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Quinta-feira, 10 de Maio de 2012

A LIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 Artigo publicado na edição do Jornal da Madeira de 9 de Maio de 2012

 

 

1.       Questão prévia

 

As críticas sistemáticas e recorrentes à actuação do Presidente da República e as campanhas movidas contra ele só são entendíveis se tivermos em conta que o Professor Aníbal Cavaco Silva não é “de esquerda” e nada tem a ver com a maçonaria. É que a “esquerda” e a maçonaria, na esteira da tradição republicana, consideram a Presidência da República um feudo próprio. Daí que, a seus olhos, o Prof. Cavaco Silva seja visto como uma espécie de intruso na mais alta magistratura da Nação. Os seus mandatos devem ser denegridos e contestados com o duplo objectivo de ensombrar e enfraquecer a presidência “de direita” e, por via disso, demonstrar os riscos de o Povo português voltar a pôr em Belém um candidato da “direita”, advogando, em contraponto, a necessidade de o próximo Presidente ser de esquerda e ter o beneplácito da maçonaria. Neste afã, a “esquerda” e a maçonaria têm a preciosa ajuda de uma comunicação social que é maioritariamente de “esquerda” e a cumplicidade de analistas e comentadores políticos que, na sua maioria, também são de “esquerda”, sendo que os poucos “de direita” sofrem do crónico complexo de não assumirem as suas convicções políticas.

 

Assim, as críticas, comentários e campanhas contra o actual Presidente não são dirigidos ao cidadão Aníbal Cavaco Silva, mas ao facto de ele ser considerado “de direita” e, sobretudo, ao facto de escapar de todo à influência da maçonaria.

 

2.       Desonestidade intelectual

 

No passado recente, vem-se generalizando uma prática eticamente inaceitável, que está a ter efeitos perversos na formação da opinião pública portuguesa e a pôr em causa os fundamentos da democracia. Consiste tal prática – levada a cabo por jornalistas, comentadores e analistas – em retirar frases do respectivo contexto, transformá-las em sound bites e permitir que tais frases sejam comentadas e glosadas de forma delirante, conduzindo a conclusões que não têm qualquer correspondência com o contexto em que tais frases foram proferidas. Tal método está a ser utilizado não só contra o Presidente da República, mas também contra o Primeiro-Ministro e o governo. Quem tomou a atitude honesta de ler o texto integral das declarações do Primeiro-Ministro sobre a eventualidade de professores portugueses irem leccionar para as ex-colónias? Quem conhece o teor integral e o contexto das declarações do Primeiro-Ministro quando este recomendou, numa escola, que os alunos e seus pais não fossem piegas? Quem ouviu, viu ou leu o teor integral das declarações do Presidente da República sobre a questão da redução das pensões de aposentação? Quem leu, na íntegra, o prefácio de “ROTEIROS VI”, escrito pelo Presidente da República?

Os fazedores de notícias retiram as frases do contexto e lançam-nas para a opinião pública através das televisões, rádios, jornais e edições on-line . Os mesmos jornalistas repetem-nas em entrevistas e comentários e os comentadores e analistas tomam-nas como se elas representassem o todo das declarações feitas e discorrem sobre elas com comentários, extrapolações e processos de intenção que já nada têm a ver com a vontade real e o pensamento dos declarantes. Depois, os utilizadores das redes sociais enchem-nas de comentários, anedotas, provocações, caricaturas e ordinarices e até inventam jogos ridicularizando os seus autores. De seguida, como se tudo isto não bastasse, há canais televisivos, que, em horário nobre, amplificam para o público em geral essas “pérolas” recolhidas das redes sociais.

Esta prática é reveladora de uma condenável falta de honestidade intelectual (e política) e corresponde a uma lamentável forma de manipulação dos cidadãos, que nada tem a ver com as boas práticas deontológicas, nem com as mais elementares regras e exigências da vida democrática.

 

3.       Os Roteiros do Presidente

 

Como é sabido, o Presidente Cavaco Silva substituiu as “presidências abertas” dos seus antecessores Mário Soares e Jorge Sampaio por roteiros temáticos. “Roteiros” é, pois, o nome escolhido pelo Presidente para designar as suas digressões pelo país à volta de um tema de interesse nacional e serve de título à publicação em que reúne, por grandes temas, os discursos pronunciados nos mais diversos eventos em que participa ao longo de cada ano de mandato, nomeadamente os proferidos durante os chamados “Roteiros”. Como anexos, são também publicadas as declarações sobre diplomas aprovados pela Assembleia da República, mensagens ao Parlamento em caso de não promulgação de diplomas, comunicados da Presidência e artigos de opinião. Cada volume de “Roteiros” contém um prefácio em que o Presidente da República caracteriza e avalia a sua acção no ano de mandato a que o mesmo respeita.

Recentemente, o Presidente deu à estampa o “ROTEIROS VI”, respeitante ao sexto ano de mandato como Presidente da República. Na linha das edições anteriores, o “ROTEIROS VI” apresenta um prefácio em que o Presidente analisa e avalia a sua actuação num dos períodos mais difíceis e conturbados da sua alta magistratura e também da vida política portuguesa depois 25 de Abril de 1974.

