DO MAR À SERRA

     1. O direito-dever de votar

Votar é simultaneamente um direito e um dever (cívico) de cada cidadão eleitor, que se inscreve no cerne da democracia e sem o qual claudicaria todo e qualquer sistema democrático. Assim, o pressuposto desta reflexão pré-eleitoral é o direito-dever de que todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa são titulares, sendo que nela se contém um veemente apelo ao voto sempre que se realizem eleições, quer sejam locais, regionais, nacionais ou europeias. É do exercício do direito de voto que decorre a legitimidade para os cidadãos eleitores participarem na vida política, quer como eleitos, quer como simples eleitores. Daí a importância do voto como condição de sobrevivência dos regimes democráticos.

     2. As próximas eleições

Dentro de cerca de um mês, os portugueses em geral serão chamados a participar nas eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro, e os madeirenses em particular também nas eleições regionais de 22 de Setembro. Como cidadão português, natural da Madeira, desde a instauração da democracia na Constituição da República de 1976, que tenho exercido o meu direito de voto em todas as eleições de cariz nacional entretanto realizadas em Portugal e também nas eleições regionais e locais ocorridas na Região Autónoma da Madeira, quer como eleitor, e, nalguns casos, como candidato a deputado na Assembleia da República.

Em democracia, todas as eleições são importantes e decisivas, já que delas necessariamente decorrerá a escolha dos representantes do povo nos diferentes órgãos legislativos e a consequente designação dos titulares dos correspondentes órgãos executivos. Os manifestos eleitorais devem ser objecto de cuidada leitura, já que através deles teremos acesso, ainda que em termos gerais, às ideias e objectivos dos partidos que se apresentam ao sufrágio e, assim, podermos exercer o direito de voto de forma livre e esclarecida, sabendo de antemão que projectos e medidas e, eventualmente, alianças ou coligações, que o partido vencedor se propõe levar à prática durante o respectivo mandato – o que, lamentavelmente, não aconteceu nas últimas eleições legislativas, dada a habilidade inventada pelo líder do PS para afastar do poder o partido mais votado.

     3. A opção de voto

A multiplicidade de partidos que se apresentam ao sufrágio popular nas próximas eleições – numa aparente demonstração da vitalidade do sistema democrático – poderia levar a pensar que os eleitores terão de enfrentar grandes dificuldades para decidir sobre o seu sentido de voto e, até, que se justificaria a existência de um elevado número de indecisos ou mesmo de abstencionistas. Não partilho dessa opinião. Quer nas próximas eleições regionais, quer nas legislativas para a Assembleia da República, atendendo ao que está em causa, nunca terá sido tão fácil votar. Num e noutro caso, tomando por líquido o único e verdadeiro critério de escolha – que é qual a melhor solução para a RAM e qual é a melhor solução para Portugal -, nas próximas eleições o quadro de opções é restrito e cristalino.

Nas eleições regionais o que está em causa é escolher entre o voto no PSD-Madeira ou no PS.

Quem quer preservar e aprofundar o bem inestimável da nossa autonomia, quem quer privilegiar a defesa do enorme e valioso património político, cultural, social, económico e desportivo alcançado ao longo de quase cinco décadas e garantir a sua continuidade e valorização, quem quer jogar pelo seguro, tanto em termos pessoais, como colectivos, vota no PSD-M. Quem opta pela estabilidade política, pelos autonomistas sinceros, pelos que genuinamente construíram e constroem uma Região de progresso, de justiça social, de qualidade de vida, e garantem um futuro melhor para madeirenses e porto-santenses, com base nas provas dadas ao longo de décadas, vota PSD-M.

Quem tiver a coragem para a mudança, ou seja para o desconhecido, - sabe-se lá, se para o abismo! -, vota PS. Quem sempre defendeu e continua a defender uma autonomia tutelada, uma região-colónia, dependente da metrópole, como nos velhos tempos, vota PS. Quem se deixa levar pela retórica das promessas impossíveis de cumprir ou pelo isco de uma vida melhor sem garantias de concretização, quem acredita que é possível fazer omeletes sem ovos, vota PS.

Nas eleições nacionais, a escolha é igualmente fácil.

Quem escolher entre a continuidade de malabarismos, de mentiras e meias-mentiras, de manipulação da informação, do nepotismo e do compadrio, vota PS. Quem quiser correr o risco de uma nova geringonça ou, pior, de uma aliança espúria com o PAN, ou de uma maioria absoluta musculada – do “quem se mete com o PS leva” – então vota PS. Quem quiser a manutenção do centralismo e da hostilidade contra a Região Autónoma da Madeira, vota PS.

Quem quiser a única alternativa credível e com condições de governabilidade, capaz de restituir ao país uma governação séria, patriótica e competente, com uma liderança credível, vota PSD. Quem quiser encontrar-se com a verdadeira realidade do nosso país, servida por um governo capaz de pôr em prática uma opção verdadeiramente social-democrata e de realizar as reformas necessárias, quer nas funções de Estado, quer nas políticas sectoriais, vota PSD. Quem quiser um governo respeitador da autonomia regional, solidário para com as Regiões Autónomas, vota PSD.

A defesa do interesse nacional, sem qualquer tipo de mistificação, e a consecução de políticas adequadas aos reais problemas do país desaconselham a perda de votos em pequenos partidos, antes impõem uma solução política clara à altura das exigências de Portugal e das necessidades e legítimos anseios dos portugueses.

Perante este quadro, nunca foi tão fácil votar. Basta sermos responsáveis e realistas.

*Deste texto foi publicado um excerto no JM (ex-Jornal da Madeira), edição de 9 de Setembro de 2019