O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 3 de Maio de 2011

OS GOVERNOS DE SÓCRATES E A MADEIRA

 

Publicado na edição do Jornal da Madeira do dia 1 de Maio de 2011

 

 

Estava inscrito, junto da direcção doGrupo Parlamentardo PSD, para fazer uma intervenção no Plenário daAssembleia da República, que possivelmente teria ocorrido na Sessão Plenária do dia 23 de Março. Porém, a urgência na discussão do PEC IV fez com que a agenda previamente estabelecida para o dia 23 de Março transitasse para o dia 13 de Abril. Como, entretanto, foi dissolvido o Parlamento, com efeitos a partir de 6 de Abril, precludiu-se a hipótese de fazer a declaração política que havia preparado para o efeito.

 

Atendendo ao teor daquela declaração, que é uma espécie de balanço do que foi a postura dos governos de Sócratesem relação à RegiãoAutónomada Madeira, achei que devia dá-la a conhecer aos leitores do Jornal da Madeira. Eis, pois, o texto integral dessa intervenção.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

É reconhecido pela generalidade dos Portugueses que a autonomia política da Madeira e dos Açores se insere no quadro das conquistas de Abril e que o desenvolvimento dessa autonomia ao longo de mais de três décadas se tem traduzido em assinalável progresso para as duas Regiões e constitui motivo de orgulho para todos os Portugueses.

A situação de grave crise em que o País se encontra tem concentrado as atenções dos responsáveis políticos nacionais nas questões económicas e financeiras, distraindo-os de aspectos da realidade que têm a ver com a coesão nacional e com a solidariedade devida aos que se encontram mais longe da vista, ou seja, aos portugueses que vivem nas Regiões Autónomas ou no estrangeiro. Tem faltado ao Governo da República uma visão integral da Nação Portuguesa, do Portugal inteiro, que compreende não só o Continente, mas também as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e as Comunidades Portuguesas dispersas pelos cinco continentes. O discurso político, além de territorialmente amputado, é, na substância, vazio dos aspectos estruturais que fundam o Estado democrático. Faltam-lhe a dimensão patriótica, a dimensão de Estado, a dimensão axiológica e a dimensão anímica, sem as quais não pode haver motivação nem entusiasmo para reunir os portugueses à volta do desígnio de salvação nacional que se impõe.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Nesta minha intervenção vou ocupar-me apenas das questões que dizem respeito à Região Autónoma da Madeira. Não se pense, porém, que se trata de assuntos de índole regional, já que, como sempre tenho defendido, as questões das Regiões Autónomas respeitam a todo o País, coincidindo, no seu cerne, com a problemática do próprio Estado.

O ano de 2010 foi, como os Colegas sabem, um annus horribilis para a Região Autónoma da Madeira. O Povo Madeirense foi fustigado por uma série de adversidades, que não encontra paralelo na sua longa história de mais de cinco séculos. A aluvião de 20 de Fevereiro, as consequências nefastas da nuvem vulcânica e os incêndios do mês de Agosto, com o cortejo trágico de perdas humanas e materiais e o impacto daí decorrente para o tecido económico e social da Região, trouxeram à Madeira enormes dificuldades e graves problemas. Tais acontecimentos puseram à prova a capacidade de sofrimento dos madeirenses, mas também o seu espírito de iniciativa, a generosidade e a força para enfrentarem os desafios. Os portugueses do Continente e dos Açores, pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiros, deram provas de grande solidariedade para com o Povo da Madeira e por isso fazem jus ao nosso reconhecimento. A sociedade, através das pessoas e das instituições que a compõem, deu provas de grande prontidão, acudindo rapidamente com as suas ajudas. O Governo Regional e os executivos camarários dos municípios mais atingidos cumpriram o seu dever com eficácia e heróica abnegação. Porém, o Estado e a União Europeia têm sido demasiado burocráticos e lentos no cumprimento dos seus deveres de solidariedade, em contraste com outras situações menos urgentes e em que os mecanismos funcionam mais rapidamente. Achamos que a gestão e aplicação dos dinheiros públicos devem ser devidamente acauteladas, mas nada justifica que mais de um ano volvido sobre as intempéries de 20 de Fevereiro de 2010, os responsáveis políticos e administrativos do Estado e da União ainda se entretenham com questões formais. No terreno, as vítimas desesperam, enquanto, nas empresas, surge a ameaça de insolvência e os trabalhadores já estão ou correm o risco de ficar desempregados.

Recordo a rapidez com que o Governo da República, chefiado por Francisco Sá Carneiro, actuou quando do terramoto que atingiu a Ilha Terceira no início de 1980. No caso da Madeira, os particulares foram bem mais céleres do que os poderes públicos, nacionais ou comunitários. Mas a sua ajuda tem limites e é insuficiente perante a magnitude dos danos.

 

Senhoras e Senhores Deputados,

Mas não são só as consequências das catástrofes naturais que estão a asfixiar o Povo da Madeira. É também a atitude de certos membros do Governo central que está a prejudicar de forma irreversível e dramática a vida dos madeirenses.

Enquanto no contexto da União Europeia, os Estados-Membros que têm regiões ultraperiféricas, como a França e a Espanha, as defendem, protegem e acarinham, reconhecendo a sua importância estratégica, cultural e económica, o Governo de Portugal tem prejudicado financeiramente a Região Autónoma da Madeira e tem descurado a defesa dos seus direitos e legítimos interesses, quer internamente, quer na ordem internacional, e tem criado nos portugueses do Continente a impressão de que os madeirenses vivem à sua custa e que, colonialmente, são uns parasitas da Metrópole. Com tal conduta o Governo de José Sócrates está a violar a Constituição e as leis da República, pondo em causa a coesão e unidade nacionais. Há quatro situações concretas que ilustram os ataques da governação socialista à Autonomia da Madeira e ao seu Povo. Todas elas da responsabilidade política do primeiro-ministro, mas perpetradas materialmente pelo ministro das finanças e pelos seus ajudantes.