 

4.       O prefácio de “ROTEIROS VI”

 

Para quem se dê ao gosto e ao proveito de ler integralmente o Prefácio de “ROTEIROS VI”, verificará que a linha matricial do texto escrito pelo punho do Presidente é uma profunda reflexão sobre os poderes presidenciais, sobre a lealdade e transparência que devem caracterizar as relações entre o governo e o Presidente e sobre a maneira como o Presidente exerceu a sua magistratura no contexto de crise em que decorreu o seu sexto ano de mandato. Com a superficialidade - e maldade - com que certos políticos, analistas, comentadores e jornalistas lêem os textos sobre que opinam, apenas atraiu a sua atenção um parágrafo das dezanove páginas por que se estende o prefácio de “ROTEIROS VI”. Eis o que escreveu o Presidente no 1º § da pág. 19 do prefácio em análise:

“O anúncio do «PEC IV» apanhou-me de surpresa. O Primeiro-Ministro não me deu conhecimento prévio do programa, nem me tinha dado conta das medidas de austeridade orçamental que o Governo estava a preparar e da sua imprescindibilidade para atingir as metas do défice para 2011, 2012 e 2013. Pelo contrário, a informação que me era fornecida referia uma situação muito positiva relativamente à execução orçamental nos primeiros meses do ano. O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento às instituições comunitárias. Tratou-se de uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia. O Presidente da República, nos termos constitucionais, deve ser informado acerca de assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País”.

Este parágrafo foi retirado do contexto e com base nele levantou-se um enorme clamor contra o Presidente por parte daqueles que se especializaram em criticá-lo pelas razões já expostas anteriormente.

 

5.       Teor das críticas dirigidas ao Presidente e sua refutação

 

As críticas ao texto do Presidente, truncado e descontextualizado, desenvolveram-se em três níveis:

a)      O da inoportunidade temporal;

b)      O da subjectividade e intencionalidade da crítica, com efeitos divisionistas junto do povo português, em momento de crise;

c)       O de ter unido o PS, quando este se encontrava dividido entre socráticos e seguristas, obra que Seguro jamais conseguira.

Em minha opinião, nenhuma destas críticas procede.

Um dos pontos fulcrais do prefácio de “ROTEIROS VI” é aquele em que o Presidente analisa a crise política de 2011, de pág. 17 a 27. Como respeitar a verdade histórica sem referir e caracterizar o comportamento do então primeiro-ministro, sendo que residiu neste a principal causa da crise? Só quem não conhece o Presidente é que poderia supor que, por motivos de conveniência política ou outros, ele deixaria de relatar os factos tal como estes se passaram e deles tirar a devida lição. E se um dos traços marcantes do texto do Presidente é o do relacionamento institucional entre o Presidente e o primeiro-ministro, como poderia ele ter deixado de chamar a atenção para o dever constitucional de lealdade entre o primeiro-ministro e o Presidente? Ocultá-lo, seria pedir ao Presidente que fosse incoerente com as suas próprias convicções éticas e de leitura da Constituição.

Alguns quiseram ver no referido parágrafo um acerto de contas entre o Presidente e o antigo primeiro-ministro, com efeitos divisionistas junto do povo português. Esquecem-se de que o Presidente, que tem a confiança renovada dos portugueses, não se guia por intuitos de vindicta ou révanche, tendo como único critério de actuação a defesa intransigente do interesse nacional?! E como pode a valoração ética de um facto público e notório, que prejudicou gravemente o País e os portugueses, gerar divionismo entre os portugueses? Não foram estes que, através do voto e numa maioria de mais de dois terços dos eleitores, negaram a reeleição do candidato do PS a primeiro-ministro? O Presidente da República não dividiu os Portugueses. Escrevendo sobre a verdade daquilo que se passou e do seu significado no plano ético-político, o Presidente apenas irritou os poucos seguidistas e saudosistas do socratismo, os que foram cúmplices dele e beneficiaram da sua governação desastrosa. Também vieram ao de cima o inconformismo e o desconforto dos que, por razões ideológicas ou pela sua pertença a associações secretas, nunca viram com bons olhos o actual Presidente da República.

Por fim, alguns caíram no ridículo de acusar o Presidente de ter unido o PS, quando este se encontrava dividido entre socráticos e seguristas. É acusação que não colhe em relação ao actual Presidente, que, honra lhe seja feita, apesar de ter liderado o maior partido português, tem exercido a sua magistratura de forma rigorosamente apartidária. Mas a ser verdade que a declaração do Presidente uniu o PS de Seguro à volta de Sócrates e de tudo aquilo que este representa, política e eticamente, então o prefácio de “ROTEIROS VI” deverá ser visto como um requiem pelo PS.

 

6.       A lição do Presidente

 

Mas o argumento decisivo a favor da oportunidade e pertinência do prefácio de “ROTEIROS VI”, considerado agora no seu todo, na sua valia ética e doutrinária, é o de que a lição da História não é adiável. Estou convencido de que o Presidente o que quis dizer, ao afrontar a realidade de forma tão séria e desassombrada, é que o comportamento que esteve na origem da crise de 2011 jamais poderá repetir-se. Isto é: quando um primeiro-ministro não for capaz de ser leal para com o Presidente da República deve apresentar-lhe o seu pedido de demissão. Por imperativo ético e constitucional.

publicado por domaràserra às 18:29
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