexto da política europeia para o Continente Africano.

8. Regiões Ultraperiféricas

A consagração do conceito de “regiões ultraperiféricas” no Tratado da União Europeia é uma importante conquista dos Estados-Membros com regiões ultraperiféricas, como é o caso de Portugal. Dessa consagração e do reconhecimento das especificidades de tais regiões tem resultado um conjunto de medidas e apoios de grande valia para as respectivas populações. Porém, é necessário continuar o esforço de densificação, ao nível doutrinário e jurisprudencial, e de regulamentação desta figura chave para o futuro da nossa Região e das demais regiões ultraperiféricas. É um trabalho que o representante da Madeira no Parlamento Europeu certamente assumirá como uma das suas prioridades.

Sabendo tudo isto, verificando que a União Europeia se cruza connosco em matérias tão importantes como as que acabo de enunciar, não podemos deixar de votar nas eleições do próximo domingo, de dar o nosso contributo para que a Madeira tenha o seu deputado no Parlamento Europeu.

 

publicado por domaràserra às 16:24
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