O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Sexta-feira, 9 de Março de 2012

CEDER NO ACESSÓRIO PARA SER FIRME NO ESSENCIAL

Publicado na edição do Jornal da Madeira de 7 de Março de 2012

 

 

 

Afinal, o que se constata é que a Autonomia Política da Madeira se mantém intacta. A Constituição e os Estatutos não foram revogados, nem suspensos. Estão integralmente em vigor.

 

 

 

 

O Governo da Madeirae, em especial, o seu Presidente, têm sido acusados de destruírem a autonomia política por terem aceitado o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. Quem assim pensa, além de revelar uma estranha concepção sobre o que seja a Autonomia, está a fazer uma incompreensível confusão de planos lógicos, que lhes retira toda a razão. Senão, vejamos.

A autonomia política da Madeira e dos Açores, direito originário dos seus Povos, foi reconhecida na Constituição da República Portuguesa de 1976 e encontra-se plasmada nos respectivos Estatutos Político-Administrativos. Coloca-se no domínio das relações entre as Regiões Autónomas e o Estado, tem natureza institucional e insere-se na estrutura constitucional do Estado Português.

Ao invés, o Plano de Ajustamento Financeiro não passa de um documento em que, de acordo com o respectivo texto, se «descrevem os limites quantitativos e os objectivos do Programa e as medidas a adoptar pela Região para alcançar esses objectivos e os termos em que a assistência será prestada». Trata-se, assim, de um texto onde se assumem determinados compromissos, de natureza instrumental, com o objectivo de regularizar uma situação conjuntural, embora grave, nos domínios financeiro e económico, e que são pressuposto de medidas e contratos a serem adoptados posteriormente. Como tal, o Plano deve ser encarado como um instrumento concebido “ad hoc” para superar uma situação transitória, que, pela sua gravidade, configura um verdadeiro caso de estado de necessidade. Ainda que nele se prevejam aspectos cuja resolução só seja possível no médio e longo prazo, o Plano e os seus desenvolvimentos colocam-se no quadro das relações entre devedor e credor, o que explica o rigor e a dureza de algumas das condições postas e a minúcia dos mecanismos previstos em matéria de prazos e de controlos. O que não é plausível, nem aceitável, é que se queira extrapolar de uma relação meramente contabilística para uma perda de autonomia. Tal salto lógico só é compreensível porque aqueles que falam agora do fim da Autonomia são exactamente os que nunca a defenderam, nem nunca lutaram por ela.

 Afinal, o que se constata é que a Autonomia Política da Madeira se mantém intacta. A Constituição e os Estatutos não foram revogados, nem suspensos. Estão integralmente em vigor. Razão tinhaAlberto João Jardimquando, no final da longa reunião com o Primeiro-Ministro em que foi desbloqueado o Plano, afirmou: «O Programa… não contém nenhuma cláusula que signifique que a Região abdica dos seus direitos constitucionais».

 O Presidente da Madeira mais uma vez evidenciou uma grande lucidez e coerência: numa situação de verdadeiro estado de necessidade, soube ceder no acessório e manter-se firme no essencial.

Estou certo de que a História se encarregará de demonstrar de que lado está a razão. Também estou certo de que os verdadeiros autonomistas não vacilarão na defesa do que é essencial: a Autonomia da Madeira.

 

publicado por domaràserra às 18:12
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