Crónica Parlamentar (20)

1. Perseguição à Igreja

A consciência dos cristãos tem sido ultimamente abalada com os casos de pedofilia atribuídos a membros da Igreja Católica, nomeadamente, aos que ocupam, ou ocuparam, elevados cargos na hierarquia da Igreja. Tais casos – os que realmente ocorreram - são absolutamente condenáveis e não podem deixar de preocupar os responsáveis pelos destinos da Igreja a todos os níveis. Foi por isso que, quer o Papa João Paulo II, quer o actual Papa, Bento XVI, os lamentaram profundamente e pediram perdão a Deus e aos fiéis pelo sucedido. É louvável esta atitude de contrição. Mas contrição não pode confundir-se com ingenuidade, nem muito menos significar qualquer cedência àqueles que querem aproveitar-se das falhas de alguns sacerdotes para porem em causa a Igreja no seu todo, o papado e o sacerdócio em geral. Para quem tem um mínimo de experiência de vida, para quem saiba como funcionam os lobbies a nível internacional e como os media costumam multiplicar e enfatizar determinadas mensagens, o que se tem passado é um tendencioso e intolerável aproveitamento de certas situações com o intuito de fragilizar a Igreja Católica, intimidar o Sumo Pontífice e questionar o seu clarividente magistério e, mediatamente, colocar em cheque as instituições da Igreja ligadas ao saber, à saúde e à ajuda social, e a própria família. Por isso, acho que já é tempo de a Igreja e nós, católicos, nos deixarmos de mais vitimizações e tomarmos a atitude positiva de, no discurso e na prática, darmos testemunho da mensagem intemporal da Igreja, que, de forma clarividente, o Papa Bento XVI acaba de proclamar na sua visita a Portugal.

2. Nova liderança do PSD

O PSD tem um novo líder e novos órgãos nacionais. A expressiva votação obtida pelo actual líder em eleições directas e a abrangência conseguida na composição dos novos órgãos partidários correspondem a um bom começo e parecem significar que o PSD entrou numa nova fase da sua história. Mas, o que se segue é o mais importante, pois será em cada dia deste novo futuro que se aferirá da bondade das soluções encontradas, quer em termos de pessoas, quer de políticas.
A assunção de que é necessária uma revisão constitucional profunda deve ser encarada positivamente, aliás, na linha do que vem sendo defendido, há décadas, pelo Presidente do PSD-Madeira. Claro que um juízo definitivo sobre tal propósito só pode ser formulado quando o mesmo se encontrar densificado no projecto de revisão constitucional a apresentar pelo PSD nacional. Porém, no que respeita à Autonomia da Madeira, o projecto do Partido Social Democrata não poderá deixar de acolher as propostas que já se encontram vertidas em resolução da Assembleia Legislativa da Madeira.
Do ponto de vista regional, seria desejável e útil que a participação de madeirenses nos órgãos nacionais do Partido fosse mais ampla, nomeadamente na direcção do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, onde, ao arrepio do que vinha acontecendo nas últimas duas décadas, não se regista a presença de qualquer deputado eleito pelo círculo da Madeira.

