O nome do blog é retirado de uma estrofe do Hino da Madeira, o que indicia, desde logo, a minha matriz política de origem madeirense.

.posts recentes

. A INEVITÁVEL VITÓRIA DA V...

. A INEVITÁVEL VITÓRIA DA V...

. EM DEFESA DA VIDA - CONTR...

. RUI RIO FADADO PARA VENCE...

. PERFIL DO NOVO LÍDER DO P...

. O SORRISO DOS POLÍTICOS (...

. O SORRISO DOS POLÍTICOS (...

. ZONA FRANCA – “AUTOEUROPA...

. HELICÓPTEROS “CLANDESTINO...

. OS PROCESSOS INCONCLUSIVO...

.arquivos

. Junho 2018

. Março 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Maio 2017

. Março 2017

. Janeiro 2017

. Novembro 2016

. Setembro 2016

. Julho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Setembro 2015

. Maio 2015

. Fevereiro 2015

. Julho 2014

. Maio 2014

. Dezembro 2013

. Junho 2013

. Abril 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Julho 2012

. Maio 2012

. Março 2012

. Novembro 2011

. Setembro 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Março 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Maio 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Junho 2009

. Abril 2009

. Março 2009

Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

PORTUGAL - UM ESTADO DE DIREITO?

Artigo de opinião publicado na edição do JM de 28 de Maio de 2016

 

Portugal é hoje um Estado de Direito Democrático, objectivo maior do 25 de Abril de 1974? Seguem-se algumas das perguntas que a este respeito devem ser feitas.

Há Estado de Direito Democrático onde os eleitores votam sem conhecer os arranjos de governo que poderão ocorrer depois das eleições? Onde os que perdem as eleições usurpam o poder aos que as venceram? Onde não é integralmente respeitado o princípio da separação de poderes?

Há Estado de Direito onde o formalismo processual continua a precludir os direitos das partes? Onde os inquiridos podem ser arbitrariamente escolhidos pelos magistrados encarregados da investigação? Onde um cidadão pode ser detido só para prestar declarações? Onde se pratica a justiça espectáculo, com detenções em directo? Onde se viola o segredo de justiça? Onde as pessoas são julgadas na praça pública, mesmo antes de serem acusadas ou julgadas pelos tribunais competentes?

É Estado de Direito aquele que abdica do seu poder exclusivo de investigação criminal, permitindo o chamado “jornalismo de investigação”, nova forma de justiça privada sem quaisquer garantias de defesa para os visados?

É Estado de Direito aquele em que os titulares de cargos políticos privilegiam os seus interesses privados ou do respectivo partido em prejuízo do interesse público? Recorrendo a comportamentos que escapam ao império das leis?

Há Estado de Direito onde os responsáveis políticos fazem uma gestão danosa dos dinheiros públicos, prejudicando a colectividade e endividando o Estado, sem terem em conta as consequências futuras dos seus actos de má gestão?

É Estado de Direito aquele que não paga atempadamente o que deve aos particulares, apesar de ser implacável na cobrança das receitas fiscais e de outros créditos dos entes públicos?

Há Estado de Direito onde os serviços da Administração Pública notificam os particulares durante o período em que estes normalmente gozam as suas férias, v.g. no mês de Agosto, causando despesas e incómodos adicionais para os que se encontram de férias ou gerando situações de incumprimento ou relaxe perfeitamente evitáveis?

É Estado de Direito o que viola contratos com os particulares, nomeadamente no domínio da educação, por meras razões ideológicas e em clara violação do princípio constitucional da liberdade de ensino? Ou que banaliza os métodos de avaliação dos alunos, em prol de um facilitismo puramente demagógico?

É Estado de Direito aquele cuja legislação consagra de forma irrestrita o direito à greve, permitindo a realização de greves por motivos políticos ou meramente ideológicos, nomeadamente, em situações de grave crise social, económica e financeira e em sectores-chave da prestação de serviços públicos ou da actividade económica, como as greves na saúde, nos transportes ou em infraestruturas críticas para a satisfação de necessidades vitais da população?

Depois de responder a estas perguntas – e muitas mais se poderiam formular – o leitor tirará a sua conclusão.

 

publicado por domaràserra às 16:48
link do post | comentar | favorito

.Manuel Correia de Jesus

.pesquisar

 

.Junho 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
blogs SAPO

.subscrever feeds