As Regiões Autónomas dispunham de uma Lei de Finanças, da iniciativa do governo do Eng.º António Guterres, que havia sido aprovada por unanimidade nesta Câmara. Essa lei foi consensualizada entre o governo da República e os órgãos de governo próprio das duas Regiões Autónomas; embora carecida de alguns aperfeiçoamentos, era uma lei justa e equilibrada, que contribuiu para pacificar as relações financeiras entre o Estado e as suas Regiões. Movido por razões de natureza político-partidária, o Governo de Sócrates, pela mão do Ministro das Finanças, num acto hostil, fez aprovar uma nova Lei de Finanças para as Regiões Autónomas apenas com os votos do Partido Socialista, tendo contra todos os outros partidos com assento parlamentar e os órgãos de governo próprio. Com esta prepotência da maioria absoluta socialista reacendeu-se o contencioso das autonomias e degradaram-se as relações entre o governo central e o governo regional da Madeira.

 

Senhoras e Senhores Deputados,

Como é do vosso conhecimento, a Madeira dispõe de um Centro Internacional de Negócios que tem desempenhado um papel de grande relevância estratégica no desenvolvimento e progresso da Região Autónoma da Madeira. Estando em curso, nas instâncias comunitárias competentes, um processo de revisão do regime de incentivos fiscais aplicáveis às praças financeiras sediadas em território da União, o Governo da República, através do Ministro das Finanças e do seu Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao arrepio do estabelecido no Programa do Governo e dos interesses da Madeira e de Portugal, por motivos de natureza ideológica ou de révanche política, decidiu cancelar a sua participação no referido processo negocial. Ao invés, aqui ao lado, o governo espanhol, respaldado em deliberações unânimes da sua Câmara dos Deputados, tem conduzido o processo, na União Europeia, de modo a conseguir para as Ilhas Canárias as vantagens de que o nosso governo prescindiu, comprometendo, assim, o futuro da Zona Franca da Madeira.

Ao asfixiar a Zona Franca da Madeira, privando-a das condições mínimas de competitividade internacional, o Governo inflige danos irreparáveis à economia regional, lança no desemprego mais de dois mil trabalhadores, na sua maioria qualificados, e, pasme-se, reduz a receita fiscal em cerca de 80 milhões de euros por ano.

 

Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo Central está legalmente obrigado a transferir para as autarquias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a receita da taxa de 5% de IRS devida aos municípios em geral, nos termos da Lei de Finanças Locais. Tal obrigação ficou expressamente consignada no Orçamento do Estado para 2010. O comportamento do Ministro das Finanças a este respeito tem sido errático, tortuoso e gravemente lesivo dos direitos das autarquias das Regiões Autónomas. O Ministro começou por negar o pagamento de tais verbas, constituindo-se assim numa dívida que se eleva a 14 milhões de euros; depois, passou a efectuar regularmente as transferências a que por lei sempre esteve obrigado e, recentemente, mandou suspender essas transferências, com todas as nefastas consequências daí resultantes para as já de si depauperadas finanças das autarquias da Madeira e dos Açores - comportamento que assentaria melhor a um devedor relapso, para não dizer caloteiro, do que ao Ministro das Finanças da República Portuguesa…

O Governo socialista, nos sucessivos orçamentos do Estado da sua iniciativa e responsabilidade, beneficiou sempre a Região Autónoma dos Açores e discriminou a Região Autónoma da Madeira. Em matéria de PIDDAC, por exemplo, as verbas atribuídas aos Açores têm sido astronomicamente superiores às destinadas à Madeira, acontecendo que nos últimos anos não foi lançada na Madeira qualquer obra custeada pelo Estado, nem desenvolvido qualquer projecto de interesse comum. Com o pretexto de que o Arquipélago dos Açores tem mais ilhas do que o Arquipélago da Madeira, o governo da República, sob a égide do primeiro-ministro e pela mão do ministro das Finanças, tem levado a cabo a mais descarada utilização de dinheiros públicos para fins de política partidária, atenta a diversa coloração política dos respectivos governos regionais. Igualmente grave é que através desse comportamento inconstitucional e injusto, o Primeiro-Ministro deu cabo da solidariedade insular existente entre as duas Regiões Autónomas, laboriosamente construída ao longo de mais de duas décadas e, mais uma vez, semeou a divisão entre portugueses, pondo em causa a unidade do Estado.

 

Senhoras e Senhores Deputados,

Está em curso nesta Assembleia um processo de revisão constitucional. No projecto subscrito por mim e pelos meus Colegas do PSD, eleitos pelo círculo da Madeira, contêm-se propostas que visam dotar as Regiões Autónomas de mais amplos poderes legislativos, libertando-as do espartilho imposto pelo poder soberano em matérias de governação e reconhecendo-lhes o direito de traçarem o seu próprio destino. Faço votos para que tais propostas venham a ser aprovadas, sem o que a autonomia continuará tutelada e incompleta.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Que pensar de um Estado e de um governo que não acautelam os interesses das suas Regiões Autónomas nas instâncias internacionais?

Que pensar de um governo que sonega aos portugueses da Região Autónoma da Madeira os meios financeiros a que estes têm direito?

Que dizer de um governo que discrimina as Regiões entre si por motivos político-partidários, pondo em causa a unidade nacional?

Que pensar de um Estado que não paga o que deve às suas Regiões Autónomas?

Por tudo isto, por causa deste Governo, Portugal, para o Povo da Madeira, é cada vez mais Metrópole e cada vez menos Pátria!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por domaràserra às 18:09
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