3. Depois do dia 20 de Fevereiro

É impressionante e, nalguns casos comovente, o movimento de solidariedade que se gerou na Região, em Portugal inteiro e também por esse mundo fora após o temporal que atingiu a nossa Ilha no passado dia 20 de Fevereiro. E é também sintomática do dinamismo dos particulares a rapidez com que pessoas, empresas e instituições privadas disponibilizaram as suas ajudas, em contraponto com a morosidade e a burocracia das ajudas oficiais, que tardam em chegar.
Outro aspecto que a todos terá impressionado foi a prontidão com que os poderes públicos e os particulares se organizaram para, com grande eficácia, dedicação e sacrifício, acorrerem às situações de emergência, quer em cuidados de saúde, quer em realojamento e acessibilidades. Entretanto, vem sendo realizado um trabalho de fundo que tem como prioritárias as tarefas de construção ou reconstrução de habitações para os que ficaram privados das suas casas, a recuperação das infra-estruturas danificadas ou o lançamento de novas e a reanimação do tecido económico da Região. Logo após a aluvião e no período subsequente, têm sido exemplares o trabalho de todos e também a generosidade com que têm disponibilizado meios humanos e materiais para fazer face às tarefas ciclópicas que temos pela frente. Permito-me destacar o papel das Forças Armadas, da Igreja Católica, das instituições privadas de solidariedade social e de muitas empresas e trabalhadores, que sem preocupações imediatas de lucro ou de salário, têm dado provas de grande altruísmo e amor à Madeira. Em todo este processo, foi reconhecível a importância de uma liderança incontestável ao nível do Governo Regional, a disponibilidade, competência e empenho de todos os seus membros, o trabalho extenuante de autarcas e munícipes dos concelhos atingidos e ainda uma bem conseguida coordenação e articulação de todos os meios disponíveis, quer humanos, quer materiais.
Mas esta onda de generosidade, sacrifício e dádiva não poderá manter-se indefinidamente. Há necessidades e compromissos, de pessoas, empresas e instituições, cuja satisfação não pode esperar por muito mais tempo. Felizmente que, por parte do Governo Central e da Assembleia da República, há uma vontade manifesta de canalizar, para a Região, as ajudas do Estado o mais rapidamente possível. O mesmo se espera da União Europeia.

4. O estado da justiça em Portugal

Está generalizado na população portuguesa o sentimento de que o nosso sistema de justiça se encontra gravemente doente. De classe mais respeitada, os magistrados passaram a ser olhados com desconfiança e já ninguém acredita que os tribunais sejam lugares onde se administra a justiça. Como explicar este estado de coisas, como remediá-lo?
Os principais males de que enferma o nosso sistema de justiça são a morosidade, a progressiva perda da independência das magistraturas judicial e do Ministério Público face ao poder político e ao poder económico, a exposição mediática dos magistrados e alguma opacidade no modo como funcionam os tribunais por falta de um adequado esclarecimento da opinião pública. Têm-se tentado várias reformas, mas todas elas têm redundado em enormes fracassos.
Socorrendo-me da experiência e conhecimentos acumulados ao longo de muitos anos de ensino do direito, de exercício da advocacia e de vida política activa, ouso avançar com algumas ideias que, a meu ver, contribuiriam para desanuviar o panorama da justiça no nosso país e não se traduziriam em mais encargos para as já de si tão depauperadas finanças públicas. Quanto à morosidade processual, há duas medidas que imprimiriam grande celeridade aos processos judiciais. A primeira seria pôr todos os operadores judiciários a trabalhar durante o horário normal de serviço – o que supõe, além do mais, assiduidade e pontualidade -, aumentando substancialmente a sua produtividade, e sujeitar os juízes a prazos vinculativos para a tomada das suas decisões. A segunda, consistiria em dar aos juízes o poder de reagirem processualmente contra todos os expedientes dilatórios de que se servem os advogados para eternizarem os processos em favor dos seus constituintes, quando tais expedientes se traduzam num claro abuso de direito. Quanto à despolitização da justiça, começaria por atenuar o carácter corporativo dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e sujeitaria a investigação dos crimes ao critério cronológico da participação ou denúncia, impedindo a escolha arbitrária dos arguidos a investigar e evitando, em muitos casos, a prescrição do respectivo procedimento criminal. Acabaria com a exposição mediática dos magistrados, que deveriam abster-se de comentar em público os casos sub judice, e regularia os termos e condições em que a opinião pública seria informada sobre o andamento dos processos. Claro que a isto juntaria uma melhor organização e racionalização dos meios disponíveis e aconselharia ao legislador um mais prudente e selectivo exercício da produção legislativa, de modo a dar aos cidadãos condições de certeza e segurança jurídicas e aos magistrados tempo para conhecerem as leis, uniformizarem a jurisprudência e, em suma, fazerem Justiça.