O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

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Terça-feira, 22 de Setembro de 2020

FIM DOS DEBATES QUINZENAIS COM O PRIMEIRO-MINISTRO

  1. Enquadramento histórico

Para a compreensão da polémica que se gerou a respeito do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro interessa lembrar que esses debates foram instituídos no Regimento da Assembleia da República aprovado em 2007, solução a que não terá sido estranha a influência do então primeiro-ministro José Sócrates, cujo partido dispunha de maioria absoluta no Parlamento e que via aí um palco privilegiado para a sua política demagógica e populista. Os partidos da oposição, incluindo o PSD, votaram a favor do novo regimento, recebendo em troca a obrigação de os ministros virem ao Plenário pelo menos uma vez e serem ouvidos em audição pelas respectivas comissões pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa. Em 2015, antes de deixar o Parlamento, elaborei um documento com contributos para a revisão do Regimento, propondo que o debate com o primeiro-ministro passasse de quinzenal a mensal, dada a banalização dos mesmos, e a revogação pura e simples dos preceitos relativos à vinda dos ministros à Assembleia da República, devido à perversão e abusos das figuras regimentais respeitantes aos ministros.

  1. Reacções despropositadas

O PSD propôs a eliminação pura e simples dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e, surpreendentemente, o PS anuiu à proposta do PSD, que acabou por ser aprovada com os votos favoráveis dos dois maiores partidos, ainda que com alguns votos discordantes de deputados das respectivas bancadas. Foi clamorosa a reacção de políticos e comentadores de todos os quadrantes, sem que a meu ver tivesse sido feita uma reflexão séria, minimamente isenta e fundamentada, sobre a proposta do PSD. Invocaram-se muitos argumentos, quer de natureza política - até se inventou uma tradição que não existe e que isto era o fim da democracia parlamentar -; quer de cariz técnico jurídico, não faltando o recurso à prática de outros países, sem atender aos respectivos sistemas de governo, comparando o que não é comparável. Tudo isto movido pela já habitual crítica negativa às iniciativas do PSD. Porém, pouco se disse sobre as razões pelas quais o PS se terá colado à proposta social-democrata, a meu ver a questão política mais relevante deste episódio…

  1. Fundamentos da proposta do PSD

Para muitos pareceu pouco verosímil que o maior partido da oposição, teoricamente o mais beneficiado pelos debates quinzenais com o primeiro-ministro, tenha proposto a sua extinção. No entanto, quem conhece a maneira de estar na política do líder do PSD e quem sabe qual é a orientação programática do PSD e tenha acompanhado a sua prática governativa, quando Governo, não terá ficado surpreendido.

Perante a banalização dos debates com o PM, seu vencedor antecipado, fruto da prática politicamente desonesta como José Sócrates e o actual primeiro-ministro, nesta e sobretudo na anterior legislatura, não respondiam, mistificavam e ironizavam com as perguntas dos deputados do PSD, baixando incrivelmente o nível dos debates, é perfeitamente normal que, quem prepara seriamente as perguntas e as faz para esclarecimento próprio e do público em geral, tenha concluído pela inutilidade dos debates quinzenais, que, além de nada terem de democrático, eram penalizadores do prestígio e da imagem do Parlamento.

Assim, as razões da iniciativa do PSD são muito claras e positivas: a racionalização da actividade parlamentar e da actividade do Governo; a democracia ao serviço do Povo e não dos partidos políticos; a primazia da defesa e realização do interesse nacional em substituição da retórica inútil e da política espectáculo. Com o fim dos debates quinzenais, naquilo em que os socialistas os haviam transformado, ganham o Parlamento, o Governo e o País.

  1. O mistério das razões do PS

O que terá levado o PS a viabilizar a iniciativa do PSD?

Primeiro, as razões ostensivas. É natural que o PM, sobrecarregado com a próxima Presidência do Conselho da União Europeia a cargo de Portugal e com a necessidade de concentrar-se na ciclópica tarefa de o País superar a crise social e económica decorrente da COVID 19, em especial na gestão da “bazuca” milionária, considere benéfico e até necessário libertar-se da obrigação de estar quinzenalmente no Parlamento para responder às perguntas dos deputados.

Penso que, mais importantes, porém, serão as razões ocultas. As batalhas que, no plano político, o PM, sobretudo como Secretário-Geral do PS, terá de enfrentar, exigirão grande disponibilidade e empenho, quadro em que uma ida quinzenal ao Parlamento seria uma inútil perda do seu precioso tempo. A concretização do projecto de manutenção e reforço do poder socialista, com a amplitude sonhada pelo seu líder, colocá-lo-á perante difíceis e intrincadas tarefas, no País e no estrangeiro, maxime no âmbito da Internacional Socialista. A prioridade no plano interno é a reincarnação da Geringonça, cujo primeiro afloramento foi o convite formal já dirigido aos partidos da extrema-esquerda, condição sine qua non para garantir a necessária estabilidade política, a começar pela aprovação do orçamento para 2021, sem que antes os tenha silenciado no Parlamento, retirando-lhes o mais importante instrumento de influenciar e alargar as respectivas clientelas partidárias. Seguem-se os actos eleitorais que vêm a caminho - veja-se o imbróglio em que o PS se meteu relativamente à próxima eleição presidencial -, a manutenção de uma sólida liderança no PS, a ingente tarefa de assegurar a robustez das finanças partidárias, o controlo dos poderes intermédios, públicos e privados, e dos meios de comunicação social – em parte já assegurado – e, finalmente, o desígnio maior de transformar o PS num verdadeiro Partido Institucional, à semelhança do que aconteceu com o PRI – Partido Revolucionário Institucional – também membro da Internacional Socialista -, que deteve, no México, um poder hegemónico desde 1929 até ao ano 2000. Perante tudo isto, a obrigação de um debate quinzenal no Parlamento seria uma maçada inconveniente…

  1. Que futuro para o PSD?

Ao PSD não interessam a política espectáculo, nem os malabarismos de bastidor, nem a intriga política, nem a megalomania do poder. Resta-lhe persistir e continuar a merecer a confiança dos portugueses através de uma política de verdade, com o objectivo claro de formar um governo social-democrata com os olhos postos no País e na defesa do interesse nacional.

Funchal, 22 de Setembro de 2020

*Deste texto foi publicado um extracto no JM, edição de 19 de Setembro de 2020

publicado por domaràserra às 19:11
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