O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

Sócrates não é homem de Estado

Artigo de Opinião

publicado em 8 de Agosto de 2009

in "Jornal da Madeira"

 

 O que distingue um político como homem de Estado, o que lhe dá a estatura de político de eleição, é o que ele pensa e faz em relação às chamadas questões de Estado ou funções de soberania. Isso é que define um estadista. No conjunto de um governo, só quem exerce as funções de primeiro-ministro, de chefe do governo, é que está em posição de exercitar tal característica, o mesmo não acontecendo em relação aos chamados ministros sectoriais. Daí que seja oportuno, neste fim de mandato do governo da República, tentar apurar se o seu chefe, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, satisfaz aos requisitos do chamado homem de Estado.

Para o efeito, a primeira sugestão que faço ao leitor é dar-se ao incómodo, diria mesmo ao sacrifício, de ler os principais discursos de José Sócrates, em especial o discurso de posse do Governo, as intervenções de apresentação dos orçamentos do Estado e os discursos proferidos nos debates sobre o Estado da Nação. Dessa leitura penosa resulta que Sócrates não sabe ou nada diz sobre as grandes questões constitucionais, não sabe ou nada diz sobre as questões de política externa, é praticamente omisso sobre as questões atinentes à defesa, à segurança e à justiça.

Sobre os elementos estruturais da Nação Portuguesa nem uma palavra. Para além de algumas tiradas demagógicas, Sócrates mostra não ter arcabouço cultural para se pronunciar, com opinião própria, sobre matéria geoestratégica, sobre o carácter tridimensional ou arquipelágico do espaço nacional, sobre os grandes eixos da nossa política externa.

Os seus discursos ilustram que ele não consegue subir acima do sectorial, que não tem mundividência, nem visão de conjunto da realidade portuguesa. Sobre Lusofonia; sobre Comunidades Portuguesas no estrangeiro, sua força política, cultural e económica; sobre as Regiões Autónomas, sua caracterização jus-constitucional, sua importância geoestratégica, passado, presente e futuro da Autonomia política; sobre tudo isto, em quatro anos e meio, a cabeça de Sócrates não produziu uma ideia, não elaborou nenhum pensamento digno de nota. Quanto às Regiões Autónomas, apenas se deixou enredar em jogos de poder; sonhou, sem a ter conseguido concretizar, com a limitação dos mandatos do primeiro-ministro e dos presidentes dos governos regionais; instrumentalizou o Estado e os dinheiros públicos segundo uma lógica político-partidária; deu cabo da solidariedade insular, beneficiando a Região que lhe é partidariamente afecta e prejudicando gravemente a Madeira.

Ao substituir a razão de Estado pela mentira de Estado, Sócrates, em matérias fundamentais, prometeu uma coisa e não cumpriu ou fez o seu contrário. Deu o dito por não dito!

Em sede de direitos, liberdades e garantias, no mais sagrado de todos eles, no direito à vida, propôs um referendo sobre a despenalização do aborto e acabou por consagrar a liberalização pura e simples; comprometeu-se a instituir um regime de consulta prévia obrigatória para a mulher que quisesse interromper a gravidez, seguida de um tempo de espera para aconselhamento e reflexão e, na lei ordinária, fez tábua rasa do que havia prometido. Proclamou a liberdade de imprensa, a isenção dos meios de comunicação social e o pluralismo de opinião e, na prática, instrumentalizou tudo e todos em função da sua ambição desmedida, do seu projecto pessoal de poder e de ocultação das suas fragilidades, de manutenção do poder a todo o custo; colocou a ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social vergonhosamente ao serviço do governo e do Partido Socialista. Perseguiu e puniu funcionários por delito de opinião, mandou as forças de segurança e os serviços de informações da República vigiar e condicionar a actividade de magistrados, de professores e de sindicalistas e dificultar o exercício do direito de manifestação.

No domínio da política externa, prometeu sujeitar a referendo o novo Tratado da União Europeia e acabou por forçar a ratificação parlamentar, sob a invocação dos superiores interesses de Portugal e da Europa, mas declarando, em pleno debate parlamentar, que o sucesso da sua carreira política dependia da entrada em vigor do Tratado de Lisboa… Movido pela “realpolitik”, Sócrates negociou, em representação do Estado Português, com regimes totalitários, como os de Angola, Líbia e China, sem ter a coragem de, a exemplo de outros primeiros-ministros e chefes de Estado, manifestar preocupação e revolta pelas constantes violações de direitos humanos cometidas por esses regimes.

Quanto à justiça, já deu para ver que Sócrates evita o tema ou se fica por frases feitas, no género de “o governo respeita a independência dos tribunais” ou “o governo não interfere com a acção dos magistrados”. Porém, a prática do seu governo fica marcada pela mais grave e intolerável instrumentalização das magistraturas pelo poder político, na forma tentada ou consumada. Basta vermos o modo como são tratados e noticiados os processos relativos ao BPN e ao Freeport em período pré-eleitoral: não param as diligências e as notícias sobre o caso BPN, em que estão envolvidas pessoas afectas ao PSD, enquanto, sobre o caso Freeport, em que estão envolvidos o primeiro-ministro, seus familiares, altos funcionários do ministério do Ambiente à época em que Sócrates era o respectivo ministro, caiu um muito oportuno manto de silêncio. A actuação do Ministério Publico, dos seus mais altos responsáveis, em relação ao caso Freeport, ao contrário do que acontece noutros processos também “mediáticos”, tem sido no mínimo insólita: em vez de investigar os eventuais crimes cometidos, como é seu dever e função, mais parece querer encobri-los, sendo que, nalguns momentos, actuou mesmo como instância de protecção do primeiro-ministro. E para cúmulo de tudo isto, assistiu-se ao espectáculo das alegadas pressões de membros do governo sobre magistrados, de pressões de magistrados sobre outros magistrados, ao que se diz, para que o caso Freeport fosse arquivado antes das eleições legislativas…

Há uma política sectorial que, pela sua relevância em termos de interesse nacional, merece ser associada às questões de Estado. Falo da educação. Sócrates, através da Ministra da Educação e da intransigência de ambos, minou os fundamentos do nosso sistema de ensino, adoptando políticas de laxismo e facilitismo, pôs em causa a escola pública, cada vez mais fustigada nos “rankings” nacionais e internacionais, hostilizou professores e alunos, subverteu a autoridade e a exigência, requisitos inderrogáveis do sucesso escolar, transformando-se, ele próprio, pela boca do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em motivo de orgulho, no paradigma, no exemplo a ser seguido por todos os jovens portugueses.

Os factos provam, pois, à saciedade que Sócrates não tem estatura de homem de Estado, que Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, não está à altura da sua elevada função, que Sócrates deve ser erradicado da vida pública portuguesa. A razão de esperança é que isso depende de cada um de nós. E não se esqueça que:

“O preço de não te envolveres na política é seres governado por medíocres” (Platão).

publicado por domaràserra às 17:08
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